Acesse agora o Grupo de Estudos para Delegado CivilA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar diretamente a abertura de concursos para Delegado da Polícia Federal e das Polícias Civis estaduais. A proposta determina que novos certames sejam realizados obrigatoriamente sempre que o número de cargos vagos superar 5% do efetivo previsto em lei.
Na prática, a medida cria uma regra de reposição contínua dos quadros das polícias judiciárias, evitando longos períodos sem concursos, situação comum em diversos estados.
De acordo com o relator do projeto, Delegado Paulo Bilynskyj, a falta de policiais impacta diretamente a capacidade investigativa e o enfrentamento ao crime organizado.
“Essas instituições, que atuam como polícia judiciária na esfera estadual, enfrentam historicamente os mesmos problemas de defasagem de efetivos e falta de previsibilidade na abertura de concursos, o que fragiliza a resposta estatal à criminalidade”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta altera três legislações:
- Lei 9.266/96 (Carreira Policial Federal)
- Lei 10.682/03 (Plano de Cargos do Departamento de Polícia Federal)
- Lei 14.735/23 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
Com a mudança, estados e União deverão abrir concursos para Delegado e demais cargos quando o número de vagas não preenchidas ultrapassar o limite de 5%, o que pode acelerar editais em locais onde o déficit é significativo — como Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, poderá ser votada diretamente pelo Senado e pela Câmara, devido ao caráter conclusivo da tramitação.
Se virar lei, o texto pode inaugurar um cenário de maior regularidade na reposição de Delegados, e com isso mais concurso públicos para o cargo!
Dúvidas Frequentes
A remuneração de um delegado depende muito da região onde está sendo exercida a profissão, mas em sua maioria, a média do salário de um delegado no início da carreira é de R$ 23.692,74, podendo chegar a R$ 30.936,91, no último nível da carreira.
Para ingressar na carreira de Delegado, é necessário que o candidato tenha diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e em alguns casos, comprovação de 3 anos de atividade jurídica ou policial.
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