Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaAconteceu no domingo, 1º de junho, as provas do Concurso DPE PE Defensor. O concurso público da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE PE) oferta 20 vagas + CR para o cargo de Defensor público.
Os aprovados farão jus a uma remuneração inicial no valor de R$ 25.879,50 com regime de trabalho de 40 horas semanais.
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Gabarito Extraoficial: DPE- PE (Defensor): AO VIVO
Confira abaixo os professores que estarão nas correções de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
| Âncora | Allan Joos |
| Direito Penal | Allan Joos |
| Execução Penal | Allan Joos |
| Criminologia | Allan Joos |
| Direito Constitucional | Danniel Adriano |
| Princípios Institucionais | Marcos Gomes |
| Direito Administrativo | Daniel Mesquita |
| Infância e Juventude | Alex Fadel |
| Direito Civil | Maria Eduarda |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Processual Penal | Guilherme Rezende |
| Direitos Humanos | Vinicius Zoponi |
| Direito do Consumidor | Igor Maciel |
Gabarito Extraoficial
- PROVA BASE – AMARELA – TIPO 3
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
|---|---|---|
| 1- A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo… | A – I, apenas. | |
| 2- Em razão de grave crise institucional que… | B – o respectivo decreto indicou as garantias constitucionais… | |
| 3- O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma… | A – É necessária autorização mediante crédito adicional… | |
| 4 – O governador do Estado Alfa, em razão… | D – a decretação da intervenção pressupõe decisão do Supremo Tribunal Federal… | |
| 5- O sindicato dos servidores públicos civis… | D – pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, que analisará a matéria à luz da Constituição da República. | |
| 6- O Município Alfa, com o objetivo de preservar… | D – Os serviços descritos pela LMX podem ser custeados pela… | |
| 7- A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada… | A – Apenas a cobrança da matrícula é injurídica… | |
| 8- Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante… | D – Como ela é brasileira nata, o que não foi afetado… | |
| 9- Maria, servidora ocupante de cargo de provimento… | B – A interposição de recurso de fundamentação livre, a ser ✓ julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível. | |
| 10- Um elevado número de pessoas carentes… | B – o realismo jurídico… | |
| 11- O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação… | A – III, apenas. | |
| 12- O Estado de Pernambuco pretende, em razão… | D – A caducidade será declarada por meio de lei autorizativa… | |
| 13- Em março de 2024, João, agente público no Município… | C – causa prejuízo ao erário… não pode recair sobre o bem de família. | |
| 14- A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento… | A – I, apenas. | |
| 15- Com o objetivo de efetivar os direitos… | B – É dispensável, sendo certo que a legislação de regência… | |
| 16- A organização da sociedade civil Nino, que busca… | B – F-F-V | |
| 17- Caio faleceu em 2024, sem deixar testamento… | C – Fernanda não tem direito à herança, pois o cônjuge… | (art. 1.829, I, CC) |
| 18- Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade… | D – Maria, em razão dos transtornos psicológicos que… | (art. 4º, IV, CC) |
| 19- João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto.. | C – A venda é anulável, pois não houve autorização judicial… | (art. 1.689 e ss., CC) |
| 20- Durante o trâmite de uma ação de alimentos… | D – O nascituro, embora ainda não tenha personalidade | (art. 2º comc art. 1.798, CC) |
| 21- Em situação de acentuada vulnerabilidade econômica, Jorge… | E – Jorge, demonstradas suas necessidades e considerada… | (art. 12, Est. da Pessoa Idosa) |
| 22- Carlos faleceu em 2004, deixando um vasto patrimônio, composto… | A – A ação de petição de herança prescreve em 10 anos, contados da abertura da sucessão, conforme regra geral… | (Tema 1.200 – STJ) |
| 23- Em situação de grave vulnerabilidade econômica e social… | C – A revisão das taxas de juros remuneratórios previstas… | (Súmula 286-STJ e jurisprudência do STJ) |
| 24- Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade… | A – Jussara poderá pleitear o reconhecimento… | (art. 9º, Est. Cidade) |
| 25- Em 2021, Rodrigo, então com 72 anos, casou-se com Laura, de 59… | D – decisão do STF permite que o regime da separação… | (Juris STF – RG no ARE 1.309.642) |
| 26- Carlos firmou um contrato de locação residencial… | C – A morte do locatário não extingue o contrato… | (arts. 10 e 11 da Lei de Locações) |
| 27- Abigail, em situação de acentuada vulnerabilidade econômica… | D – Abigail poderá ajuizar ação de dissolução… | (art. 14-A da Lei Maria da Penha) |
| 28- A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda… | C – A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda… | |
| 29- Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele… | A – Requerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação. | |
