A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026) já sinalizou: há previsão para um novo concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB).
A autorização oficial ainda não ocorreu, já que o governo precisa apresentar justificativa e cumprir as exigências fiscais. Ainda assim, o cenário é favorável e otimista para quem deseja ingressar na carreira de Defensor.
Enquanto a autorização oficial ainda não saiu, você já pode se preparar para o próximo certame usando como base as informações do último concurso.
Por isso, para ajudar, você, o Estratégia Carreiras Jurídicas traz neste artigo os detalhes sobre a atividade jurídica, essencial na fase de inscrição no concurso. Saiba tudo a seguir!
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Requisitos do último edital: o que realmente foi exigido?
O edital anterior trouxe um conjunto robusto de exigências para ingresso e reforçou a necessidade de formação jurídica sólida, regularidade civil e comprovação de experiência profissional.
Para facilitar, você encontra abaixo a lista completa dos requisitos e, em seguida, uma tabela-resumo para consulta rápida.
Lista dos requisitos exigidos
- Ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa (art. 12, §1º, CF).
- Ter concluído o bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida.
- Estar regular com obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o serviço militar.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Possuir boa conduta pública e social.
- Apresentar higidez física e mental comprovada por médicos oficiais.
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
- Comprovar, na posse, mínimo de 2 anos de atividade jurídica, conforme definido no Regulamento:
- Atividade exercida exclusivamente por bacharel em Direito;
- Advocacia (mínimo 5 atos privativos distintos por ano);
- Cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico (inclui magistério superior);
- Atuação como conciliador (mínimo 16h/mês por 1 ano);
- Atividade de mediação ou arbitragem;
- Estágio profissional em Direito oficial ou reconhecido por lei.*
Vedada a contagem de atividades anteriores à colação de grau, salvo estágio oficial.
- Não possuir condenação em órgão de classe no exercício profissional.
- Cumprir todos os requisitos previstos no edital e na Resolução nº 03/2021 do CSDP.
Resumo dos requisitos do último edital
| Requisito | Descrição / Condição |
|---|---|
| Nacionalidade | Brasileiro ou português (art. 12, §1º, CF) |
| Formação | Bacharelado em Direito concluído |
| Situação eleitoral | Regular |
| Serviço militar | Regular (quando aplicável) |
| Direitos políticos | Em pleno gozo |
| Conduta | Boa conduta pública e social |
| Saúde | Higidez física e mental comprovada |
| Antecedentes | Sem antecedentes incompatíveis |
| Atividade jurídica | Mínimo 2 anos (advocacia, cargos jurídicos, magistério, conciliação, mediação, arbitragem, estágio oficial) |
| Condenações em órgão de classe | Não possuir |
| Normas complementares | Atender ao edital e à Resolução nº 03/2021 |
Entrevista com aprovado para o cargo de Defensor na DPE PB, Davi Pinheiro
Provas comentadas
Material de estudo
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direitos Humanos
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Princípios Institucionais
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Administrativo
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Processual Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Direito Civil
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Processual Penal e Execução Penal
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Criança e Adolescente
- Disciplinas Estratégicas DPE PB: Consumidor
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