O 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2) teve sua prova objetiva realizada em 28 de setembro, e foi composta por 100 questões de múltipla escolha. O gabarito preliminar será divulgado pela FGV no dia 30 de setembro.
A habilitação no ENAC funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
Confira todos os documentos e retificações no artigo a seguir!
- Edital ENAC 2025.2
- Status: gabarito em 30/09
- Banca: FGV
- Edital 2º ENAC
- Regulamento
Análise de Edital 2025.2
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Navegue pelo índice:
Edital ENAC 2025.2: situação atual
Cronograma
- Inscrições:
15/07 a 13/08/2025 - Isenção da taxa de inscrição:
15 a 17/07/2025 - Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prazo limite para pagamento do boleto:
14/08/2025 - Aplicação da prova objetiva:
28/09/2025 - Gabaritos: 30/09/2025
- Homologação: 15/12/2025
Documentos e retificações
- Demanda de candidatos por vaga;
- Resultado definitivo de homologação de inscrição;
- Resultado definitivo dos pedidos de atendimento especial;
- Resultado definitivo de deferimento de inscrição na condição de pessoa com deficiência;
- Resultado definitivo de deferimento de inscrição na condição de quilombola;
- Resultado definitivo de deferimento de inscrição na condição de indígena;
- Resultado definitivo de homologação de inscrição na condição de candidatos negros;
- Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
- Retificação ENAC 2025.2.
Edital ENAC 2025.2: Requisitos para participar do exame
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional dos Cartórios
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, foi realizada no dia 28 de setembro de 2025, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame foi realizado nas cidades de:
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
Os portões dos locais de aplicação foram abertos uma hora e 30 minutos antes do horário fixado para o início das provas, às 12h30, e foram fechados 30 minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF.
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas | Questões |
Direito Notarial e Registral | 60 |
Direito Constitucional | 9 |
Direito Administrativo | 4 |
Direito Tributário | 4 |
Direito Processual Civil | 2 |
Direito Civil | 14 |
Direito Empresarial | 4 |
Direito Penal | 1 |
Direito Processual Penal | 1 |
Conhecimento Gerais | 1 |
TOTAL | 100 |
Saiba mais: ENAC
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