Neste domingo, 30 de novembro, foram aplicadas as provas do Concurso MP ES para Promotor de Justiça Substituto e nossos professores realizaram a correção do gabarito extraoficial da prova.
O exame teve duração de 5 horas e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha. A seleção oferta 5 vagas imediatas + CR com iniciais de R$ 37,7 mil para o cargo de Promotor de Justiça Substituto!
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, você poderá participar AO VIVO da nossa correção.
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Gabarito extraoficial: MP ES Promotor de Justiça
Contaremos com os seguintes professores:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Processual Penal | Guilherme Rezende |
| Legislação institucional Institucional do MP | Guilherme Rezende |
| Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| Direito Administrativo | Igor Maciel |
| Tutela Coletiva – Consumidor | Igor Maciel |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| ECA | Alex Fadel |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Legislação Penal Especial | Alex Fadel |
| Teoria Geral do Ministério Público | Gustavo Cordeiro |
| Tutela Coletiva – Processo | Gustavo Cordeiro |
| Tutela Coletiva – Orçamento e finanças públicas | João Lawall |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
| Tutela Coletiva – Ambiental e Urbanístico | Thiago Leite |
| Humanos e Tutela Coletiva – Humanos, Idoso e PCD | Vinícius Zoponi |
Gabarito Extraoficial: MP ES Promotor de Justiça
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores:
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
|---|---|---|
| 1- Um grupo de vendedores da Câmara… | C | |
| 2- No Município Sigma, localizado… | B | |
| 3- O Ministério Público recebeu… | D | |
| 4- O órgão de execução com atribuição… | E | |
| 5- Alguns estados de determinada… | B | |
| 6- O Estado Alfa, a partir de proposição… | B | |
| 7- O Ministério Público estadual atua… | A | |
| 8- O Município Alfa, situado no Estado… | A (anulável) | |
| 9- O órgão de execução do Ministério… | A | |
| 10- Um grupo de pessoas ocupou… | B | |
| 11- No caso Favela Nova Brasília… | B | |
| 12- No julgamento de mérito da ADPF… | C | |
| 13- A Convenção Interamericana contra… | B | |
| 14- Com base no entendimento firmado… | C | |
| 15-A proteção internacional dos direitos… | A | |
| 16- No julgamento do referendo da medida… | B | |
| 17- Após tomar posse no cargo… | E | |
| 18- O Governador do Estado do Espírito… | C | |
| 19- Carlos, Maria, Lucas e Sofia… | E | |
| 20- A Lei Geral de Proteção de Dados… | D | |
| 21- Após um longo e complexo processo… | A | |
| 22- O saneamento básico compreende… | A | |
| 23- Durante a campanha para as eleições… | C | Representação por uso de bem só pode ter multa, para ter cassação precisa de ação específica. |
| 24- Maria pretendia ser candidata… | E | Ao agradecer, Maria comprova ciência de Joana e há litisconsórcio na ação de captação ilícita. O TSE não adimite terceiro sozinho no polo passivo. |
| 25- O Partido Político Alfa requereu… | E | Sum 73 do TSE. Cassação do Drap independe de dolo ou culpa. |
| 26- Em 2006, Pedro celebrou contrato verbal… | C (Anulável) | |
| 27- Betinho e Capitu mantiveram um… | B | |
| 28- Em janeiro de 2025, Rogério… | C | |
| 29- O setor de marketing da varejista… | E | |
| 30- Ana, de 3 (três) anos de idade… | E | |
| 31- Uma universidade pública estadual… | A | |
| 32- Após o divórcio de Carolina e Rafael… | B | |
| 33- Joaquim, credor de uma dívida… | B | |
| 34- Em 2020, Inés e Javier… | B | |
| 35- Eduardo e Mônica casaram-se… | B | |
| 36- No processo coletivo, é inviável… | B | |
| 37- O Código de Processo Civil de 2015 instituiu… | C | |
| 38- Em audiência de instrução e julgamento… | C | |
| 39- Nos termos da Constituição Federal… | E | |
| 40- O Ministério Público do Estado do… celebrado. | A | |
