Concurseira(o) imparável, a Prefeitura Municipal de Vitória (ES) abriu as inscrições para o concurso destinado ao provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal.
A previsão é de que a aplicação das provas aconteça no dia 13 de outubro de 2024, nos turnos matutino e vespertino. Já as inscrições ficam abertas até o dia 05 de agosto de 2024.
Então, vamos conferir um breve panorama das cobranças em provas de Procuradorias Municipais organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca desse novo certame da PGM ES.
O que cai na prova
Indo direto ao ponto, o foco é nas disciplinas de Direito. Não terão questões de Informática, Raciocínio Lógico, Matemática, Estatística etc.
O conteúdo programático se divide em 7 disciplinas, duas a menos do que o do edital anterior. O último concurso aconteceu no ano de 2007, sob a organização do CESPE. Direito Penal e Direito Processual Penal são as disciplinas que ficaram de foram da atual prova.
Cada questão valerá 1 ponto, e os critérios de desempate, em relação à prova em si, serão para quem obtiver as maiores pontuações:
- na Prova Discursiva;
- na Prova Objetiva;
- em Direito Constitucional na Prova Objetiva;
- em Direito Administrativo na Prova Objetiva;
- na Prova Oral.
As 3 fases, ou seja, provas objetiva, discursiva e oral, versarão sobre o mesmo conteúdo programático.
Direito Constitucional
Os artigos 18 a 43 (Da Organização do Estado) da nossa CF/88 têm aparecido com frequência nas provas da FGV, inclusive trazendo decisões jurisprudenciais; foi assim nas provas das Prefeituras de Niterói (2023) e de São José dos Campos (2024). Aliás, na prova do CESPE, em 2007, a cobrança foi grande quanto às competências e à organização dos Municípios – foram 10 questões numa única prova!
Em seguida, a FGV traz questões sobre o art. 5º da CF, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
É importante dizer que a banca possui um estilo peculiar na cobranças dos assuntos nas questões. Saiba que a FGV costuma contextualizar uma situação hipotética para então fazer uma pergunta relacionando o assunto ao fato. Repare nas historinhas:
Direito Administrativo
Nesse tópico, a última prova de Procurador de Vitória foi mais distribuída nos seguintes assuntos:
- Organização Administrativa;
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
A FGV também vem cobrando a Lei nº 8.429/92, bem como sobre Licitações e Contratos Administrativos através da Lei nº 14.133/21. Sobre contratos, só nesse ano de 2024, já caiu nas provas de Caraguatatuba e de São José dos Campos.
Ademais, insira em seus estudos o Estatuto dos Servidores do respectivo município. Não são muitas questões, mas se nos últimos dois anos a banca vem cobrando pelo menos uma questão sobre isso, vale a pena ter uma noção das peculiaridades do Estatuto.
Seria bom prestar atenção quanto a intervenção do Estado na propriedade privada. Veja que a banca segue a mesma linha de trazer um contexto fático para então perguntar sobre o assunto pertinente:
E nem só de assertivas curtinhas vive a FGV. Nesta próxima questão, a banca trouxe três cenários para que a(o) candidata(o) analisasse sobre desapropriação, nesse caso:
Direito Ambiental e Urbanístico
A FGV colocou sete questões sobre a legislação municipal urbanística no concurso de Niterói, bem como trouxe o conhecimento sobre demais normas sobre Direito Urbanístico.
Com efeito, é possível que haja algumas assertivas sobre isso na prova de outubro da PGM ES, porque o edital também prevê. Veja só:
Além disso, a Lei Complementar nº 140/2011 merece uma atenção. Ela trata sobre a cooperação entre os entes federativos nas ações relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Ter o conhecimento sobre licenciamento ambiental pode fazer diferença.
Direito Tributário e Financeiro
Por aqui, os princípios do Direito Tributário e a parte de crédito tributário do CTN (Código Tributário Nacional) são destaques.
Isto é, tanto nas provas da FGV quanto na última prova da PGM ES, veio um maior número de questões sobre esses assuntos específicos.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a direção dos estudos pode ir para os seguintes tópicos do Código de Processo Civil:
- Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187);
- Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) – especialmente das Provas e Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508);
- Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044).
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Em síntese, sobre o Direito Processual pode-se citar a atuação do Ministério Público do Trabalho, além da Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho.
Por conseguinte, em Direito do Trabalho tem-se uma maior quantidade de questões da FGV em:
- Duração do Trabalho (jornada) e Jurisprudência;
- Contrato de Trabalho;
- Direitos constitucionais trabalhistas.
Direito Civil e Empresarial
Logo depois, uma das partes mais exigidas do Código Civil é sobre o Livro I (Do Direito das Obrigações):
- Do Adimplemento e Extinção das Obrigações;
- Do Pagamento com Sub-Rogação;
- Da Dação em Pagamento.
Em seguida, temos o Título II (Da Sociedade):
- Conceito, Classificação e Disposições Gerais;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Anônima: Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, Acionistas e Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria.
Ademais, ainda considere levar para a prova os conhecimentos sobre Direito das Coisas, sem esquecer da Jurisprudência; e também sobre espécies de contrato.
Prova discursiva
Finalmente, dá para se ter uma ideia de como a FGV aborda os assuntos nessa etapa.
As provas discursivas do concurso para a Procuradoria Geral do Município de Niterói aconteceram de maneira diferente, sendo necessários dois dias para que as(os) candidatas(os) respondessem a seis questões abertas sobre todas as disciplinas do conteúdo programático.
Pode ser muito produtivo responder a essas questões da prova de Niterói, como referência, e chegar mais preparada(o) no dia da avaliação.
E agora?
Por fim, não esqueça de se inscrever e se prepare com os melhores materiais (do Estratégia, lógico!).
Senta e estuda!
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