Saiba quais certames cobram experiência profissional e como comprová-la
A exigência de prática jurídica é um critério comum em diversos concursos públicos, especialmente para carreiras que demandam conhecimento aprofundado e experiência na área do Direito.
Mas afinal, o que é considerado prática jurídica? E quais são os concursos que cobram esse requisito?
O que é prática jurídica?
A prática jurídica é, de maneira geral, a experiência adquirida por profissionais formados em Direito por meio do exercício de atividades que envolvem a atuação direta na área. Entre as formas de comprovação estão:
- O exercício da advocacia, com atuação em processos judiciais e extrajudiciais, devidamente comprovados por meio de certidões ou petições assinadas;
- O desempenho de cargo, emprego ou função que exija a utilização de conhecimento jurídico, como assessoria jurídica ou consultoria;
- O exercício de magistério superior na área jurídica;
- A atuação como conciliador, mediador ou arbitrador judicial, devidamente certificado;
- Estágios em órgãos públicos, quando previstos no edital como forma de prática jurídica.
Concursos que exigem prática jurídica
Diversos concursos para carreiras jurídicas exigem prática jurídica como requisito para a posse no cargo. Confira alguns exemplos:
Magistratura (Juiz Estadual e Federal)
Os concursos para juiz de Direito exigem, três anos de prática jurídica. O mesmo ocorre para a seleção de juízes federais, organizados pelos Tribunais Regionais Federais.
Ministério Público (Promotor de Justiça e Procurador da República)
Para ingressar no Ministério Público, é necessário comprovar pelo menos três anos de prática jurídica após a graduação.
Procuradorias (PGE, PGDF, AGU e Procuradorias Municipais)
Os certames para Procurador do Estado, Distrito Federal, União e municípios costumam exigir três anos de prática jurídica. Alguns concursos especificam a necessidade de experiência na advocacia pública.
Defensorias Públicas (DPE e DPU)
O concurso para Defensor Público também exige três anos de prática jurídica, podendo incluir atividades exercidas na Defensoria, na advocacia privada ou em funções que demandem conhecimentos jurídicos.
Delegado de Polícia
Em muitos estados, o concurso para Delegado de Polícia Civil e Federal requer três anos de prática jurídica ou policial.
Prática jurídica
A exigência de prática jurídica visa garantir que os candidatos possuam experiência suficiente para atuar em cargos de alta complexidade e responsabilidade.
Por isso, é essencial que os candidatos fiquem atentos aos requisitos do edital e planejem a comprovação da experiência profissional com antecedência.
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