Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias As provas objetivas do concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP MA) foram aplicadas neste domingo, 20 de julho.
O certame oferece 10 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 32.350,30.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial. Acompanhe a análise completa no vídeo abaixo!
Gabarito Extraoficial MP MA – Promotor
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Processual Penal | Guilherme Rezende |
| Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| Direito Administrativo | Igor Maciel |
| Direito do Consumidor | Igor Maciel |
| Direito Financeiro | João Lawall |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Direitos Humanos | Gustavo Cordeiro |
| Direito Ambiental e Sanitário | Thiago Leite |
| ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) | Gustavo Cordeiro |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito à Educação | Gustavo Cordeiro |
| Legislação Penal e Processual Penal Especial | Ivan Marques |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Direito Processual Civil | Rogério Cunha |
| Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado do Maranhão | Thiago Moisés |
Gabarito Extraoficial
Caderno de prova usado como referência: tipo 3.
| Questões | Respostas | Comentários |
|---|---|---|
| 1 – Constitucionalismo multiplex é aquele apresenta… | D | Doutrina |
| 2 – No que tange às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA… | E | Art. 62, p. 1°, IV, da CF |
| 3 – No que se refere aos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que… | A | SV 46 |
| 4 – Assinale a alternativa correta. | B | Súmula Vinculante 18/STF. |
| 5 – A Constituição do Estado do Maranhão protege a utilização dos babaçuais objetivando… | A | Art 196 CE/MA |
| 6 – Quanto às imunidades formal e material, é correto afirmar que… | E | Tema 469 STF |
| 7 – Quanto ao controle de constitucionalidade de normas municipais… | A | ADI 5647 STF |
| 8 – De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)… | C | ADPF 130 |
| 9 – No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992)… | D | |
| 10 – No âmbito de uma operação policial em determinada comunidade de uma cidade do Maranhão,… | C | |
| 11 – Acerca dos aspectos atinentes a bens públicos modalidades… | B | |
| 12 – A respeito do controle judicial da Administração Pública… | C | |
| 13 – No que concerne ao Terceiro Setor, assinale a alternativa correta… | A | |
| 14 – João, servidor público, foi condenado por ato de improbidade administrativa… | C | |
| 15 – A respeito dos princípios da Administração Pública… | C | |
| 16 – Assinale a alternativa correta… | A | Art. 11, inciso V. |
| 17 – Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, é correto afirmar… | D | Art. 11, inciso X. |
| 18 – Assinale a alternativa INCORREТА. | C | Art. 11, inciso IX. |
| 19 – Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo… | E | Art. 176. |
| 20 – De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991… | D | Art. 26. |
| 21 – Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 013, de 25 de outubro de 1991… | E | Art. 28. |
| 22 – Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014… | D | Art. 49, §3º. |
| 23 – Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar n° 014… | E | Art. 55. |
| 24 – Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014… | B | Art. 30, inciso I, alínea c. |
| 25 – Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014… | E | Art. 30, inciso I, alínea k. |
| 26 – Aurineide, residente em São Luís (MA), adquiriu, em 2015… | A | art. 206, § 5º, inc. I, do CC |
| 27 – Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde 2015… | D | (doutrina) |
| 28 – Assinale a alternativa correta a respeito de contratos… | B | (doutrina) |
| 29 – Nadilma ajuíza demanda visando ima reconhecimento da incapacidade de sua irma | A/B | (art. 198, I e art. 932, II, do CC) |
| 30 – Joana exerce, desde 2012, a posse de um imóvel seus rural | B | (art. 1.206 do CC) |
| 31 – Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos… | C | (Súmula 358 do STJ) |
| 32 – Anecivalda faleceu… | C | (art. 1.846 do CC) |
| 33 – Maria, uma empresária bem conhecida.. | E | (art. 62 do CC) |
| 34 – Inaura, mulher transexual que, após… | B | (art. 11 do CC) |
| 35 – Diante da multiplicidade de ações… | D | |
| 36 – Em ação civil publica ajuizada… | B | |
| 37 – Durante o trâmite de uma ação declaratória… | C | |
| 38 – Em demanda proposta por Crislaura… | C | |
| 39 – Fenelon foi intimado para pagar… | D | |
| 40 – À luz do Código de Processo Civil e dos princípios… | C | |
| 41 – Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe solo hipossuficiente)… | C | |
| 42 – Após julgamento unânime de apelação cive… | A | |
| 43 – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000)… | A | art. 22, parágrafo único, I da LRF |
| 44 – O principio constitucional da não vinculação da… | B | art. 167, IV e 212 CF/88 |
