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Transporte aéreo internacional e danos material e moral: STF
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União homoafetiva entre mulheres: licença-maternidade
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STF acerca da licença-maternidade para mulheres em…
O que faz um Promotor Público?
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Súmula 667 do STJ: publicada em 2024
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Coisa julgada progressiva: STF e STJ
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da chamada coisa julgada progressiva, em atenção à jurisprudência do STF…
Estatuto da Criança e Adolescente
Confira neste artigo um resumo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Olá, amigos. Tudo bom? Espero…
Convenção Humanitária Global
Confira neste artigo um resumo sobre a Convenção Humanitária Global. Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim. No…
Proteção das Pessoas com Deficiência
Confira neste artigo um resumo sobre Proteção das Pessoas com Deficiência. Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.…