Concurso Magistratura GO: provas discursivas concluídas! Saiba tudo!

Concurso Magistratura GO: provas discursivas concluídas! Saiba tudo!

Concurso Magistratura GO: edital oferta 51 vagas imediatas + formação de cadastro reserva. Iniciais de até R$ 34,1 mil!

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) conduz o concurso para a magistratura estadual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que registrou 5.111 inscritos.

A banca encerrou o último dia de provas da segunda fase (1º de junho). Durante a etapa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a proibição de consultas a súmulas e jurisprudência.

O Conselho julgou improcedente o pedido de um candidato, pois entendeu que a banca apenas relembrou regras já previstas no edital, em total conformidade com a Resolução CNJ nº 75/2009. A decisão final reforçou a autonomia do tribunal e da banca para restringir os materiais de consulta durante os exames.

    • Concurso Magistratura GO – 2025
    • Status: 2ª fase concluída/gabarito em breve
    • Vagas: 51 + CR
    • Banca: FGV
    • Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
    • Edital Magistratura GO 2025

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    Situação atual do concurso Magistratura GO

    Principais datas

    Qual é o período das inscrições? de 29/12/2025 a 29/01/2026
    Qual é o período para solicitar isenção de taxa?29/12/2025 a 02/01/2026
    Quando será a prova objetiva? 29/03/2026
    Quando serão as provas discursivas? de 31/05/2026 a 01/06/2026

    Linha do tempo

    Retificações

    Atenção: o TJ GO publicou retificação no item 6.3.2 do edital, ajustando as regras sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O texto esclarece os requisitos do laudo médico, que deve conter CID-10, tipo e grau da deficiência, provável causa e data de emissão (até 6 meses), de acordo com a Resolução nº 75/2009 do CNJ.

    Carreira na Magistratura GO

    Salários

    CARGOSALÁRIO
    DESEMBARGADORR$ 41.845,49
    JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL e
    JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU e
    JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA FINAL e
    JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRANCIA
    R$ 39.753,21
    JUIZ DE DIREITO DE ENTR.INTERMEDIARIAR$ 37.765,55
    JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIALR$ 35.877,27
    JUIZ SUBSTITUTOR$ 34.083,41
    Setembro de 2025*

    Requisitos do cargo

    • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
    • Ter menos de 65 anos na data da posse;
    • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
    • Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

    Atribuições (Resolução 75/09 CNJ):

    • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito:
    • O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
    • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
    • O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
    • Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

    Cargos vagos e ocupados

    CargoOcupadosVagosTotal
    DESEMBARGADOR77178
    DESEMBARGADOR *000
    JUIZ AUXILIAR000
    JUIZ DE DIREITO 1ª ENTRANCIA000
    JUIZ DE DIREITO 2ª ENTRANCIA000
    JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRANCIA404
    JUIZ DE DIREITO DE ENTR.INTERMEDIARIA18270252
    JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA FINAL1172119
    JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIAL124759
    JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL16016
    JUIZ SUBSTITUTO44852
    JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU25025
    Setembro de 2025*

    Etapas e provas do concurso Magistratura GO

    O concurso é realizado na cidade de Goiânia/GO e conta com cinco etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório, sendo algumas também classificatórias:

    • Prova Objetiva Seletiva (29/03/2025);
    • Provas Escritas (discursiva e prática de sentença);
    • Inscrição Definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
    • Prova Oral;
    • Avaliação de Títulos (classificatória).

    Como foi a Prova Objetiva Seletiva?

    A primeira etapa do concurso para a Magistratura do TJGO começou com a Prova Objetiva Seletiva, fase eliminatória e classificatória, aplicada no dia 29 de março de 2026.

    A avaliação teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, elaboradas com base no conteúdo programático do edital. A distribuição segue o padrão da Resolução CNJ e foi organizada em três blocos:

    • Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e ECA
    • Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral
    • Bloco III (30 questões): Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos

    A correção foi feita por processamento eletrônico, com pontuação de 0 a 10, valendo 0,1 ponto por questão.

