Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Com a proximidade das etapas de provas do Exame Nacional de Cartórios (ENAC), preparamos este artigo com os principais detalhes para você que almeja a aprovação e deseja entender os próximos passos após conquistar esse importante resultado.
Quando será a prova do ENAC?
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, a ser aplicada no domingo, 27 de abril de 2025. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório, ou seja, não possui função classificatória.
Qual a importância da habilitação no ENAC?
A aprovação no ENAC é um pré-requisito obrigatório para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção destinados à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos. Esses concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
Ou seja, se você deseja participar de concursos para cartórios, precisa, necessariamente, estar habilitado no ENAC.
Qual é a validade da habilitação?
A habilitação no ENAC tem validade de 6 anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame. Durante esse período, o candidato poderá se inscrever nos concursos de cartório, desde que o certificado esteja válido no momento da inscrição.
E se o concurso tiver sido lançado antes do certificado ser expedido?
De forma excepcional, para os concursos com edital publicado após a entrada em vigor da Resolução CNJ n. 575/2024 e até o final do primeiro semestre de 2025, não será exigido o certificado de aprovação no ENAC no momento da inscrição preliminar.
Contudo, a comprovação de aprovação será obrigatória para a realização da prova oral. Nesse caso, o candidato deverá apresentar o certificado juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática, conforme o item 3.1.6.3 do Anexo da Resolução CNJ n. 81/2009. Ressalte-se que não será admitida a investidura ou remoção de candidatos que não tenham sido aprovados no ENAC.
Quando o certificado será emitido?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedirá o certificado de habilitação dos(as) aprovados(as) no prazo de até 45 dias após a homologação do resultado final do exame.
Já o prazo de validade do certificado será de seis anos, também contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo.
Confira todos os detalhes do ENAC.
Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:
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