Estão abertas as inscrições para o ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios), etapa obrigatória para quem deseja ingressar na atividade notarial e de registro no Brasil.
O procedimento é totalmente online e exige atenção aos prazos, envio de documentos e pagamento da taxa.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas, o exame segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento CNJ nº 184/2024. Confira o passo a passo para garantir sua participação.
Prazo de inscrição
As inscrições estarão abertas:
Das 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 até as 16h do dia 23 de março de 2026
(Horário oficial de Brasília/DF)
Após esse horário, o sistema será automaticamente encerrado.
Como se inscrever no ENAC 2026
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame
Passo a passo
- Acessar o requerimento de inscrição dentro do período estabelecido.
- Preencher corretamente o formulário, informando:
- Cidade de realização da prova;
- Dados pessoais completos;
- Opção de participação (bacharel em Direito ou quem exerceu função notarial/registral por 10 anos).
- Enviar (upload) os documentos obrigatórios:
- Documento de identificação com CPF;
- Foto 3×4 recente (formato JPG/JPEG, até 1MB);
- Laudo médico (para pessoa com deficiência);
- RANI ou certidão da Fundação Palmares (quando aplicável).
- Emitir a GRU Cobrança, gerada automaticamente ao final da inscrição.
- Efetuar o pagamento da taxa até 24 de março de 2026.
Valor da taxa
A taxa de inscrição é de: R$ 150,00
O pagamento:
- Deve ser feito exclusivamente via GRU Cobrança;
- Pode ser realizado em agência bancária ou por meio eletrônico;
- Não serão aceitos PIX, TED, DOC, cartão de crédito, depósito ou agendamento bancário.
O pagamento após 24/03/2026 implicará na não homologação da inscrição.
Atenção aos candidatos
- A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento ou deferimento da isenção.
- Não será permitida inscrição por e-mail, correio ou fora do prazo.
- O valor da taxa não será devolvido, salvo cancelamento do exame.
- É possível solicitar uso de nome social até 23 de março de 2026, pelo e-mail [email protected].
- Caso haja mais de uma inscrição paga, apenas a última realizada será considerada válida.
Quem pode participar?
No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que:
- Possui graduação em Direito reconhecida pelo MEC, ou
- Exerceu por 10 anos função em serviços notariais ou de registro.
A ausência de documentos obrigatórios pode gerar eliminação do exame a qualquer tempo.
O ENAC é requisito fundamental para quem pretende disputar concursos de cartórios em todo o país. O edital já está publicado no Diário Oficial da União, e o período de inscrição exige atenção redobrada para evitar erros que possam comprometer a participação.
Saiba tudo em: Guia completo do Exame Nacional dos Cartórios
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