Caso Erika Hilton: Lei Maria da Penha, Homotransfobia e Imunidade Parlamentar
“Se a senhora vier para cima de mim, vamos procurar a Lei Maria da Penha porque a senhora…
A aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Injunção (MI) 7452, decidiu que as medidas protetivas de urgência…