
Em maio, foi enviado ao Ministério do Planejamento um pedido de liberação orçamentária para a realização de um novo concurso PGFN (Procurador da Fazenda Nacional) com a oferta de 59 vagas, por isso, preparamos esse artigo com todos os detalhes dos requisitos para o cargo, leia até o final!
Acreditamos que um novo edital deve ser divulgado no início de 2026, já que a nomeação dos aprovados remanescentes das Carreiras Jurídicas da AGU deve ocorrer ainda neste mês de julho.
Importante ressaltar que com a reestruturação das carreiras, a remuneração atual é de R$ 24.967,31, e chegará a R$ 27.264,30 em 2026.
Quais os requisitos para Procurador da Fazenda Nacional?
De acordo com a última seleção, os requisitos são:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
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