| 45 – De acordo com o Princípio da Exclusividade Orçamentária… | D | (art. 165, §8º CF/88) |
| 46 – Com a promulgação de sucessivas Emendas… | D | (Art. 100, §2º CF/88) |
| 47 – Em determinado estado do Brasil… | D | |
| 48 – É vedado à União instituir tributo que… | B | ART.150, II |
| 49 – O princípio constitucional tributário… | B | |
| 50 – Quanto à responsabilidade tributária, segundo o… | B | Art 121 e 128 do CTN |
| 51 – Carla compareceu à delegacia informando que… | C | |
| 52 – Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância… | A | Artigo 15 do CP |
| 53 – Durante operação do lbama em área de floresta nativa… | D | |
| 54 – Em município do interior do Maranhão, um grupo armado… | C | Artigo 161, § 1º, II, e artigo 288, ambos do CP. |
| 55 – Beatriz foi condenada em acórdão em apelação… | C | Artigos 109, V, 116, VI, e 117, IV, do CP |
| 56 – Durante a execução de um roubo… | D | Artigo 29 do CP, Doutrina |
| 57 – Ao longo de sete meses… | D | Súmula 659 do CP. |
| 58 – Durante inquérito policial instaurado… | B | |
| 59 – Carlos cumpre pena em regime semiaberto… | D | |
| 60 – Paula registrou boletim de ocorrência contra… | E | Artigo 147-B, do CP, e artigo 7º, II, da Lei n. 11.340/2006 |
| 61 – No campo dos procedimentos processuais penais… | D | Artigo 397, II, do CPP (a inimputabilidade não autoriza a absolvição sumária). |
| 62 – O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre | C | Pela quantidade de pena, o procedimento é o sumaríssimo (pena máxima menor ou igual a 2 anos – a agravante não interfere nesses patamares |
| 63 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra Benedito… | C | O roubo estava devidamente narrado, portanto o juiz aplicou a emendatio libelli, nos termos do artigo 383, do CPP |
| 64 – Afirma a lei que, excepcionalmente, o juiz, por decisão… | E | A hipótese não está prevista no artigo 185, §2º, do CPP. |
| 65 – O Ministério Público denunciou João pela práticа… | A | O recurso cabível é o RESE e o prazo é de 5 dias, conforme artigo 581, IV e 586. |
| 66 – Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal… | D | |
| 67 – Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças… | B | conforme artigos 65 e 66, do CPP. |
| 68 – A legislação penal, arrimada na… | E | Não é hediondo nem equiparado. |
| 69 – Um funcionário público… | B | |
| 70 – Aluisio respondeu pela prática… | A | |
| 71 – De acordo com a Lei Brasileira de Incl… | C | Art. 76 e art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015. |
| 72 – Quanto às imunidades… | D | |
| 73 – Os direitos políticos… | D | Art. 5º, §3º CF/88 + STF. |
| 74 – A respeito de candidatura… | C | Art. 14 CF/88 + Lei 9.504/97. |
| 75 – Com base na teoria da… | B | Art. 17, §4º CF/88 + teoria da democracia militante. |
| 76 – “O documentário ‘Mar de lixo’… | B | Art. 13, I, b, c, Lei 12305 |
| 77 – A empresa Açaí Ltda… | E | Súmula 613, STJ |
| 78 – A Lei Estadual nº 5.405… | A | Art. 3º, § único, Lei estadual 5405/92 |
| 79 – Considerando as leis… | B | Art. 9, Lei 9.263 |
| 80 – Quanto à classificação, o crime… | A | D97tr8ha |
| 81 – Considerando o direito à saúde… | B | Art. 19-J, Lei 8080 |
| 82 – Assinale a alternativa correta… | D | Art. 6, Lei 10.216 |
| 83 – “Cerne do direito da criança… | C | Art. 3º e 100, II, ECA. |
| 84 – A emancipação fará com… | B | Enunciado 530, Jornada de Direito Civil. |
| 85 – Os hospitais e demais… | E | Art. 10, incisos I e II, do ECA |
| 86 – Em relação ao poder familiar… | A | art. 1.635 do CC. |
| 87 – Assinale a alternativa correta… | B | |
| 88 – Assinale a alternativa correta… | Sem resposta.* | *acredita-se que abanca apontará B |
| 89 – A lei que dispõe sobre… | C | |
| 90 – Maria adquiriu um automóvel… | D | |
| 91 – Nos termos da Lei n° 10.741/2003… | C | Arts. 11-13, Estatuto da Pessoa Idosa. |
| 92 – Deixar de prestar assistência… | B | Art. 97, Estatuto da Pessoa Idosa. Estatuto da Pessoa com Deficiência: 93 a 95 |
| 93 – Para fins de aplicação da Lei… | E | Art. 3º, IX, Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| 94 – Conforme a Lei nº 13.146/2015… | C | Art. 74, parágrafo único; Art. 88, Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| 95 – Assinale a alternativa correta. | E | Art. 19, Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| 96 – São direitos referentes à educação | B | Art. 53, IV, ECA. |
| 97 – A educação inclusiva, elusiva, assegurada | C | Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) |
| 98 – O art. 212-A da Constituição Federal… | E | Art. 70 da LDB (Lei 9.394/1996. |
| 99 – A Convenção Internacional sobre… | B | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969) – Artigo 1º, §1º; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Decreto nº 89.460/1984) – Artigo 1º |
| 100 – A atuação do Ministério Público… | D | Convenção nº 169 da OIT (art. 1º, item 2), Decreto nº 6.040/2007 e Resolução CNMP nº 87/2013. |
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