Concurso AGU passa a exigir o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa eliminatória prévia para as quatro carreiras jurídicas federais
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O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou, nesta sexta-feira (4/9), a nova modelagem dos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil, segundo publicação no site oficial da AGU.
A partir de agora, os próximos certames vão contar com o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), etapa prévia de habilitação para o ingresso nas quatro carreiras da advocacia pública federal.
Como funciona o ENAP
O exame terá caráter eliminatório. A nota obtida não será aproveitada para a classificação dos candidatos nos concursos específicos de cada carreira.
Outra mudança é o pagamento de taxa única de inscrição: quem for habilitado no Enap poderá prestar as provas objetivas das quatro carreiras sem pagar uma taxa para cada seleção.
Antes das provas discursivas, o candidato precisa escolher para qual das quatro carreiras jurídicas deseja seguir nessa etapa. A última fase do concurso passa a ser um curso de formação eliminatório, específico para cada carreira.
Por que a AGU mudou o modelo
A expectativa da AGU é que a mudança amplie o número de aprovados nos certames. Ao permitir que o candidato direcione sua escolha de carreira antes da segunda etapa, o órgão busca reduzir a repetição de nomes aprovados simultaneamente em mais de uma seleção.
Segundo a AGU, os últimos concursos mostraram um cenário recorrente: o mesmo candidato aprovado em mais de uma das quatro carreiras jurídicas ao mesmo tempo, o que dificultava a organização administrativa da instituição na recomposição da força de trabalho.
Concurso autorizado
A AGU já tem autorização para realizar concurso com 170 vagas para as carreiras jurídicas, distribuídas assim:
- Advogado da União: 50 vagas
- Procurador Federal: 50 vagas
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
- Procurador do Banco Central: 20 vagas
Os certames têm previsão de abertura ainda em 2026, sem data definida na publicação da AGU.
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