Edital retificado!
Foi divulgado o resultado da prova objetiva do concurso Procurador ALESP. Confira aqui! A prova aconteceu no dia 14/08.
A seleção oferta 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo.
- Concurso Procurador ALESP
- Status: resultado da objetiva
- Banca: VUNESP
- Vagas: 2
- Salário: R$ 18.444,72 + R$ 3.222,62
- Edital: Procurador ALESP 2022
A remuneração inicial é de R$ 18.444,72, podendo ser acrescida da Gratificação de Representação, no valor de R$ 3.222,62, a juízo da Administração.
Análise do Edital Procurador ALESP
Situação atual do concurso Procurador ALESP
Principais datas
- Inscrições e entrega de títulos:
1º a 22 de junho de 2022 - Taxa: R$ 79,80
- Redução da taxa:
1º a 2 de junho de 2022 - Último dia para pagamento:
23 de junho de 2022 - Prova Escrita Objetiva (P1):
14 de agosto de 2022(manhã) - Provas Discursivas (P2 e P3):
14 de agosto de 2022(tarde)
Foi retificado o edital Procurador ALESP. A alteração se deu na exclusão do item Emenda Constitucional Estadual nº 47/202, constante da matéria de Direito Administrativo do ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do documento inicial.
Edital Procurador ALESP: Carreira
Cargos e vagas
- Procurador da Assembleia Legislativa – 02 vagas
Salários e Benefícios
- Procurador da Assembleia Legislativa – R$ 18.444,72
À juízo da Administração, poderá ser acrescido da Gratificação de Representação, no valor de R$ 3.222,62, .
Atribuições do cargo
São atribuições do cargo de Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo; Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão;
- Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração;
- Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas;
- Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte; Elaborar pareceres técnico-juridícos, estudos e proposições legislativas.
Requisitos de ingresso
Para ingressar na carreira de Procurador da ALESP é necessário ter concluído o Bacharelado em Direito; ser regularmente inscrito como advogado na OAB por pelo menos dois anos e comprovar dois anos de atividade jurídica após o bacharelado.
Edital Procurador ALESP: Etapas de provas
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos (eliminatória e classificatória);
- Provas dissertativas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova de títulos (classificatória).
Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso de Procurador da ALESP será composta por 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre conhecimentos gerais (Peso 1) e conhecimentos específicos (Peso 2) e terá duração de 4 horas.
Ela tem data prevista para sua realização em 14.08.2022, no período da manhã e visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do respectivo cargo público.
Conhecimentos Gerais
| Disciplina | Peso |
| Direito Civil | 1,0 |
| Direito Tributário | 1,0 |
| Direito Penal | 1,0 |
| Direito Processual Penal | 1,0 |
| Direito do Trabalho | 1,0 |
| Direito Processual do Trabalho | 1,0 |
| Direito Eleitoral | 1,0 |
| Direito Financeiro | 1,0 |
| Direito Ambiental | 1,0 |
| Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política | 1,0 |
| Direitos Humanos | 1,0 |
| Sociologia do Direito | 1,0 |
| Filosofia e Ética Profissional | 1,0 |
Conhecimentos Específicos
| Disciplina | Peso |
| Direito Constitucional | 2,0 |
| Direito Administrativo | 2,0 |
| Direito Processual Civil | 2,0 |
Cálculo da nota
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP = Sp x100/Pm
Onde:
NP = Nota da prova
Sp = Somatória dos pontos do candidato na prova
Pm = Pontuação máxima da prova
Critérios de avaliação
Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 e não zerar em nenhuma disciplina de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, conforme segue:
- para ampla concorrência: 60 candidatos;
- para candidatos com deficiência (5%): 3 candidatos.
Prova discursiva
As provas discursivas – de caráter eliminatório e classificatório – visam avaliar os conhecimentos necessários ao desempenho pleno das atribuições do candidato ao respectivo cargo público, além de considerarem sua capacidade de leitura, de interpretação e de escrita, na forma culta da língua portuguesa.
As provas discursivas serão compostas de 2 questões e de 1 parecer relacionados ao conteúdo
programático, com estreita correlação à atribuição do cargo público. Elas serão realizadas na mesma data da prova objetiva, no período da tarde e terão duração total de 4 horas.
As provas discursivas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos em cada uma delas.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório.
Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no formato digital, por upload de arquivos contendo cópias digitalizadas dos comprovantes dos títulos, no período das 10 horas de 01.06.2022 às 23h59min de 22.06.2022.
Esta fase atribuirá até 5 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma de conclusão de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar | 2,0 | 2,0 |
| Diploma de conclusão de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar | 1,5 | 1,5 |
| Certificado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar, onde constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos e o título do trabalho de conclusão de curso (monografia). | 0,7 | 0,7 |
| Exercício de magistério superior, em disciplina das áreas do Direito e com turma própria em curso reconhecido pelo MEC em Instituição de Ensino Superior Pública ou Privada reconhecida, desprezando-se as concomitâncias | 0,1 por ano | 0,3 |
| Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica com, no mínimo, 100 páginas, observadas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com ISBN – International Standard Book Number | 0,2 por livro | 0,4 |
| Artigos em revista da área jurídica com ISSN – International Standard Serial Number | 0,05 por artigo | 0,1 |
| TOTAL | 5,0 pontos |
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Informações do Edital Procurador ALESP
►Data prevista: 14 de agosto de 2022
►Vagas: 2
►Cargos: Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB (2 anos) + 2 anos de atividade jurídica
