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As inscrições podem ser feitas entre os dias 16/12/2024 e 16/01/2025, no site da banca FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 340,00.
O que fazer durante a realização da inscrição:
- A) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
- B) enviar através de upload o Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM dentro do prazo de validade, conforme artigo 23, inciso V, da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- C) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet, ou seja, até a data de 17 de janeiro de 2025;
- D) Fica assegurada a possibilidade de uso de nome social à pessoa transexual ou travesti durante o concurso. Para tanto, deverá solicitá-lo pelo e-mail [email protected] até as 23h59min do dia 16 de janeiro de 2025.
Isenção da taxa
A isenção poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 16 de dezembro de 2024 até as 16h do dia 18 de dezembro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjse24, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:
- a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- b) Declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo IV), legível e assinada.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado
no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjse24, na data provável de
06 de janeiro de 2025.
Saiba mais: Concurso TJ SE Juiz
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