O concurso para Procurador Municipal da Prefeitura de Carapicuíba, em São Paulo, ainda está com inscrições abertas e oferta vagas em cadastro reserva.
O cargo requer ensino superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e oferece salário inicial de R$ 5.385,23, além de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.053/1988. A função exige uma jornada de 40 horas semanais.
As inscrições seguem até 20 de outubro, mediante o pagamento da taxa de R$ 31,85, que pode ser efetuado até 27 de outubro.
O concurso contará com provas objetiva, prático-profissional e dissertativa, aplicadas em 30 de novembro.
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Inscrição
- Período: até 20/10/2025, às 23h59 (horário de Brasília).
- Local: site da RBO – https://rboconcursos.selecao.net.br.
- Taxa: R$ 31,85; pagamento via boleto bancário.
- Condição para pagamento: efetuar o pagamento somente se atender a todos os requisitos do cargo.
- Confirmação: inscrição só confirmada após comprovação do pagamento. Comprovante deve ser guardado pelo candidato.
- Não aceito: depósitos via caixa eletrônico, DOC, fac-símile, transferência ou fora do período; comprovante de agendamento bancário.
- Problemas técnicos: RBO e Prefeitura não se responsabilizam por falhas de comunicação; recomenda-se inscrição com antecedência.
- Condições especiais e lactantes: solicitação via upload na ficha de inscrição, conforme Anexo III; análise de viabilidade e razoabilidade.
Inscrição para candidatos com deficiência
- Direito assegurado: desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis.
- Reserva de vagas: 5% das vagas existentes ou que surgirem durante a validade do concurso.
- Definição de deficiência: conforme Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Municipal nº 4.061/2024 (incluso audição unilateral).
- Eliminação: candidato cuja deficiência não se comprove ou seja incompatível com o cargo.
- Não considerado deficiência: distúrbios visuais simples (miopia, astigmatismo, etc.).
- Solicitação de condições especiais: deve ser indicada na inscrição e encaminhada por upload com documentação específica (Anexo III e laudo médico atualizado).
- Prova especial: braille, tempo adicional ou outros recursos analisados quanto à viabilidade.
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