O Supremo Tribunal Federal tem o dever de ser o “guardião da Constituição “e, para exercer essa função, ele conta com 11 ministros.
A indicação dos ministros é feita pelo Presidente da República. Mas, a indicação do presidente não é soberana.
Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais.
Isso significa que o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.
A Constituição diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
Vale destacar, que o cargo de ministro do STF é vitalício. Cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos e deve acontecer até os 75 anos.
Ministros atuais e quem indicou:
Gilmar Mendes – indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (2002)
Cármen Lúcia – indicada pelo presidente Lula (2006)
Dias Toffoli – indicado pelo presidente Lula (2009)
Luiz Fux – indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011)
Rosa Weber – indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011)
Luís Roberto Barroso – indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2013)
Edson Fachin – indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2015)
Alexandre de Moraes – indicado pelo ex-presidente Michel Temer (2017)
Nunes Marques – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2020)
André Mendonça – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2021)
Cristiano Zanin – indicado pelo presidente Lula (2023)
Posse de Cristiano Zanin
O advogado Cristiano Zanin toma posse na quinta-feira, 3 de agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zanin substitui Ricardo Lewandowski, de 75 anos, que pediu aposentadoria em abril de 2023, após 17 anos exercendo a função.
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