Após mais de dez anos sem seleção, o Procon RJ, Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, prepara um novo concurso público com 30 vagas além de cadastro de reserva. Dentre os cargos ofertados, serão disponibilizadas vagas para Advogado.
O que faz um Advogado do Procon RJ
O profissional é peça-chave no funcionamento jurídico da autarquia. Entre suas atribuições, estão prestar assessoria jurídica em processos judiciais e extrajudiciais que envolvam o órgão. Por exemplo, em ações civis públicas contra empresas que violam o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Advogado também atua internamente, oferecendo consultoria jurídica às áreas técnicas e administrativas, garantindo que as decisões e procedimentos do Procon RJ estejam em conformidade com a legislação.
Ele pode, por exemplo, analisar contratos, emitir pareceres jurídicos e orientar servidores em casos de sanções a empresas ou mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Carreira e remuneração
O cargo exige formação em Direito e registro na OAB, com remuneração inicial superior a R$ 9 mil — uma das mais atrativas entre as carreiras jurídicas estaduais.
Sobre o Procon RJ
Criado em 1987 e transformado em autarquia em 2010, o Procon RJ é o principal órgão de defesa do consumidor no estado. Atua em fiscalizações, mediações de conflito, atendimento de reclamações e aplicação de sanções em casos de práticas abusivas.
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