Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal As inscrições para o processo seletivo de Juiz Leigo do TJSC se encerraram nesta segunda-feira (14), às 16h, mas o prazo para pagamento da taxa vai até 15 de julho.
A oportunidade foi prorrogada por meio do Edital Nº 62/2025, que também trouxe outras alterações importantes no cronograma, incluindo a nova data da prova objetiva, que agora será aplicada em 7 de setembro de 2025, das 13h às 17h, no horário de Brasília.
Além disso, foram prorrogados os prazos para envio de laudos para atendimento especial, envio de documentos para cotas, autodeclarações, correções de dados, envio de títulos e pedidos de Nome Social, todos até 14 de julho de 2025.
Importante! O cargo é temporário e a designação se dará pelo prazo de 4 anos, permitida 1 prorrogação por igual tempo. A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
A banca organizadora é a FGV. Os interessados podem se inscrever a um custo de R$ 115,00 por candidato.
Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJSC Juiz Leigo
- Status: inscrições encerradas
- Banca: FGV
- Vagas: 60 + CR
- Remuneração: a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade.
- Edital PSS Juiz Leigo TJSC
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Navegue pelo índice:
PSS TJSC Juiz Leigo: situação atual
Principais datas
Inscrições: 15/05 a 14/07/2025
Isenção da taxa: 15 a 19/05/2025
Pagamento da Taxa: 16/06/2025
Data da prova: 07/09/2025 – das 13h às 17h
Documentos e links
Carreira de Juiz Leigo no TJ SC
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 60 + CR | A remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade. | Bacharel em Direito. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Mais de 2 anos de comprovada experiência na área jurídica. |
Etapas do PSS TJSC Juiz Leigo
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
A prova será realizada no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A prova objetiva está agendada para dia 3 de agosto das 13h as 17h e será composta por 100 questões com 5 alternativas e duração de 4 horas. A etapa versará sobre as disciplinas descritas abaixo:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Juizados Especiais | 30 |
| Direito do Consumidor | 8 |
| Direito Civil | 8 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Penal | 8 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Ética | 2 |
| Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de SC e Tribunais Superiores | 8 |
| Técnicas de conciliação | 3 |
| Audiência de instrução | 5 |
| Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial | 5 |
A etapa será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.
Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, a etapa valerá, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Serão considerados os constantes a seguir:
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Informações do PSS TJSC Juiz Leigo
- Data das provas: 07/09/2025
- Vagas: 60 + CR
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: FGV
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital PSS Juiz Leigo TJSC
