Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 03/012/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das questões, que, agora, serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou uma (1) questão passíveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da questão 73
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da PC-SP, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
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Prova Comentada Noções de Criminologia
QUESTÃO 75. Criminologia é uma ciência que se ocupa do estudo do crime, dentre outros temas relevantes. Diante da premissa exposta, é correto afirmar que a Criminologia
a) é a escolha, pelas autoridades públicas, de estratégias jurídicas de controle social, para a proteção de um bem jurídico, a fim de manter as incidências criminais em níveis aceitáveis.
b) aplica os conhecimentos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça.
c) é uma ciência interdisciplinar, indutiva e empírica.
d) é uma ciência dogmática, enquanto o Direito Penal é uma ciência zetética.
e) dedica-se a elucidar crimes, por meio de busca de vestígios.
Comentários
A alternativa correta é a letra C, pois corresponde a definição correta da criminologia.
Trata-se de uma ciência empírica (“ser”) e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social, sendo esses os seus objetos de análise (os objetos da criminologia são frequentemente cobrados em prova).
A Criminologia, enquanto ciência criminal, influencia diretamente o Direito Penal.
De acordo com García-Pablos, “a Criminologia é uma ciência do ser, empírica; o Direito, uma ciência cultural, do dever ser, normativa. Em consequência, enquanto a primeira se serve de um método indutivo, empírico, baseado na análise e na observação da realidade, as disciplinas jurídicas utilizam um método lógico, abstrato e dedutivo”.
Afirma-se que a criminologia é uma ciência do “ser” uma vez que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “dever ser”, portanto, normativa e valorativa.
A alternativa A está incorreta, pois traz a definição de “política criminal”, conceito que trabalha junto com a criminologia, mas que com ela não se confunde.
A alternativa B está incorreta, pois não é essa a função da criminologia, mas sim da medicina legal, campo do conhecimento diverso.
A alternativa D está incorreta, pois a criminologia não é uma ciência dogmática, muito pelo contrário, é uma ciência que se funda observação e experimentação, encontrando-se em constantes mudanças e subdivisões.
A alternativa E está incorreta, pois a criminologia não se dedica a elucidar crimes, mas em compreender o fenômeno criminoso e todos os seus atores e as suas nuances, ficando a elucidação de crimes por meio da busca de vestígios ao direito penal e processual penal, com o apoio científico da medicina legal.
QUESTÃO 76. Trata-se de um estado psicológico em que as vítimas assumem postura de desobediência e de enfrentamento a intimidações de seus agressores, por quem sentem desprezo e repulsa. Por vezes, como consequência da rebeldia, as vítimas acabam por serem feridas ou assassinadas, como forma de demonstração de força por parte dos agressores. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao enunciado acima exposto.
a) Transtorno de Jerusalém.
b) Síndrome da Mulher de Potifar.
c) Síndrome de Londres.
d) Síndrome de Lima.
e) Síndrome de Estocolmo.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. Na chamada “Síndrome de Londres”, a vítima passa a nutrir certo ódio pelos seus algozes, gerando uma antipatia e, consequentemente, até mesmo a sua morte.
A denominação “Síndrome de Londres” surgiu após o ocorrido na Embaixada Iraniana, localizada na cidade de Londres, onde seis terroristas árabes iranianos tomaram como reféns dezesseis diplomatas e funcionários iranianos, três cidadãos britânicos e um libanês, durante o período de 30 de abril a 5 de maio de 1980.
No grupo de reféns, havia um funcionário iraniano chamado Abbas Lavasani, que discutia, com frequência, com os terroristas dizendo que jamais se dedicaria ao Aiatolá e que seu compromisso era com a justiça da revolução islâmica.
O clima entre Lavasani e os terroristas era o pior possível até que, em determinado momento do sequestro, quando decidiram que um dos reféns deveria ser morto para que acreditassem nas suas ameaças, os sequestradores escolheram Lavasini e o executaram (GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia. 1ª. Edição. 2018. São Paulo: Editora Saraiva. p. 145).
Historicamente falando, esse fenômeno ocorreu em Londres no início da década de 90.
A alternativa A está incorreta, pois o “Transtorno de Jerusalém” pode ser definido como um conjunto de transtornos mentais, que envolvem a obsessiva ideia acerca de temáticas religiosas, dentre outros delírios e ideias psicóticas, que se originam no indivíduo após ele realizar uma visita à cidade de Jerusalém.
A alternativa B está incorreta, pois essa síndrome traduz a figura criminológica a mulher que rejeitada afetivamente, imputa falsamente a quem a ignorou o delito de estupro ou outra conduta ofensiva à dignidade sexual.
Tal síndrome consiste na simbologia traduzida pela Bíblia quando José foi vendido como escravo para o capitão Potifar e negou-se a deitar com a mulher deste. Tal negativa acendeu a ira da mulher de Potifar e fez com que esta acusasse José de ter tentado violentá-la sexualmente. A análise desse episódio demonstra que houve uma prova forjada de um suposto crime de estupro (GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia. 1ª. Edição. 2018. São Paulo: Editora Saraiva. p. 145).
A alternativa D está incorreta, pois na “Síndrome de Lima” ocorre justamente o inverso do que ocorre na “Síndrome de Estocolmo”, isto é, o sequestrador passa a nutrir empatia ou afeto em relação à vítima.
A alternativa E está incorreta, pois esta síndrome, conceitualmente falando, foi revelada pelo Nils Bejerot, conceituado psicólogo e criminólogo. Trata-se de uma síndrome em que a vítima passa a nutrir certa afeição pelo sequestrador por motivo de sobrevivência. Em razão de estar cerceada na sua liberdade e de apenas ter o convívio do sequestrador, a vítima somente tem uma saída que é relacionar-se de forma afetuosa com ele, tentando dessa forma obter a sua compaixão (GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia. 1ª. Edição. 2018. São Paulo: Editora Saraiva. p. 148).
QUESTÃO 77. Em um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de encarceramento, com o objetivo de impedir a prática de delitos, bem como sua reincidência. A Prevenção Criminal
a) Primária é voltada para as causas da prática do delito.
b) Direta atua nas causas que resultam na delinquência.
c) Indireta atua no crime que está prestes a ocorrer.
d) Terciária é voltada às oportunidades para o cometimento de um crime.
e) Secundária é voltada para o condenado, o preso e o egresso.
Comentários
A alternativa correta é a letra A.
Os programas de médio/longo prazo que tratam de resolver as situações carências criminógenas se classificam como prevenção primária, assim, nessa perspectiva, promovem – entre outras ações sociais – educação, saúde, trabalho e qualidade de vida à população, visando evitar atuar nas raízes (causas) do processos de criminalização.
A alternativa B está incorreta, pois a prevenção criminal direta pressupões a afirmação do direito penal (poder punitivo do Estado) através da repressão, o que atua nas consequências e não nas causas da delinquência.
A alternativa C está incorreta, pois a prevenção criminal indireta, que se aproxima da definição conceitual da prevenção primária, não atua no crime que está prestes a ocorrer, mas sim atua modo a dissuadir no médio e longo prazo pessoas que potencialmente poderiam aderir à delinquência.
A alternativa D está incorreta, pois a prevenção terciária se destina ao apenado, objetivando principalmente evitar a reincidência desse sujeito.
Então, somente haverá sua incidência após a prática do crime, revelando caráter punitivo e ressocializante.
A alternativa E está incorreta, pois a utilização do policiamento ostensivo, a intervenção urbana e a intervenção nos meios de comunicação é que se classificam como prevenção secundária, sendo medidas, em geral, de curto prazo. Ilustra-se com programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação e de ordenação urbana.
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