O edital do Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (PSS TJSC) para Juiz Leigo está com edital publicado e nós preparamos este artigo com os detalhes das provas e etapas do certame, confira!
O certame oferta 60 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva e a remuneração dos Juízes Leigos não pode ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
A banca organizadora é a FGV, e as inscrições serão abertas 15 de maio e seguirão até 13 de junho. Os interessados podem se inscrever a um custo de R$ 115,00 por candidato.
PSS TJSC etapas e provas
Os candidatos serão avaliados por etapa única de prova objetiva no dia 3 de agosto de 2025 das 13h as 17h.
Atenção, candidatos: os portões serão fechados 30 minutos antes do início das provas, isto é, às 12h30. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.
Prova objetiva
A etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, cada uma com 5 alternativas, sendo apenas uma considerada correta.
Avaliação:
- A Prova Objetiva será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos.
- Cada questão correta, conforme o gabarito oficial, valerá 0,1 ponto.
Não será permitida qualquer forma de consulta durante a realização da prova. A etapa versará as seguintes disciplinas:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Juizados Especiais | 30 |
| Direito do Consumidor | 8 |
| Direito Civil | 8 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Penal | 8 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Ética | 2 |
| Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de SC e Tribunais Superiores | 8 |
| Técnicas de conciliação | 3 |
| Audiência de instrução | 5 |
| Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial | 5 |
Serão considerados aprovados:
- O candidato que acertar, no mínimo, 60 questões do total da Prova Objetiva;
- Para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, negros e/ou indígenas serão considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 48 questões do total da Prova Objetiva.
Avaliação de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, a etapa valerá, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Serão considerados os constantes a seguir
| Título | Pontuação por Título | Pontuação Máxima | Comprovação Exigida |
|---|---|---|---|
| Exercício ininterrupto e voluntário da função de conciliador, mediador ou Juiz Leigo (mínimo de 20 atos/mês por 1 ano) | 1,0 ponto | 1,0 ponto | Certidão expedida pela secretaria da unidade |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos | 4,0 pontos | Cópia do diploma ou ata de defesa da tese |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 ponto | 3,0 pontos | Cópia do diploma ou ata de defesa da dissertação |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, com monografia) | 1,0 ponto | 2,0 pontos | Cópia do diploma/certificado ou declaração acompanhada de histórico escolar |
| Curso regular de preparação à Magistratura ou ao MP (mínimo 1 ano, 720h, 75% de frequência e nota de aproveitamento) | 1,0 ponto | 2,0 pontos | Cópia do certificado de conclusão |
| Habilitação no Exame Nacional da Magistratura | 1,0 ponto | 1,0 ponto | Certificado de habilitação emitido pela ENFAM |
Fique por dentro de todos os detalhes do PSS TJSC Juiz Leigo além das etapas e provas. Preparamos um artigo completo para você!
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o PSS TJSC Juiz Leigo?
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
