Concurso DPE RO tem regulamento aprovado e prevê 6 vagas para o cargo de Defensor, com remuneração inicial de R$ 28,5 mil!
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia teve o regulamento do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público (Concurso DPE RO) aprovado pelo Conselho Superior. A Resolução foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 18 de setembro de 2026.
O documento declara a existência de 6 cargos vagos na categoria inicial da carreira e disciplina as fases, os requisitos e os critérios do certame. A definição da banca organizadora e o edital de abertura ainda dependem de etapas administrativas posteriores.
O certame será para provimento do cargo de Defensor Público, que oferece remuneração inicial de R$ 28.581,00. A carreira exige diploma de bacharel em Direito e três anos de exercício em atividade jurídica.
- Concurso DPE RO Defensor
- Status: regulamento aprovado
- Banca: a definir
- Vagas: 6
- Salário inicial: R$ 28.581,00 [atualizado]
- Último edital: DPE RO Defensor 2022
Acompanhe os detalhes do concurso DPE RO:
Concurso DPE RO Defensor: situação atual
Gestores e fiscais para contratação da banca
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia publicou a portaria que designa gestores e fiscais para atuarem na futura contratação da banca organizadora do concurso DPE RO.
Comissão formada
Foi oficialmente divulgada a formação da comissão organizadora do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público.
O concurso está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que reserva orçamento tanto para nomeações quanto para a possível publicação de um novo edital.
O Plano Anual de Compras e Contratações do órgão também menciona a realização do VI Concurso Público para Defensor Público Substituto.
Vale destacar que o último concurso ainda permanece vigente após ter o prazo de validade prorrogado por mais dois anos, permitindo novas convocações até julho de 2027.
Regulamento Aprovado
O Conselho Superior da DPE RO aprovou, por unanimidade, o regulamento do VI Concurso Público, na 327ª Reunião realizada em 11 de setembro de 2026. A Resolução n.º 180/2026/CSDPERO foi publicada em 18 de setembro de 2026.
O regulamento prevê 5 (cinco) fases: prova objetiva, provas discursivas, exame psicotécnico, provas orais e prova de títulos. Também estabelece reserva de vagas de 20% para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, contado da homologação do resultado final.
Como é a carreira de Defensor na DPE RO?
Quais são os requisitos?
- Possuir o título de bacharel em Direito;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.
Qual é a estrutura remuneratória?
| Nível | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Defensor Nível 4 | R$ 41.845,44 |
| Defensor Nível 3 | R$ 38.041,31 |
| Defensor Nível 2 | R$ 34.583,01 |
| Defensor Nível 1 | R$ 31.439,10 |
| Defensor Substituto | R$ 28.581,00 |
Cargos vagos
| Cargo | Providos | Criados | Ocupação |
|---|---|---|---|
| Defensor Público de Nível 1 | 11 | 15 | 73,33% |
| Defensor Público de Nível 2 | 16 | 40 | 40% |
| Defensor Público de Nível 3 | 31 | 45 | 68,89% |
| Defensor Público de Nível 4 | 15 | 15 | 100% |
| Defensor Público Substituto | 26 | 30 | 86,67% |
Como foi o concurso DPE RO Defensor 2022?
Resultados
- Resultado final;
- Resultado final prova oral;
- Resultado final da objetiva / resultado preliminar da discursiva;
- Gabarito definitivo.
Inscritos no concurso
De acordo com o Cebraspe, foram 1.228 inscritos para disputar 5 vagas. Uma concorrência de 245.60 pessoas por vaga.
Etapas e provas do último concurso
Prova objetiva
A Primeira Fase consistiu em aplicar uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com pelo menos 100 questões, abrangendo as seguintes disciplinas, divididas em grupos:
- I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
- II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Foram considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
- I – obtiverem 60% de acertos na prova global;
- II – obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas.
Prova escrita discursiva
A Segunda Fase compreendeu a realização de provas escritas de questões discursivas, devendo incluir a elaboração de peças processuais.
A banca elaborou as provas dissertativas de modo a permitir a atribuição de notas individualizadas a cada questão ou peça. Aprovou-se na Segunda Fase os candidatos que, simultaneamente:
- I – Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
- II – Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa.
Exame psicotécnico
A Terceira Fase compreendeu a realização de exames psicotécnicos, realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliaram as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Provas orais
A Quarta Fase compreendeu a realização de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as mesmas disciplinas das etapas anteriores. Somente foram admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
A banca considerou aprovados na Quarta Fase os candidatos que alcançaram média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais. A banca divulgou apenas as notas da Quarta Fase dos candidatos aprovados na Terceira Fase.
Provas de Títulos
Os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases foram convocados a apresentar títulos, de caráter classificatório.
Material de estudo
- Semana de Revisão DPE RO (Defensoria) – Direito Constitucional
- Semana de Revisão DPE RO (Defensoria) – Direito Processual Penal e Execução Penal
- Semana de Revisão DPE RO (Defensoria) – Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado
- Semana de Revisão DPE RO (Defensoria) – Direito Tributário
- Semana de Revisão DPE RO (Defensoria) – Direito Administrativo
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
Provas comentadas
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Assinatura Jurídica
Informações do concurso DPE RO Defensor
- Vagas: 6
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
- Último edital: DPE RO Defensor 2022 / Regulamento V Concurso DPE RO Defensor
