O Estratégia Carreiras Jurídicas lançará o “Curso Intensivo de Temas Específicos para PGM RJ e CM RJ (Procurador)” nesta sexta-feira, 5 dezembro, às 19h.
O primeiro encontro terá duração de 1h30, e o programa contará com 11 aulas, elaboradas para aprofundar os conteúdos mais cobrados nos dois editais.
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Programação
| Disciplina | Professor | Tema | Duração |
|---|---|---|---|
| Direito Civil | Paulo Sousa | Criptomoedas à luz do Direito Civil | 1h30 |
| Direito Trabalho | Felipe Fernandes | Servidor Público: noções gerais, institutos próprios e disciplina constitucional. Regimes jurídicos: estatutário, trabalhista e administrativo. Lei Municipal nº 94/1979, Lei Municipal nº 8.666/2024 e legislação extravagante. | 1h30 |
| Direito Administrativo | Igor Maciel | Tarifas: noções gerais e modelos tarifários. Contraprestações públicas. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. | 1h30 |
| Direito Administrativo | Igor Maciel | Desestatização, privatização, deslegalização e consensualidade. Regulação: tipos, modalidades e agências reguladoras. Terceirização. | 1h30 |
| Direito Processual Civil | Igor Maciel | Processo estrutural. Suspensão de segurança, de antecipação de tutela, de liminar e da execução de sentença contrárias ao Poder Público. Requisitos, procedimento e competência. | 1h30 |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin | Meios adequados de solução de conflitos: mediação, arbitragem, conciliação, negociação. Autocomposição judicial e extrajudicial. Autocomposição nos tribunais. Dispute boards. | 1h30 |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin | Transformação digital e tecnologia: IA no processo, gestão processual, automação, ética, ODR, blockchain, prova digital, superdocumentação, cadeia de custódia, audiências híbridas, jurimetria e análise preditiva. | 1h30 |
| Direito Constitucional | Thiago Moisés | Município na CF e na CE. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. | 1h30 |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza | Falência: aspectos materiais e processuais. Superendividamento. | 1h30 |
| Direito Tributário | Felipe Duque | IBS e CBS: regulamentação. Comitê Gestor do IBS. Tributação da economia digital e Municípios. | 1h30 |
| Direito Previdenciário | Adriana Menezes | Regime próprio de previdência e assistência dos servidores do Município do Rio de Janeiro. Entidade gestora. Benefícios previdenciários e assistenciais. Disciplina constitucional e legal. | 1h30 |
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