    Provas Escritas (discursiva e sentenças)

    A segunda etapa foi composta por duas provas escritas:

    1. Prova discursiva (um dia, 4 questões) – prevista para 31/05/2026 (manhã, 8h às 12h)
    2. Prova prática de sentença, dividida em dois dias:
    • Sentença cível: 31/05/2026 (tarde, 15h às 20h)
    • Sentença criminal: 01/06/2026 (tarde, 15h às 20h)

    A prova discursiva foi composta por 4 questões, cada uma valendo 2,5 pontos, totalizando 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6,0 para aprovação. Apenas os candidatos aprovados nessa etapa tiveram as provas práticas corrigidas.

    Na prova prática, foi exigida nota mínima de 6,0 em cada sentença. A nota da etapa correspondeu à média aritmética entre a sentença cível e a sentença criminal.

    Um dos pontos de maior atenção nessa fase foi o material de consulta. Foi permitida apenas a utilização de legislação “seca”, sem comentários ou doutrina, observadas as regras específicas do edital quanto a marcações, separadores e demais formas de organização do material..

    Prova oral

    Somente após a inscrição definitiva deferida e a confirmação de aptidão nas avaliações (saúde, psicotécnico e investigação social), o candidato é convocado para a prova oral, também eliminatória e classificatória.

    Haverá sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas, arguição em sessão pública, registro de áudio, e nota de 0 a 10 por examinador. Para seguir à última etapa, é preciso nota final mínima de 6,0.

    Avaliação de títulos

    Encerrada a oral, vem a avaliação de títulos, cuja comprovação ocorre na inscrição definitiva. O edital lista várias hipóteses (carreiras jurídicas, magistério, pós-graduação, publicações, advocacia etc.), mas estabelece que a nota final de títulos não passa de 10 pontos, mesmo se a soma ultrapassar esse teto.

    IncisoTítulo / AtividadeCondiçõesPontuação
    IExercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)Judicatura (Juiz) – até 3 anos2,0 pontos
    Judicatura (Juiz) – acima de 3 anos2,5 pontos
    Pretor, MP, DPE, AGU, Procuradorias – até 3 anos1,5 ponto
    Pretor, MP, DPE, AGU, Procuradorias – acima de 3 anos2,0 pontos
    IIMagistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos)Com ingresso por concurso ou seleção pública1,5 ponto
    Sem concurso ou seleção pública0,5 ponto
    IIIOutro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)Com concurso – até 3 anos0,5 ponto
    Com concurso – acima de 3 anos1,0 ponto
    Sem concurso – até 3 anos0,25 ponto
    Sem concurso – acima de 3 anos0,5 ponto
    IVExercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos)Até 5 anos0,5 ponto
    Entre 5 e 8 anos1,0 ponto
    Acima de 8 anos1,5 ponto
    VAprovação em concurso público (não utilizado no inciso I)Judicatura, MP, DPE, AGU ou Procuradorias0,5 ponto
    Outro cargo privativo de bacharel em Direito0,25 ponto
    VIPós-graduaçãoDoutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas2,0 pontos
    Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas1,5 ponto
    Especialização em Direito (mín. 360h + monografia)0,5 ponto
    VIIGraduação adicional ou curso regular de preparação à Magistratura ou MPDuração mín. 1 ano e 720h0,5 ponto
    VIIICurso de extensão jurídicaMais de 100h, com avaliação e frequência mínima0,25 ponto
    IXPublicações jurídicasLivro jurídico de autoria exclusiva0,75 ponto
    Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica0,25 ponto
    XLáurea universitária em Direito0,5 ponto
    XIParticipação em banca examinadora de concurso públicoMagistratura, MP, Advocacia Pública, DPE ou docência superior0,75 ponto
    XIIAtuação como conciliador, mediador ou juiz leigo (mín. 1 ano)Juizados, CEJUSCs ou assistência jurídica voluntária0,5 ponto
    XIIIPrograma de Residência JurídicaInstituído por Tribunal, com duração mín. de 12 meses0,5 ponto

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