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As provas do concurso para o cargo de Delegado da Polícia Federal, organizadas pelo Cebraspe, foram aplicadas neste domingo, 27 de julho.
O edital oferta 120 vagas, com remuneração inicial de R$ 26.800,00. Foram registradas 20.533 inscrições.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade, e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram, por meio do YouTube, a correção extraoficial. Abaixo, acompanhe a análise completa!
Gabarito Extraoficial PF Delegado AO VIVO:
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Direito Processual Penal | Guilherme Rezende |
| Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | Anezio Andrade |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direito Financeiro | João Lawall |
| Direito Ambiental | Thiago Leite |
| Direito Internacional Público e Cooperação Internacional | Luciane Piveta |
| Direito Previdenciário | Adryan Juver |
| Criminologia | Waleska Alvarenga |
| Legislação Institucional da PF | Waleska Alvarenga |
| Direitos Humanos | Vinícius Zoponi |
| Peça Processual | Oto Andrade |
Gabarito Extraoficial
Frase do caderno de prova usado como referência: A juventude é uma conquista da maturidade.
Atenção! A definição da resposta – correta ou errada – pode ser eventualmente alterada. Por isso, atualize esta página.
| Resposta | Correta ou errada | Comentários |
| 1 – Nas licitações, a administração pública deve anular… | E | |
| 2 – A administração pública federal pode celebrar… | E | |
| 3 – É vedada a celebração de convênios e contrato… | E | |
| 4 – Aquele que, não sendo agente público… | E | |
| 5 – A prática de ato de improbidade administrativa… | E | |
| 6 – Consideram-se atos de improbidade… | E | |
| 7 – Constitui ato de improbidade administrativa… | E | |
| 8 – A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade… | C | |
| 9 – Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade… | C | |
| 10 – A prática de ato administrativo em desacordo… | E | |
| 11 – 1o ato administrativo composto resulta da necessidade… | C | |
| 12 – Atos administrativos de gestão são aqueles… | C | |
| 13 – Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente… | C | (Lei 9868, art. 12F + ADO 24) |
| 14 – O STF reconheceu a mora do Congresso… | C | (ADO 85) |
| 15 – Em sede de ADI, a medida cautelar será… | C | (Lei 9868, art 10) |
| 16 – Considere que uma empresa jornalística… | E | (RE 1075412) |
| 17 – É possível a edição de medida provisória… | E | (CF, art. 62, 1º, I) |
| 18 – Não tem direito a imunidade parlamentar… | C | (inquérito 104/RS) |
| 19 – É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar… | E | (RE 626.946) |
| 20 – É competência privativa do Senado Federal… | C | (CF, art 52, IV) |
| 21 – A tradicionalidade da ocupação indígena… | C | (CF art 231, 1º) |
| 22 – A ordem social tem como fundamentos o trabalho… | E | (CF art. 193) |
| 23 – O sociologismo constitucional fundamenta-se em… | C | (doutrina) |
| 24 – Segundo a concepção política, a Constituição… | E | (doutrina) |
| 25 – Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação… | E | (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, art. 16, 1, ‘d’) |
| 26 – A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados… | C | (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, art. 22, 1) |
| 27 – De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto… | E | (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, art. 29, 1) |
| 28 – Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação… | C | (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, art. 6). |
| 29 – Pelo atributo da inerência dos direitos humanos… | C | (doutrina) |
| 30 – De acordo com o STF, a expressão “grave… | E | (STF, ADI 3486) |
| 31 – O genocídio não pode ser considerado crime… | C | (Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, art. 7º) |
| 32 – Os Estados-partes das citadas convenções… | C | (Convenção contra a Tortura, art. 3º + Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, art. 16, 1) |
| 33 – A conduta dos policiais de se identificarem… | E | (Princípios Básicos, art. 10º) |
| 34 – A conduta dos policiais de não atirar no momento… | C | (Lei 13.060/2014, art. 2º, par. ún., inc. II) |
| 35 – A apreensão física de bem móvel por meio… | E | (REsp 1637370) |
| 36 – A configuração do nexo de causalidade… | E | (doutrina) |
| 37 – A pretensão de reparação de danos… | E | (REsp 1939455) |
