A preparação para concursos de Procuradorias exige estratégia, leitura inteligente do edital e compreensão do perfil da banca. Quando a organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), essa atenção precisa ser redobrada.
Reconhecida por provas densas, enunciados longos e forte integração entre teoria, legislação e jurisprudência, a FGV costuma repetir determinados eixos temáticos em seus certames.
Com base na análise de provas recentes e no padrão de cobrança da banca, três grandes temas se destacam como recorrentes e merecem prioridade no planejamento de estudos dos candidatos.
Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional
O Direito Constitucional ocupa posição central nas provas da FGV para Procuradorias, com especial ênfase no controle de constitucionalidade. A banca vai além do texto da Constituição Federal e exige domínio da teoria geral, das espécies de controle (difuso e concentrado) e, sobretudo, da aplicação prática do tema.
Leis como a Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC) e a Lei nº 9.882/1999 (ADPF) são frequentemente exploradas, com foco em medidas cautelares, quóruns de julgamento, legitimidade ativa e efeitos das decisões. A jurisprudência do STF costuma aparecer de forma contextualizada, exigindo do candidato capacidade de interpretação e raciocínio jurídico, e não apenas memorização.
Fazenda Pública em juízo e processo civil aplicado
Outro eixo recorrente diz respeito à atuação da Fazenda Pública em juízo, tema que conecta diretamente o Direito Processual Civil à prática cotidiana das Procuradorias. A FGV costuma cobrar dispositivos específicos e situações concretas envolvendo prerrogativas e limitações do Poder Público.
Ganham destaque normas como a Lei nº 8.437/1992 (medidas cautelares contra o Poder Público), a Lei nº 9.494/1997 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública), a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980). Questões sobre suspensão de segurança, execução fiscal, embargos, ordem de penhora e concessão de liminares aparecem com frequência, muitas vezes associadas a entendimentos jurisprudenciais atualizados.
Direito Administrativo sancionador e controle da Administração
O terceiro tema recorrente envolve o Direito Administrativo, especialmente sob a ótica do controle da Administração Pública. A FGV demonstra preferência por assuntos ligados à responsabilização estatal, atos administrativos e instrumentos de controle interno e externo.
Nesse contexto, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com suas alterações recentes, é presença quase obrigatória, exigindo atenção tanto aos aspectos materiais quanto aos procedimentais. Também são comuns cobranças relacionadas à LINDB, sobretudo após as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018, que reforçaram a necessidade de decisões administrativas fundamentadas, com análise de consequências práticas.
Perfil da banca e estratégia de estudo
De modo geral, a FGV apresenta provas com alto nível de complexidade, cobrando leitura atenta, capacidade de integração entre disciplinas e domínio da legislação aplicada à realidade da Advocacia Pública.
Os temas recorrentes indicam que o estudo deve ser guiado por uma visão global do edital, com destaque para leis estruturantes, jurisprudência relevante e compreensão do papel institucional das Procuradorias.
Para quem almeja uma carreira na Advocacia Pública, identificar esses padrões não apenas otimiza o tempo de estudo, como também aumenta significativamente as chances de um bom desempenho nas provas organizadas pela FGV.
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