O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do concurso público para Delegado da Polícia Civil do ES, após denúncia de discriminação contra candidatos autistas.
O pedido de suspensão se deu após a existência de cláusula no edital de convocação capaz de gerar a exclusão dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem critérios técnicos previamente estabelecidos e em possível afronta à legislação vigente.
A equipe de jornalismo do Estratégia está acompanhando o caso e irá atualizar o artigo quando surgirem novas informações.
- Concurso Delegado ES
- Status: resultado provisório da discursiva
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 40
- Salário inicial: R$ 13.569,36
- PC ES Delegado
Foi divulgado o resultado provisório da prova discursiva do concurso Delegado ES. Confira aqui!
Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 5 de dezembro de 2022 às 18 horas do dia 6 de dezembro de 2022.
A PC ES segue oferece 40 vagas para o cargo de Delegado de Polícia que, após a retificação ocorrida no dia 27, passará a ter, a partir de dezembro de 2022, o subsídio inicial de R$ 13.569,36.
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Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:
Edital Delegado ES: situação atual
Principais datas
Inscrições: 08 a 29 de julho de 2022
Isenção da taxa: 08 a 14 de julho de 2022
Último dia para pagamento: 02 de agosto de 2022
Prova Objetiva: 11 de setembro de 2022
Prova Discursiva: 06/11/2022
Resultados
Banca definida
O Cebraspe foi definido como banca organizadora por meio de dispensa de licitação.
Comissão Organizadora
- Presidente: Joel Lyrio Junior
- Ismael Forattini Peixoto Lima
- Nicole Santiago de Castro Perússia
- Rafael Amorim Ricardo
- Ana Cláudia Passos Santos Silva
Concurso Delegado ES: carreira
Cargos e Vagas
- Delegado – 40 vagas
Requisitos
É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.
Prática forense
Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.
Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.
O que é reconhecido como prática forense?
- Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
- Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
- Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.
Atividade policial: regras
Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.
Cargos e vagas
Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria – 40 vagas
Salários e Benefícios
Delegado de Polícia – R$13.569,36
Etapas do concurso Delegado ES
A seleção dos candidatos inscritos no edital Delegado ES se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Teste de Aptidão Física;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de Títulos;
- Comprovação de tempo mínimo de prática forense ou de atividade policial;
- Sindicância de vida pregressa; e
- Curso de formação profissional.
Prova objetiva
As provas objetivas – eliminatório e classificatório – terão a duração de 4h e serão aplicadas no dia 11 de setembro de 2022.
As provas objetivas valerão 80,00 pontos, sendo reprovado nessa etapa e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 40,00 pontos nessas provas.
Confira quais serão as disciplinas cobradas no certame:
- Conhecimentos Gerais – 20 questões; e
- Conhecimentos Específicos – 20 questões.
As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
A prova discursiva terá a duração de 3h30 e será aplicada no dia 06 de novembro de 2022.
A prova discursiva valerá um total de 80,00 pontos e consistirá em:
- 03 questões, a serem respondidas em até 20 linhas para cada enunciado, com o valor de 15,00 pontos cada, totalizando, 45,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação e referentes às matérias de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante;
- 01 questão envolvendo situação problema, a ser respondida em até 45 linhas, com valor de 35,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação referentes às matérias de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante.
Teste de Aptidão Física
O exame de aptidão física constará dos quatro testes a seguir, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles:
- Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
- Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
- Flexão abdominal (sexos masculino e feminino); e
- Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).
Exame de Sanidade Física e Mental
O exame de sanidade física e mental compreenderá, além de avaliação médica das condições de saúde (consulta médica) realizada por junta médica designada pelo Cebraspe, o envio de exames laboratoriais e complementares e de laudos médicos decorrentes de avaliações médicas especializadas.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade de requisitos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre as matérias de:
- Direito Constitucional,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal e
- Legislação Extravagante.
Essa etapa terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na prova oral.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro abaixo:
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Informações do concurso Delegado ES
►Vagas: 40
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
►Edital: Delegado ES 2022.
