Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou os dados do processo seletivo para a função de Juiz Leigo Indenizado do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC). Veja o documento:
Ao todo, foram registradas 857 inscrições para 60 vagas disponíveis, resultando em uma concorrência de 14,3 candidatos por vaga.
A prova objetiva será aplicada em 7 de setembro de 2025, das 13h às 17h, no horário de Brasília.
Importante! O cargo é temporário e a designação se dará pelo prazo de 4 anos, permitida 1 prorrogação por igual tempo. A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
A banca organizadora é a FGV. Os interessados podem se inscrever a um custo de R$ 115,00 por candidato.
Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJSC Juiz Leigo
- Status: provas em 07/09
- Banca: FGV
- Vagas: 60 + CR
- Remuneração: a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
- Edital: PSS Juiz Leigo TJSC 2025
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Navegue pelo índice:
PSS TJSC Juiz Leigo: situação atual
Principais datas
Inscrições: 15/05 a 14/07/2025
Isenção da taxa: 15 a 19/05/2025
Pagamento da Taxa: 16/06/2025
Data da prova: 07/09/2025 – das 13h às 17h
Documentos e links
Carreira de Juiz Leigo no TJ SC
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 60 + CR | A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade. | Bacharel em Direito. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Mais de 2 anos de comprovada experiência na área jurídica. |
Etapas do PSS TJSC Juiz Leigo
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
A prova será realizada no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A prova objetiva está agendada para dia 7 de setembro das 13h as 17h e será composta por 100 questões com 5 alternativas e duração de 4 horas. A etapa versará sobre as disciplinas descritas abaixo:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Juizados Especiais | 30 |
| Direito do Consumidor | 8 |
| Direito Civil | 8 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Penal | 8 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Ética | 2 |
| Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de SC e Tribunais Superiores | 8 |
| Técnicas de conciliação | 3 |
| Audiência de instrução | 5 |
| Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial | 5 |
A etapa será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.
Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, a etapa valerá, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Serão considerados os constantes a seguir:
| Categoria | Pontuação de cada Título | Pontuação Máxima | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício ininterrupto, de forma voluntária, da função de conciliador, mediador ou Juiz Leigo | 1 ponto | 1 ponto | Certidão expedida pela respectiva secretaria da unidade |
| II.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 pontos | 4 pontos | Cópia do diploma ou da ata de defesa de tese |
| II.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 ponto | 3 pontos | Cópia do diploma ou da ata de defesa da dissertação |
| II.c) Especialização em Direito | 1 ponto | 2 pontos | Cópia do diploma ou certificado acompanhado do histórico escolar |
| III – Curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | 1 ponto | 2 pontos | Cópia do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou MP |
| IV – Habilitação no Exame Nacional da Magistratura | 1 ponto | 1 ponto | Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela ENFAM |
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Informações do PSS TJSC Juiz Leigo
- Data das provas: 07/09/2025
- Vagas: 60 + CR
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: FGV
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital: PSS Juiz Leigo TJSC 2025