| 41- O Código de Processo Civil de 2015 consolidou… | D | |
| 42- Uma associação de defesa ambiental… | B | |
| 43- O processo estrutural surge como… | C | |
| 44- Em razão da multiplicidade de ações… | B | |
| 45- Em procedimento instaurado pelo… | E | |
| 46- Vinícius foi acolhido institucionalmente… | E | |
| 47- Leonardo cumpre medida… | D | |
| 48- Ana, com 18 (dezoito) anos… | B | |
| 49- Clara, de 14 anos… | E | |
| 50- A Resolução CONANDA… | C | |
| 51- José, agindo com dolo enganou… | A | Artigo 171, § 4º e § 5º, inciso IV, do CP |
| 52- O Ministério Público do Estado… patrimônio. | E | I – V (Artigo 91-A, § 3º) – II – F (Artigo 91-A, § 5º) – III – F (Artigo 91-A, § 1º) |
| 53- Em março de 2025, Caio, primário… | E | Art. 112, §§ 11, 1º e 2º, LEP. |
| 54- Em delegacia especializada, Maria relata… | D | STF, ADI 4424 |
| 55- Embora formalmente cientificado… | C | Art. 121-A, § 2º, incisos IV e V, do CP, c.c. art. 22, III, b, Lei 11340/2006, e art. 121, § 1º, do CP |
| 56- José, Promotor de Justiça… | A | Art. 1º, parágrafo único, V, Lei 8072/90. |
| 57- Caio e Isabela, ambos maiores e capazes… | B | Art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006. |
| 58- Ao tomar conhecimentos de que Caio… | A | Art. 357, parágrafo único, do CP |
| 59- João, com intenção de manter relações… | D | Art. 226, IV, do CP |
| 60- João testemunhou a prática de um… | B | Art. 3º, 4º e 5º, §3º, da Lei 9.807/99. |
| 61- Em setembro de 2025, Carlos, primário… | A | I – F (art. 121, § 2º, X, do CP) – II – V (art. 121, § 2º-C, I, do CP) – III – F – (art. 121, § 2º-C, II, do CP) |
| 62- Ao receber inquérito penal relatado… | B | (STJ, HC n. 327.231/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/3/2016) |
| 63- O Supremo Tribunal Federal tem admitido… | D | Conforme artigos 318-A e 318-B, CPP. |
| 64- A remição da pena, instituto que visa… | B | Art. 126, §1º, I, da LEP; 126, §2º; Art. 129; Art. 128, §8º e Art. 127, LEP. |
| 65- O Ministério Público denunciou Maria… | B | Conforme artigo 483, CPP. |
| 66- Considere as situações hipotéticas… (I) O Ministério… | C | Não havendo aditamento, cabe ao juiz absolver o acusado, em razão do princípio da correlação. |
| 67- Considere as situações hipotéticas… (I) A defesa… | C | A quebra da cadeia de custódia não gera automaticamente a nulidade da prova, sendo necessário demonstrar prejuízo. Assim, essa quebra desperta dúvida sobre a credibilidade da prova. Mostra-se mais adequada a posição que sustenta que as irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. (STJ, HC 653.515) |
| 68- A aplicação do acordo de não persecução… | C | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE E PRIVILÉGIO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I. Caso em exame Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos motivos de inadmissão do recurso especial, relacionados ao reexame de provas e à aplicação da Súmula 7 do STJ. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, que aplicou a Súmula 7 do STJ. III. Razões de decidir A defesa não apresentou argumentos capazes de modificar o entendimento anteriormente adotado, não refutando adequadamente o fundamento da Súmula 7/STJ em sede de agravo em recurso especial. A aplicação da Súmula 182 do STJ é inafastável, pois o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada. Constatada ilegalidade na dosimetria da pena, é cabível a concessão de habeas corpus de ofício para recalcular a pena-base, reconhecer a figura do tráfico privilegiado, alterar o regime prisional e possibilitar o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). IV. Dispositivo e tese Agravo regimental desprovido. Habeas corpus concedido de ofício. Tese de julgamento: “1. É inviável o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão atacada, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas, isoladamente, não são suficientes para afastar a redutora do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. 