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O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) homologou o resultado final do Processo Seletivo para Juiz Leigo Indenizado. A decisão foi publicada em 15 de dezembro de 2025. Veja o documento:
Foram ofertadas 60 vagas. O cargo é temporário e a designação se dará pelo prazo de 4 anos, permitida 1 prorrogação por igual tempo.
A remuneração dos Juízes Leigos não pode ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade. Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJSC Juiz Leigo
- Status: resultado homologado
- Banca: FGV
- Vagas: 60 + CR
- Remuneração: a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
- Edital: PSS Juiz Leigo TJSC 2025
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Navegue pelo índice:
PSS TJSC Juiz Leigo: situação atual
Documentos e links
- Homologação do resultado final;
- Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos negros);
- Resultado Final de Aprovados (específico para candidatos com deficiência);
- Resultado Final de Aprovados;
- Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos;
- Resultado definitivo prova objetiva;
- Gabarito definitivo;
- Prova tipo 1 / Prova tipo 2;
- Demanda de candidato por vaga;
- Retificação do edital.
Carreira de Juiz Leigo no TJ SC
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 60 + CR | A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade. | Bacharel em Direito. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Mais de 2 anos de comprovada experiência na área jurídica. |
Etapas do PSS TJSC Juiz Leigo
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
A prova foi realizada no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta por 100 questões com 5 alternativas e duração de 4 horas. A etapa versou sobre as disciplinas descritas abaixo:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Juizados Especiais | 30 |
| Direito do Consumidor | 8 |
| Direito Civil | 8 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Penal | 8 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Ética | 2 |
| Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de SC e Tribunais Superiores | 8 |
| Técnicas de conciliação | 3 |
| Audiência de instrução | 5 |
| Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial | 5 |
A etapa foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza. Foi considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões.
Prova de títulos
Foram convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, a etapa valeu, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Foram considerados os constantes a seguir:
| Categoria | Pontuação de cada Título | Pontuação Máxima | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício ininterrupto, de forma voluntária, da função de conciliador, mediador ou Juiz Leigo | 1 ponto | 1 ponto | Certidão expedida pela respectiva secretaria da unidade |
| II.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 pontos | 4 pontos | Cópia do diploma ou da ata de defesa de tese |
| II.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 ponto | 3 pontos | Cópia do diploma ou da ata de defesa da dissertação |
| II.c) Especialização em Direito | 1 ponto | 2 pontos | Cópia do diploma ou certificado acompanhado do histórico escolar |
| III – Curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | 1 ponto | 2 pontos | Cópia do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou MP |
| IV – Habilitação no Exame Nacional da Magistratura | 1 ponto | 1 ponto | Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela ENFAM |
Material de Estudo
- Prova Objetiva (2025) – Tipo 1 / Tipo 2
- Provas comentadas de carreiras jurídicas
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Informações do PSS TJSC Juiz Leigo
- Vagas: 60 + CR
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: FGV
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital: PSS Juiz Leigo TJSC 2025
