A Câmara Municipal de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, publicou recentemente um dos editais jurídicos mais aguardados da região: são 2 vagas imediatas para Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 14.045,76 e organização da VUNESP.
As inscrições começam em 4 de dezembro, com taxa de R$ 98,80, e os candidatos serão avaliados no dia 1º de março de 2026 em uma “maratona” que incluirá prova objetiva e peça prático-profissional numa tacada só.
O cargo exige formação completa em Direito, inscrição na OAB e conhecimento de edição de textos e planilhas, além de preparo sólido para atuação jurídica de alta responsabilidade em ambiente legislativo.
Resumo do concurso
- Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba
- Banca: VUNESP
- Vagas: 2
- Remuneração: R$ 14.045,76
- Provas: 1º de março de 2026
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Explore o conteúdo:
- Por que este concurso virou destaque?
- Dentro do edital: o que o candidato precisa saber?
- E o que faz um Procurador da Câmara?
- E pra completar… conheça os bastidores da carreira com o Estratégia Carreiras Jurídicas!
- Quais serão as etapas do concurso?
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Quer estudar para o Concurso?
Por que este concurso virou destaque?
- Salário competitivo para o interior paulista;
- Rotina jurídica híbrida (legislativa, consultiva, administrativa e contenciosa);
- Provas longas e altamente técnicas, selecionando apenas quem domina o conteúdo;
- Banca VUNESP, reconhecida por nível de exigência em Procuradorias.
Dentro do edital: o que o candidato precisa saber?
- Objetiva com 50 questões de Conhecimentos Específicos;
- Peça Processual completa, sem consulta, manuscrita, com critérios rígidos de correção;
- Ambas aplicadas em 5 horas totais, o que exige estratégia e ritmo forte.
E o que faz um Procurador da Câmara?
O edital descreve uma função multifacetada: pareceres técnicos, apoio legislativo, participação em comissões, representação judicial, controle contratual e análise de projetos que impactam diretamente a atuação da Casa. É um cargo estratégico, de confiança e alta exposição jurídica.
E pra completar… conheça os bastidores da carreira com o Estratégia Carreiras Jurídicas!
Quais serão as etapas do concurso?
Prova Objetiva – Eliminatória e Classificatória
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Número de questões | 50 |
| Tipo | Objetiva, múltipla escolha |
| Alternativas | 5 por questão |
| Duração | 5 horas |
| Conteúdo | Conhecimentos específicos |
| Objetivo | Avaliar conhecimento técnico do candidato |
Peça Processual – Prático-Profissional (Eliminatória e Classificatória)
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Aplicação | No mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro das 5 horas totais |
| Tipo | Desenvolvimento de peça jurídica completa |
| Avaliação | Domínio técnico, raciocínio jurídico claro e prática processual |
| Regras | Manuscrita em caneta preta, apenas nos espaços indicados |
| Penalidades | Uso de corretivo, materiais proibidos ou identificação do candidato = nota zero e eliminação |
| Objetivo | Avaliar capacidade prática do candidato na elaboração de peça processual |
Quais matérias caem?
| Área de Conhecimento | Conteúdos Principais |
|---|---|
| Direito Constitucional | Estado: origem, formação, formas de governo; Direito Processual Constitucional; Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado); Writs constitucionais; Mandado de segurança e injunção; Direitos e garantias fundamentais; Organização dos poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário); Ordem social, econômica e financeira; Administração pública; Constituição Federal e emendas; Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direito Administrativo | Conceitos e princípios; Organização administrativa e competência; Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista); Terceiro setor (OSCs, OSs); Servidores públicos (regimes, deveres, direitos, aposentadoria); Atos e processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Serviços públicos e concessões; Intervenção do Estado e bens públicos; Controle da Administração; Responsabilidade civil e improbidade administrativa; LRF, LGPD, LOD |
| Direito Tributário | Sistema tributário nacional; Código Tributário Nacional; Execução fiscal; Tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI); Crimes tributários; Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direito Processual Civil | Princípios gerais; Jurisdição e competência; Processo e procedimento; Fatos e atos processuais; Tutela provisória; Procedimento comum; Recursos; Procedimentos especiais (mandado de segurança, injunção, habeas data); Processo civil nos controles de constitucionalidade; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | Princípios, duração do trabalho, proteção à maternidade; Contrato de trabalho e formas de extinção; Prescrição; Acordos e convenções coletivas; Administração pública e terceirização; Processo do trabalho (competência, audiência, sentença, recursos, execução); Responsabilidade subsidiária e solidária; Consolidação das Leis do Trabalho; Súmulas e jurisprudência TST/STF/STJ |
| Direito Ambiental e Urbanístico | Princípios e fontes do direito ambiental; Competência constitucional; Política Nacional do Meio Ambiente; Responsabilidade civil, administrativa e penal (Lei 9.605/1998); Política urbana (Lei 10.257/2001); Parcelamento do solo urbano; Código Florestal; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Regularização fundiária; Constituição Federal (art. 225); Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direito Civil e Empresarial | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Capacidade civil e personalidade; Negócios jurídicos e atos jurídicos; Responsabilidade civil; Contratos (tipos, princípios, extinção, interpretação); Direitos reais e posse; Propriedade e função social; Loteamentos, condomínios, registros públicos; Lei da Liberdade Econômica; Direito empresarial (falência, recuperação judicial, ME/EPP); Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direito Financeiro | Conceitos e disposições constitucionais; Receita e despesa pública; Orçamento público (PPA, LDO, LOA); Estágios da despesa; Transferências voluntárias; Sistema financeiro nacional; Precatórios; Empréstimos públicos; Controle financeiro interno e externo; Responsabilidade fiscal; Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
| Direitos Difusos e Coletivos | Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; Inquérito civil e TAC; Processo civil coletivo; Tutela de outros direitos metaindividuais (ex.: consumidores, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, urbanismo, saúde); Legislação especial; Súmulas e jurisprudência STF/STJ |
Confira aqui a lista detalhada dos conteúdos: conteúdo programático.
Principais datas para não perder
- Inscrições: 04/12/2025 a 05/01/2026
- Isenção: 04 e 05/12/2025
- Pagamento: até 06/01/2026
- Provas: 01/03/2026
Saiba mais: Concurso Procurador Câmara Caraguatatuba SP
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