Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 09/07/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Procurador do Município de Rio Branco. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 12 questões passíveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 14, 32, 35, 42, 50, 58, 60, 65, 66, 73, 79 e 83.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING de Procurador do Município de Rio Branco, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Clique AQUI e acesse.
Por fim, lembramos que você sempre pode acompanhar mais novidades e informações sobre esta e outras provas no nosso canal do Youtube (Estratégia Carreira Jurídica – YouTube). Inscreva-se e ative as notificações!
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Gabarito Extraoficial – Procurador do Município de Rio Branco(estrategia.com)
Prova Comentada Direito Penal
QUESTÃO 89. Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços nos postos de combustíveis exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
a) prevaricação.
b) concussão.
c) corrupção passiva.
d) peculato.
e) excesso de exação.
Comentários
A resposta correta é a letra B.
A alternativa A está incorreta. O crime de prevaricação é tipificado pelo artigo 319 do CP, que assim prevê: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Mévio não estava satisfazendo interesse ou sentimento pessoal, logo não se encaixa no tipo.
A alternativa B está correta. O crime de concussão é tipificado pelo artigo 316 do CP, que assim prevê: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Mévio exigiu para si quantia em dinheiro para não aplicar sanção legal, logo se encaixa no tipo.
A alternativa C está incorreta. O crime de corrupção passiva é tipificado pelo artigo 317 do CP, que assim prevê: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Mévio exigiu vantagem em dinheiro e não solicitou, logo não se encaixa no tipo.
A alternativa D está incorreta. O crime de peculato é tipificado pelo artigo 312 do CP, que assim prevê: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A Conduta de Mévio não se encaixa no tipo.
A alternativa E está incorreta. O crime de excesso de exação é tipificado pelo parágrafo primeiro do artigo 316 do CP, que assim prevê: “Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”. A Conduta de Mévio não se encaixa no tipo.
QUESTÃO 99 – Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar que determina a sua retirada imediata do local No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:
a) corrupção ativa.
b) tráfico de influência.
c) descaminho.
d) peculato.
e) prevaricação.
Comentários
A resposta correta é a letra A.
A alternativa A está correta. O crime de corrupção ativa é tipificado pelo artigo 333 do CP, que assim prevê: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Tício prometeu vantagem indevida para o policial, de modo a obstar ato de ofício, logo, sua conduta se encaixa no tipo.
A alternativa B está incorreta. O crime de tráfico de influência é tipificado pelo artigo 332 do CP, que assim prevê: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. A Conduta de Tício não se encaixa no tipo.
A alternativa C está incorreta. O crime de descaminho passiva é tipificado pelo artigo 334 do CP, que assim prevê: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. A Conduta de Tício não se encaixa no tipo.
A alternativa D está incorreta. O crime de peculato é tipificado pelo artigo 312 do CP, que assim prevê: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A Conduta de Tício não se encaixa no tipo.
A alternativa E está incorreta. O crime de prevaricação é tipificado pelo artigo 319 do CP, que assim prevê: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A Conduta de Tício não se encaixa no tipo.
Concurso PGM Rio Branco Acre (Procurador)
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