O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) publicou o edital do concurso para cartórios, organizado pelo Cebraspe, com 75 vagas para provimento e 41 para remoção, com remuneração pelos emolumentos das serventias.
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As inscrições vão de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00, e o pedido de isenção poderá ser feito de 25 de novembro a 26 de dezembro de 2025, das 10h às 18h, horário de Brasília.
As provas objetivas serão aplicadas em 25 de abril de 2026 para provimento e 26 de abril de 2026 para remoção, enquanto as provas escrita e prática ocorrerão em 6 de junho de 2026 para provimento e 7 de junho de 2026 para remoção.
Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Concurso Cartório MT: situação atual e etapas do certame
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o concurso público para Cartórios, com vagas para provimento e remoção, com remuneração segundo os emolumentos das serventias.
📌 Cronograma
- Inscrições: 14/01 a 13/02/2026
- Isenção da taxa: 25/11 a 26/12/2025, das 10h às 18h (horário de Brasília)
- Provas objetivas: 25/04/2026 (provimento) e 26/04/2026 (remoção)
- Provas escrita e prática: 06/06/2026 (provimento) e 07/06/2026 (remoção)
⚖️ Requisitos para investidura na outorga de delegações
- Ser aprovado no concurso público (provimento ou remoção)
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com pleno gozo dos direitos políticos
- Possuir capacidade civil e política
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
- Ter aptidão física e mental para o exercício da função
Requisitos específicos:
- Candidato por provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado ou
- Ter exercido serviço notarial ou de registro por 10 anos antes da publicação do edital
- Candidato por remoção:
- Comprovar titularidade de serventia extrajudicial por mais de 2 anos em qualquer localidade do Estado de MT
- Comprovar inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga
- Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
📚 Etapas do concurso
- Prova Objetiva de Seleção – 100 questões de múltipla escolha, eliminatória, cobrindo:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
- Prova Escrita e Prática – eliminatória e classificatória, composta por:
- Uma dissertação de até 120 linhas
- Uma peça prática de até 120 linhas
- Duas questões discursivas, de até 30 linhas cada
- Áreas cobradas: mesmas da prova objetiva, mais Língua Portuguesa
- Inscrição Definitiva – comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.
- Exame Psicotécnico e Análise da Vida Pregressa – etapas eliminatórias, avaliando:
- Aspectos psicológicos e clínicos essenciais ao exercício da função
- Conduta ética e legal do candidato
- Prova Oral – eliminatória e classificatória, com 4 questões, abordando:
- Direito Administrativo, Civil, Empresarial, Constitucional, Tributário, Notarial e Registral, Processual Civil, Penal e Processual Penal
- Avaliação de Títulos – classificatória, com valor máximo de 10 pontos, considerando:
| Tipo de Título | Critério | Pontos Máximos |
|---|---|---|
| A | Exercício de serviço notarial ou de registro por 3 anos como titular de delegação de notas ou registro anterior | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por 10 anos | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior em Direito (mínimo 5 anos) I – com concurso público: 1,50 II – sem concurso público: 1,00 | 1,50 / 1,00 |
| D | Diplomas de Pós-Graduação I – Doutorado: 2,00 / 4,00 II – Mestrado: 1,00 / 2,00 III – Especialização (mínimo 360h + monografia): 0,50 / 1,00 | Conforme acima |
| E | Exercício de conciliador voluntário, mínimo 1 ano e 16h/mês | 0,50 |
| F | Serviço prestado à Justiça Eleitoral, período igual a três eleições | 0,50 |
📢 Observação: Candidatos que não enviarem documentação comprobatória receberão nota zero na avaliação de títulos.
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