| 38 – Somente com o registro imobiliário é que… | C | (REsp 2141417) |
| 39 – É possível a decretação da prescrição… | E | |
| 40 – Reconhecida a continência, a ação contida… | E | |
| 41 – A demonstração de prejuízo material aos cofres… | C | |
| 42 – Não cabe mandado de segurança individual… | C | |
| 43 – A sociedade de propósito especifico (SPE)… | E | (doutrina + jurisprudência: SPE não constitui um tipo societário, mas apenas denota característica/modelo de organização societária) |
| 44 – Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial… | C | (Art. 2°, II c/c Art. 6°, § 13, Lei 11.101/2005) |
| 45 – Para fins de apuração de haveres em sociedades… | C | (AgInt no AREsp 1040031/SP) |
| 46 – Por ser vedada a distinção entre brasileiros… | E | art. 5º, LI, CF/88 e art. 82, I, Lei 13.445/2017. |
| 47 – Estrangeiros com prole brasileira sob sua… | C | art. 55, II, “a”, Lei 13.445/2017. |
| 48 – Como princípio constitucional que rege as… | E | não está previsto como princípio das relações internacionais (art. 4º, CF/88), mas sim como direito fundamental (art. 5º, LII, CF/88) |
| 49 – A concessão de asilo político constitui princípio… | C | art. Art. 4º, X, CF/88 |
| 50 – O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua… | C | Decreto nº 3.468/ 2000 |
| 51 – A Convenção de Palermo, promovida pela ONU… | E | Decreto nº 5.015/ 2004 |
| 52 – Modernamente, defende-se que os bens jurídicos… | E | Doutrina. |
| 53 – O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum… | E | Doutrina. |
| 54 – Segundo doutrinadores em direito penal, expressões… | C | Doutrina. |
| 55 – No caso concreto, Ana, ainda que não exerça… | E | Artigo 37, Convenção de Viena. Decreto 56.436/1965 |
| 56 – Agindo na função a ele atribuída como membro… | C | Artigo 31, Convenção de Viena. Decreto 56.436/1965 |
| 57 – A lei brasileira não pode ser aplicada a… | C | Artigo 7, I, c, Código Penal |
| 58 – Com base no conceito político-social de racismo… | E | STF, ADO 26, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 13-06-2019 |
| 59 – Consoante jurisprudência do STF, o ato… | C | STF, Inq 1937, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, julgamento em 24/09/2003 |
| 60 – A conduta de incitar a discriminação de raça… | E | Artigo 20, parágrafo 2-A, Lei 7.716/1989 |
| 61 – Empregados de associações civis qualificadas… | C | STJ, AgRg no AREsp n. 857.179/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/9/2016, DJe de 1/2/2017. |
| 62 – Aquele que, agindo fraudulentamente e sob… | E | Artigo 357 do Código Penal |
| 63 – No crime de denunciação caluniosa, é… | E | Doutrina |
| 64 – Considere que, durante o cumprimento… | C | STJ, CC n. 124.091/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Seção, julgado em 12/12/2012, DJe de 18/12/2012 |
| 65 – No crime de falsificação de documento público… | C | STJ, AgRg no AREsp n. 1.976.275/SP, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 25/3/2022. |
| 66 – De acordo com o STJ, a exploração não… | C | |
| 67 – Diversos delitos previstos na Lei n.° 9.605/1998… | C | |
| 68 – Considere que a empresa fabricante de solventes… | E | |
| 69 – Ao tipificar o crime de tráfico de pessoas… | E | Artigo 149-A do CP. Doutrina |
| 70 – Considere que Marcelino, policial federal… | E | Artigo 121, parágrafo segundo, VII, do CP, c.c. artigo 12, do Decreto 11.615/2023 |
| 71 – Conforme previsto no Código Penal, o crime… | C | Artigo 147-A, parágrafo primeiro, II, do CP |
| 72 – Segundo entendimento do STF, nem toda… | C | STF Inq 3412, Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2012. |
| 73 – Caracteriza o crime de violação de domicílio qualificado… | E | Artigo 22, parágrafo primeiro, III, Lei 13.869/2019 |
| 74 – A ausência de indiciamento formal em inquérito… | C | |
| 75 – A instauração do inquérito policial por… | E | |
| 76 – Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento… | C | |
| 77 – Eventual advogado do investigado terá acesso… | E | |
| 78 – Mesmo diante da recusa do acusado… | E | |
| 79 – Compete ao STF dirimir conflito de competência… | E | Artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal |
| 80 – Compete ao STJ processar e julgar… | C | Artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal + STJ, QO na APn) nº 878-DF |
| 81 – Compete à justiça federal o julgamento… | C | Artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal + Súmula 42 do STJ + STJ. AgRg no AREsp n. 1.565.332/CE – Recorrível. |