| 30- Thiago, Nívea e João conversavam a respeito de… | E – somente João está certo em sua afirmação. | |
| 31- João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis… | C – O mandado de citação conterá apenas os dados necessários | |
| 32- Mariano, em sede de cumprimento de sentença no qual… | B – Mariano poderá requerer a substituição da penhora… | |
| 33- Considerando a jurisprudência aplicada… | D – II e III, apenas… | |
| 34- Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para… | D – Além dos pedidos expressamente formulados… | |
| 35- Avalie as afirmativas a seguir… | D – II e III, apenas. | |
| 36- A Prefeitura do Município Beta pretende… | B – A intervenção da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, para atuação em defesa direta do grupo dos moradores da Ocupação Moramos Aqui, é admissível. | |
| 37- Tainá ajuizou ação em face de Simone… | A – Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés. | |
| 38- Gilson foi denunciado por tráfico de drogas… | C | |
| 39- Joel, servidor do Detran, foi condenado… | A – A despeito da não imposição expressa pela… | |
| 40- Considerando as penas restritivas de direitos… | E – A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível, mesmo que o crime anterior praticado por Mário seja estelionato. | |
| 41- Marcelo descumpriu decisão judicial… | D – a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de ameaça, mas não ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. | |
| 42- Acerca do fenômeno do erro e suas consequências… | E – Na hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corpora culposa em concurso formal. | |
| 43- Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para… | E – As hipóteses apresentadas tipificam crimes imprescritíveis. | |
| 44- Avalie as situações fáticas a seguir… | D – Na hipótese II…interrompeu o curso da prescrição para Luciano e Teresa… | |
| 45- A respeito dos crimes patrimoniais… | A – Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime. | |
| 46- À luz da jurisprudência do Supremo… | E – Na hipótese III, caso a quantidade apreendida fosse 80g, o Juiz poderia concluir pela atipicidade da conduta, se convencido de que Júlio é usuário. | |
| 47- Considerando o momento consumativo… | C – O crime praticado por Edna restou consumado. | |
| 48- Viriato, assistido da Defensoria Pública… | A – Alegada a hipossuficiência de Viriato, o inadimplemento da pena de multa não obsta a declaração de extinção da punibilidade. | |
| 49- Após praticar infração penal de menor… | A – O Juiz, ao acolher a proposta do Ministério Público… | Artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95. |
| 50- Caio, empresário, e Júlio, comerciante… | C – durante a segregação cautelar, Júlio… | Apenas Julio tem direito a prisão especial, por ter sido jurado, conforme artigo 295, X, do CPP. |
| 51- Joana, vítima de violência doméstica… | C – V-F- V. | |
| 52- Maria, Defensora Pública do Estado… | C – III, apenas. | |
| 53- Durante a realização de audiência de instrução… | C – recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo… | O recurso cabível é o RESE, sem efeito suspensivo, conforme artigos 581, IX e 584, ambos do CPP. |
| 54- À luz das disposições do Código… | A – A impossibilidade de identificar o acusado… | Artigo 259, do CPP. |
| 55- Os tribunais deverão implementar… | E – I e III, apenas… | Estão corretos os incisos I e III, conforme artigo 2º, caput e §2º, da Resolução 427, do CNJ. |
| 56- João responde, em Juízo… | A – I, apenas. | Apenas o inciso I está correto, conforme artigo 150, §2º, do CPP. |
| 57- O reconhecimento equivocado… | A – o reconhecimento de pessoas, por sua natureza, pode… | A alternativa A está incorreta, conforme artigo 2º, §1º, da Resolução 484, do CNMP. |
| 58- Matheus, primário e portador de bons… | E – V-F-F. | Apenas o inciso I está correto, nos termos do artigo 341, I, do CPP. |
| 59- No que tange aos órgãos da… | E – F-F-F. | |
| 60- Entre as normas, diretrizes | D – Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. De acordo com as Regras de Mandela, o confinamento solitário é permitido desde que não seja indefinido. | |
| 61- No que tange à progressão de regime… | E – Quando se tratar de crimes hediondos ou equiparados, 40% para o apenado primário, 50% para o apenado primário quando houver resultado morte, 60% para o reincidente específico e para o condenado por crime de constituição de milícia privada ou comando de organização criminosa voltada para a prática de crimes hediondos e equiparados e 70% para o reincidente específico com resultado morte; e de 2/3 para o apenado primário para fins de livramento condicional. | |
| 62- Sobre as Regras de Bangkok… | B – I e II, apenas. | |
| 63- Acerca do Art. 112, § 3º,… | C – III, apenas. | |
| 64- Leia atentamente o caso… | B – A apenada faz jus à progressão especial e pode, desde já, ser progredida ao regime aberto. | |
| 65- Anderson cumpre pena em… | A – A falta grave decorrente do uso de substância entorpecente deve ser anulada, visto que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas na LEP, ante a descriminalização do porte da maconha promovida em sede de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. | |
