Pai é repreendido por defender o direito da filha de realizar o aborto humanitário
Um pai foi hostilizado após conseguir autorização judicial para realização de aborto para a sua filha, à época…
O crime de aborto e a questão da ilicitude da prova decorrente da quebra de sigilo profissional
Introdução Em 14 de março de 2023, a 6ª Turma do STJ trancou uma ação penal contra uma…