| 82 – A justiça federal é competente para julgar o… | C | Artigo 109, inciso V, da Constituição Federal + Súmula 522, STJ |
| 83 – Conflito de competência entre um juiz… | E | Artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal. |
| 84 – As provas ilícitas por derivação, em regra… | C | Artigo 157, §§1º e 2º, CPP. STJ, EDcl no RHC n. 72.074/MG. |
| 85 – O procedimento de busca e apreensão… | E | Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal + Art. 22, §1º, III, Lei 13.869/19 |
| 86 – A confissão extrajudicial isolada, quando… | C | Art. 197, CPP + STJ, AREsp 2.123.334. |
| 87 – Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus | E | Artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal + STF. HC 73.338/RJ. |
| 88 – Na fase do interrogatório, a defesa de corréus… | E | 185, “caput”, + 191, CPP. |
| 89 – É admissível, em situações excepcionais… | C | 185, §2º, CPP + STJ. AgRg no RHC n. 181.653/RJ |
| 90 – É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial… | C | STJ. HC n. 703.978/SC. |
| 91 – 0 réu foragido tem direito à participação… | E | STJ. AgRg no REsp n. 2.179.574/CE. |
| 92 – O interrogatório, como meio de defesa, a… | E | 186, parágrafo único, CPP. |
| 93 – Havendo indícios suficientes de infração penal… | C | |
| 94 – A denúncia pelo crime de lavagem de capitais… | C | |
| 95 – A colaboração premiada, no âmbito do processo… | E | |
| 96 – A autoridade policial deverá requerer autorização… | E | |
| 97 – A expressão “crime do colarinho… | C | Trouxe a correta definição da expressão “crime do colarinho branco (white-collar crime). |
| 98 – Segundo a teoria das janelas quebradas… | C | Definição correta da teoria das janelas quebradas. |
| 99 – Como expressão do modelo restaurador… | E | Não há rigor formal na justiça restaurativa e tampouco o mediador terá função decisória, uma vez que haverá conciliação entre as partes. |
| 100 – O modelo ressocializador tem como… | E | O modelo ressocializador tem o enfoque na pessoa do condenado, visando sua ressocialização. |
| 101 – Recebida denúncia da participação de dependente… | E | (art. 16, §7º, Lei 8.213/91) |
| 102 – De acordo com a legislação previdenciária… | C | (art. 27, VII, Lei 8.212/91) |
| 103 – É permitido que lei complementar… | E | (art. 201, §10, CF) |
| 104 – O segurado contribuinte individual… | C | (art. 18, §1º, Lei 8.213/91, e Tema 201 da TNU) |
| 105 – A consumação do crime de… | E | (Tema 1.166, STJ) |
| 106 – O pagamento integral, pela pessoa jurídica… | E | (art. 83, §4º, Lei 9.430/96) |
| 107 – Embora a Constituição Federal de 1988 preveja… | E | (o princípio da unidade orçamentária não tem previsão constitucional expressa. A previsão é do artigo 2º da Lei 4.320/1964 |
| 108 – A despesa pública pode ser classificada… | E | os juros da dívida pública são despesas correntes, na modalidade transferências correntes) |
| 109 – A dívida pública corresponde aos créditos… | E | (assertiva não traz o conceito de dívida pública previsto no artigo 29, I e II da LRF) |
| 110 – A contribuição para o financiamento da seguridade… | C | COFINS cumulativa (3%) sem créditos × não cumulativa (7,6%) com créditos nos termos legais (Lei 10.833/2003; Lei 10.865/2004). |
| 111 – Considera-se como domicílio tributário da… | E | O domicílio tributário pode ser eleito; a residência habitual é critério supletivo. CTN, art. 127 (e § 2º sobre recusa). |
| 112 – A administração tributária pode delegar… | C | Arrecadação via bancos não é delegação de competência; é encargo compatível com a capacidade tributária ativa. CTN, art. 7º e § 3º. |
| 113 – Eventual condenação da construtora a recuperar… | C | Súmula 629 do STJ e REsp n. 1.845.200/SC. |
| 114 – De acordo com a jurisprudência do STJ… | E | Súmula 613 do STJ |
| 115 – Na situação apresentada, foi indevida a concessão… | E | art. 4º, VI, do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) |
| 116 – IBАМА, ІСMBio. Marinha do Brasil… | E | art. 93, Decreto nº 8.772/2016 |
| 117 – Em situações devidamente justificadas, é… | E | art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.105/ 2005. |
| 118 – A CF consagra o princípio da responsabilidade… | C | art. 225, CF/88 |
| 119 – Considerando-se a jurisprudência do STJ… | C | REsp 1814944-RN. |
| 120 – A Lei de Crimes Ambientais determina que…. | E | art. 25, § 5º, Lei nº 9.605/98 |
Quer ficar por dentro dos detalhes sobre o concurso para o cargo de Delegado da Polícia Federal (PF)? Então, confira todas as informações no artigo abaixo!
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