Estão encerradas as inscrições do Edital MP PR Promotor. São ofertadas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A prova objetiva acontecerá em 10 de dezembro de 2023. Já as provas escritas dos grupos 1 a 5, acontecerão de 25 a 29 de março de 2024. A prova oral acontecerá de 12 a 20 agosto de 2024.
- Concurso MP PR Promotor de Justiça Substituto 2023
- Status: edital publicado/ inscrições encerradas
- Banca: MP PR
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 30.617,26
- Edital 2023
- Último Edital: Edital MP PR 2021
Edital MP PR Promotor: Situação atual
Cronograma
Inscrições: 15/09 a 16/10/2023
Taxa: R$ 300
Prova Preambular: 10/12/2023
Provas Escritas: 25 a 29/03/2024
Prova Oral: 12 a 20/08/2024
Edital MP PR Promotor: Carreira
Cargos e Vagas
Promotor de Justiça Substituto – 10 vagas
Requisitos do cargo
É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.
Remuneração
Promotor de Justiça Substituto – R$ 30.617,26
Edital MP PR Promotor: Etapas
I – Prova Preambular;
II – Provas Escritas;
III – Inscrição Definitiva
IV – Exames de Sanidade Física e Mental;
V – Sindicância;
VI – Prova Oral;
VII – Prova de Títulos.
Prova Preambular
A prova preambular terá a duração máxima de 5 horas, constando de 100 questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada pela Comissão de Concurso, contendo cada questão 5 alternativas, com o valor unitário de 1,0 ponto, nela não se admitindo qualquer espécie de consulta.
GRUPO 1
- 15 questões de Direito Penal;
- 03 questões de Direito Eleitoral; e
- 02 questões de Legislação do Ministério Público.
GRUPO 2
- 12 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
- 05 questões de Direito Administrativo;
- 02 questões de Direito Tributário;
- 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.
GRUPO 3
- 08 questões de Direito Civil;
- 02 questões de Direito Empresarial; e
- 10 questões de Direito Processual Civil.
GRUPO 4
- 12 questões de Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal);
- 03 questões de Execução Penal;
- 03 questões de Direito do Consumidor; e
- 02 questões de Direito Sanitário.
GRUPO 5
- 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
- 05 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
- 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
- 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
- 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
- 01 questão de Direitos do Idoso; e
- 01 questões de Direitos Humanos.
Provas Escritas
Cada uma das 5 provas escritas terá a duração de 5 horas, improrrogáveis, realizando-se a segunda no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim sucessivamente.
Nas provas escritas teóricas os candidatos poderão consultar legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.
GRUPO 1
- 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
- 1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
- 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.
GRUPO 2
- 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná,
- 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário; e
- 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.
GRUPO 3
- 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
- 5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
- 3 questões discursivas para Direito Civil; e
- 1 questão discursiva para Direito Empresarial.
GRUPO 4
- 1 peça prática;
- 5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
- 2 questões discursivas para Execução Penal;
- 1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
- 1 questão discursiva para Direito Sanitário;
GRUPO 5
- 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
- 3 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
- 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
- 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
- 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
- 2 questões discursivas para Direitos Humanos.
Na correção das provas escritas levar-se-á em conta, além do saber jurídico, o conhecimento da língua portuguesa, a capacidade de exposição do pensamento, o poder de argumentação, de compreensão do enunciado das questões e de convencimento do candidato.
Inscrição Definitiva, Exame de Sanidade Mental e Sindicância
Lançadas as notas e apurados os resultados das 5 provas escritas, o Presidente da Comissão do Concurso fará publicar no Diário Eletrônico do MPPR, e no sítio eletrônico do MPPR a relação provisória dos candidatos aptos à realização da inscrição definitiva, bem como, divulgará no site institucional os espelhos de correção das provas escritas dos cinco grupos de disciplinas.
Os candidatos, no prazo de 20 dias corridos, ininterruptamente, deverão formalizar inscrição definitiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, instruído com a documentação necessária, dentre as quais a comprovação de tempo de atividade jurídica e os títulos que possuírem.
No mesmo prazo da inscrição definitiva, o candidato providenciará prova de sua sanidade física e mental, por meio de exames e declaração médica fornecidos por especialistas.
Decorrido o prazo para a inscrição definitiva, as inscrições preliminares dos aprovados na prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitiva serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovação da idoneidade moral e da conduta dos candidatos.
Será excluído, mesmo depois de homologado o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito se verificar imputação de fato que o desabone no requisito idoneidade moral ou que, por outro motivo, não preencha as condições exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.
Prova Oral
Consistirá a prova oral em questionamentos verbais da Banca Examinadora, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 minutos para cada examinador, prorrogável por mais 5 minutos, não podendo a inquirição da banca exceder a 1 hora e 15 minutos.
A prova oral, de natureza eliminatória, envolverá as disciplinas cobradas nas demais fases do certame sem a fixação de números mínimos de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.
Havendo número de candidatos que inviabilize a realização da prova oral num único dia, no prazo mínimo de 5 dias antes do início de tal fase do certame, será realizado sorteio de datas, períodos de realização da prova e a ordem dos candidatos, publicando-se no sítio eletrônico do MPPR.
O resultado da prova oral será fruto da média apurada entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, as quais poderão ser fornecidas aos respectivos candidatos interessados, porventura solicitadas.
Prova de Títulos
Constituem títulos, certidões emitidas pelos órgãos respectivos comprobatórias das seguintes atividades e que serão pontuadas nas seguintes proporções:
I – exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 pontos;
II – exercício da Advocacia: valor de 0,3 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto;
III – exercício do magistério jurídico superior: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 ponto;
IV – exercício de cargo ou função pública, que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto;
V – aprovação no exame de ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público e Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 ponto, por título;
VI – trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como:
a) livros de autoria exclusiva do candidato: valor máximo de 1,0 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada: valor máximo de 0,25 ponto, por título;
VII – curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 3,0 pontos para o primeiro e 2,0 pontos para o segundo, por título;
VIII – curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 ponto, por título;
IX – curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 pontos, por título;
X – curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 ponto, por título;
XI – exercício da função de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná na área de Direito, nos últimos três anos deste curso, bem como de outros estágios igualmente reconhecidos em lei: valor de 0,5 ponto por ano, até o máximo de 1,0 ponto.
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Informações do concurso MP PR 2023
►Data: 10/12/2023
►Vagas: 10
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Paraná
►Banca: MP PR
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2023
Último edital Edital MP PR 2021
►Regulamento: Regulamento 2021 / Calendário atualizado 2021
