Quais os principais requisitos para participar do ENAC?

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O edital do ENAC (Exame Nacional de Cartórios) está com as inscrições abertas até 27 de fevereiro e nós preparamos este artigo com os principais requisitos para você participar da seleção!

A habilitação no ENAC funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

prova objetiva do exame está prevista para acontecer no dia 27/04/2025, com 100 questões, de caráter apenas eliminatório e não classificatório.

Principais requisitos ENAC

Se você sonha em atuar como titular de cartório, essa é a sua oportunidade! Conheça os principais requisitos para o ENAC e prepare-se com o Estratégia Carreiras Jurídicas para conquistar essa meta.

  • Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa, conforme estabelecido pelo Decreto nº 70.391/1972;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Bacharel em Direito, com diploma registrado, obtido em instituição de ensino superior pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou ter exercido, por no mínimo 10 anos, funções em serviços notariais ou de registros, completados até a data mencionada em edital.

Confira todos os detalhes do concurso ENAC, além dos principais requisitos. Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:

Saiba mais: Exame Nacional de Cartórios e Análise de Edital

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