| 66- Maria Firmina, consumidora habitual… | A – O uso do escore de crédito, embora dispense o consentimento do consumidor, obriga o fornecedor a prestar, mediante solicitação, esclarecimentos sobre os dados pessoais utilizados e as fontes consideradas no cálculo. | |
| 67- Carlos adquiriu um notebook… | C – A cláusula é nula por conter termos técnicos jurídicos como “furto qualificado”, sem tradução ou explicação acessível ao consumidor médio no momento da contratação. | |
| 68- Em Petrolina, Pernambuco, Patrícia… | E – A responsabilidade é da Indústria do Céu, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos sofridos por Patrícia. | |
| 69- Rachel contratou um curso técnico… | C – A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nas relações de consumo sempre que sua utilização representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor. | |
| 70- O Ministério Público do Estado… | E – O Ministério Público possui legitimidade para a propositura da ação, ainda que pleiteie reparação de danos individuais homogêneos, por se tratar de direito decorrente de origem comum. | |
| 71- Uma sociedade empresária do ramo… | B – A promessa de perda de peso sem esforço, associada à ausência de comprovação científica e ao uso de testemunhos genéricos, caracteriza publicidade enganosa, vedada pelo CDC. | |
| 72- Felipe, (nascido em 10/12/2004… | B – O tempo de prisão cautelar não… | |
| 73- Maya engravida em um momento… | D – Maya tem direito ao sigilo judicial… | |
| 74- A Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional… | C – l e III, apenas. | |
| 75- No que diz respeito às medidas… | C – As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente… | |
| 76- Considerando as previsões do Estatuto… | E – A possibilidade de manifestação de crianças ou adolescentes, inclusive nos processos… | |
| 77- |Larissa, 12 anos, conhece Lucca… | E – I, Il e III. | |
| 78- Gael é filho biológico de Cláudio e Joana… | B – A adoção póstuma é admitida excepcionalmente quando | |
| 79- Carlos, 15 anos, mora no município… | C – II, apenas. | |
| 80- O Juízo da Infância e Juventude… | D – Il e III, apenas. | |
| 81- João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos… | E – O fato de a conduta ter sido praticada nas imediações de unidade escolar poderá ser valorado negativamente, ao se decidir a espécie de medida socioeducativa a ser aplicada. | |
| 82- Sobre o Tribunal Penal Internacional… | A – Suas decisões são obrigatórias e autoaplicáveis. | |
| 83- Sendo correto asseverar que se… | C – A Convenção de Viena, de 1969. | |
| 84- Assinale a opção que apresenta a afirmativa… | E – A transferência de todo o efetivo carcerário para outras unidades e a adaptação do Complexo ao modelo de presídio aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais e Penitenciárias. | |
| 85- Acerca do embate entre relativistas… | B – Os Direitos Humanos, para os universalistas, são decorrência da dignidade humana. | |
| 86- O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição… | A – Lei-ponte. | |
| 87- As opções a seguir tratam da teoria… | B – A teoria do “Fim dos Direitos Humanos” sustenta que a defesa desses depende da sua positivação. | |
| 88- Os filmes Argentina, 1985… | A – A autoanistia. | |
| 89- A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos… | D – à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. | |
| 90- As premissas a seguir são verdadeiras… | D – A Defensoria Pública do Estado poderá denunciar as novas violações ocorridas no processo em andamento, peticionando diretamente à Corte IDH, e passando a integrar o polo ativo ao lado da peticionária original. | |
| 91- Em uma ação penal originária… | E – formular denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação do direito ao duplo grau de jurisdição, requerendo providências cautelares. | |
| 92- A Comissão Nacional da Verdade (CNV)… | D – O relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes. | |
| 93- Fenômeno recente do Direito brasileiro… | A – ADPF 635 e ADPF 347, conhecidas como ADPF das Favelas e ADPF do Sistema Prisional, respectivamente. | |
| 94- Considerando a jurisprudência do Supremo… | B – I e II, apenas. | |
| 95- Considerando o disposto na Lei Complementar… | D – O Defensor Público pode deixar de patrocinar ação, quando ela.. | |
| 96- A respeito das garantias do Defensor… | E – A irredutibilidade de vencimentos resta… | |
| 97- Com relação às funções institucionais… | B – V-F-V. | |
| 98- Considerando as distinções entre Defensoria… | D – V-F-V. | |
| 99- Com relação à iniciativa de proposta… | B – F-V-V. | |
| 100- Para adimplir o compromisso… | D – 2-1-3—3– 3. |
Saiba mais: Concurso DPE PE
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Gostou desta oportunidade e quer começar a se preparar agora mesmo para este concurso? Clique na imagem abaixo e confira os cursos específicos para este concurso e reforce seus estudos.