3. É inadmissível a utilização de ações penais em curso para afastar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, sob pena de violação do princípio da presunção da inocência”. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 28-A; Lei n. 11.343/2006, art. 33, § 4º; CPC/2015, art. 932.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1789363/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 02.02.2021; STJ, AgRg no RHC 128.660/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18.08.2020; STJ, AgRg no AREsp n. 1.900.135/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22.02.2022. (AgRg no AREsp n. 2.975.133/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/9/2025, DJEN de 9/9/2025.) |
| 69 – À luz da legislação penal e processual… | C | Art. 115 e 146-B, LEP. |
| 70 – A Lei nº 12.850/2013 define… | D | Art. 4º, §4º, I, da Lei 12.850/2013 |
| 71- Quanto as processos e julgamentos… | B | |
| 72- Considere as situações hipotéticas… (I) A polícia… | E | |
| 73- Ana procura o Promotor de Justiça de pequena… | D | |
| 74- Juliana cuidou de Célia em seus últimos… | A | |
| 75- O sistema progressivo de cumprimento… | D | Art. 112, §11, e Art. 112, VII, LEP |
| 76- Diante de milhares de queixas… | C | |
| 77- Caio, político de longa data… | E | Art. 17-B, caput e § 1º, III, da Lei nº 8.429/92 |
| 78- Diante de ação coletiva proposta… | D | Tema 500, STF. |
| 79- A Lei nº 7.347/1985 dispõe… | B | Jurisprudência pacífica A – Objetiva C – Não depende de análises subjetivas (Resp 2.200.069) D – Local do dano ambiental E – Pode suspender, a depender do juízo. |
| 80- Considere o cenário fático-administrativo… | C | Art. 2º, § 2º, Resolução nº 23/2007 do CNMP. Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. |
| 81- Em Ação Civil Pública (ACP) voltada… | C | ADPF 347. |
| 82- Uma associação civil de defesa… | C | Inclusive o requisito temporal pode ser até dispensado, conforme artigo 5º, §4º, da lei 7347/85 |
| 83- Diante de Ação Civil Pública (ACP)… | A | Art. 212-A, CF. Lei nº 14.113/2020. |
| 84- Em uma cidade com alta demanda… | D | Art. 3º, §3º, CPC. Resolução nº 118/2014 do CNMP. Resolução nº 125/2010 do CNJ. |
| 85- Em agosto de 2025, o Ministério Público… | A | Art. 1º da Lei nº 13.005/2014. |
| 86- O Ministério Público recebeu representação… | C | Decreto-Lei nº 3.365/41, Art. 9º e Art. 32, §§ 1º e 2º. |
| 87- Na fase executiva de decisão… | E | STF (STA 223 AgR) e STJ (REsp 1.069.810) |
| 88- O Município Alta enfrenta graves… | D | Art. 6º-C, § 2º, Lei 8742/93. Resolução CNAS nº 109/2009. |
| 89- Leia a situação descrita considerando… | B | Art. 17-B, “caput”, § 1º, III, §2º e § 6º da Lei nº 8.429/92. |
| 90- Em Ação Civil Pública ambiental… | B | Artigo 4º, Lei 9605 |
| 91- Foi encaminhado projeto de lei… | C | Arts. 127, §2º, 128, §5º, e 129, §2º, da CF/88; Art. 13, I, da LC 95/97/ES |
| 92- No âmbito do Ministério Público do… | A | Recomendação CNMP nº 54/2017 |
| 93- No diário oficial do Ministério Público… | A | Art. 10, IX, “b” e “d”, da Lei nº 8.625/1993; Art. 10, XIV, “b”, da LC 95/97/ES |
| 94- Em determinada relação processual… | E | Art. 4º, caput e §1º, da Recomendação CNMP nº 34/2016; Art. 127, §1º, da CF/88 |
| 95- Dois promotores de Justiça… | D | Arts. 73, 74, 75 e 76 da LC 95/97/ES |
| 96- Joana, Promotora de Justiça titular… | E | Conforme artigo 83, da LC-ES 95/97 |
| 97- Ana, Promotora de Justiça… | A | Conforme artigo 105, II, da LC-ES 95/97 |
| 98- No curso do ano X, deve ser realizada… | E | Conforme artigo 8º, §5º, da LC-ES 95/97 |
| 99- No Ministério Público do… repará-las. | E | Conforme Recomendação 96 CNMP |
| 100- Após regular aprovação… | E | Conforme artigos 65 e 66, da LC-ES 95/97 |
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