A recente solicitação da Defensoria Pública de São Paulo para que a Prefeitura não utilize a tecnologia de reconhecimento facial do programa Smart Sampa em blocos de carnaval e manifestações levanta uma questão fundamental: em que medida essa restrição protege a população?
O pedido se fundamenta na preocupação com possíveis violações de direitos fundamentais, mas será que há, de fato, uma violação de direitos ou apenas um receio infundado? O reconhecimento facial em espaços públicos compromete liberdades individuais ou fortalece a segurança coletiva?
O que é o Smart Sampa1?
O Smart Sampa é um programa de videomonitoramento implantado em São Paulo. Ele prevê a instalação de até 40 mil câmeras inteligentes, sendo 20 mil públicas e outras 20 mil privadas integradas ao sistema.
O programa conta com o uso de biometria facial, que permite a identificação de pessoas procuradas pela Justiça e foragidas, além de auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. Tudo isso ocorre sob um protocolo rígido de uso de dados, com validação humana para evitar erros ou discriminação algorítmica.
Desde o início da operação, os números indicam resultados positivos:
- 1.902 criminosos presos em flagrante;
- 719 foragidos capturados;
- 41 pessoas desaparecidas localizadas.
Além disso, a tecnologia já auxilia na identificação de agressores que descumprem medidas protetivas, fortalecendo o combate à violência doméstica.
O pedido da Defensoria e a questão da Segurança Pública
A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que o uso do reconhecimento facial pode afetar direitos individuais, especialmente em eventos como o carnaval e manifestações. O receio é o de utilização da tecnologia para vigiar cidadãos pacíficos, intimidar protestos ou cometer abusos contra grupos específicos.
Porém, a Prefeitura enfatizou que o sistema não opera de forma indiscriminada e que o monitoramento tem um foco específico: identificar criminosos já procurados ou suspeitos de crimes em andamento.
Aqui, surge a questão central: o que protege mais a população?
- Garantir que criminosos foragidos circulem livremente em eventos públicos com aglomeração?
- Ou permitir que a tecnologia auxilie a segurança pública, garantindo um ambiente mais seguro para todos?
Afinal, quem realmente se sente ameaçado pelo monitoramento? O cidadão comum ou aqueles que têm pendências com a Justiça?
Segurança Pública e Direitos Fundamentais: um equilíbrio necessário
A segurança pública é um direito fundamental e deve ser garantida com recursos eficazes para enfrentar as novas formas de criminalidade. O avanço da tecnologia trouxe desafios para a segurança pública, exigindo um aprimoramento das ferramentas utilizadas no combate ao crime.
No entanto, esse enfrentamento não pode ocorrer em detrimento de outros direitos fundamentais, como privacidade e liberdade de expressão. O ponto central é encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais, garantindo que nenhum dos dois seja desproporcionalmente restringido.
No caso do Smart Sampa, não há evidências de que os direitos fundamentais estejam sendo violados.
O programa segue regras rígidas, conta com validação humana (para evitar situações indesejadas como, por exemplo, a discriminação algorítmica) e se destina exclusivamente à identificação de criminosos e desaparecidos. Dessa forma, não há justificativa razoável para impedir seu uso em eventos de grande circulação.
Afinal, o que é mais lesivo aos direitos da população: o uso de uma ferramenta tecnológica com protocolos de controle ou a omissão do poder público diante da criminalidade?
O papel da tecnologia no combate à criminalidade moderna
A criminalidade contemporânea se sofisticou e se aproveita da tecnologia para escapar da fiscalização estatal. O uso de ferramentas tecnológicas é fundamental para enfrentar essa nova realidade, garantindo que o Estado possa agir de maneira eficiente.
O reconhecimento facial não substitui a ação humana, mas potencializa a capacidade de monitoramento e resposta rápida das forças de segurança.
Ignorar esses avanços e insistir em métodos ultrapassados significa manter a população vulnerável e limitar a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos.
Conclusão: segurança não deve ser politizada
O Smart Sampa demonstrou pelos números a sua eficácia e atua de forma controlada, sem abusos.
Impedir o uso do reconhecimento facial em eventos de grande público realmente protege os cidadãos ou apenas facilita a vida de criminosos (dificultando a sua identificação e eventual captura)?
Se o objetivo é garantir segurança e ordem, não há motivo para barrar uma ferramenta que já provou seu valor. A tecnologia deve ser aliada da segurança, e não um alvo de desconfiança infundada.
De mais a mais, o seu funcionamento em muito contribui à atuação das polícias – ostensiva e judiciária –, seja coibindo a prática de crimes, seja contribuindo à elucidação da materialidade e autoria de infrações penais, sendo importante aliada da segurança pública.
- PREFEITO assina contrato para o início do Smart Sampa, maior programa de videomonitoramento da cidade com até 40 mil câmeras. Prefeitura de São Paulo. Disponível em: <https://capital.sp.gov.br/w/noticia/prefeito-assina-contrato-para-o-inicio-do-smart-sampa-maior-programa-de-videomonitoramento-da-cidade-com-ate-40-mil-cameras-2>. ↩︎
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