O regulamento do novo concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) já foi publicado!
O documento detalha etapas, requisitos e critérios do certame e permite que os futuros candidatos o usem como referência para se prepararem.
Além disso, é possível compará-lo com informações do último edital da DPE GO, publicado em 2021.
Essa análise comparativa possibilita orientar acerca de possíveis novidades e alterações no novo certame. Abaixo, confira um resumo das mudanças.
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Concurso DPE GO Defensor: o que mudou de 2021 para 2025?
Abrangência das políticas afirmativas
Políticas afirmativas
- 2021: Reservas contemplavam apenas pessoas com deficiência (5%), negros (20%), indígenas (3%) e quilombolas (3%). Pessoas trans e não binárias não estavam contempladas.
- 2025: Inclusão expressa de pessoas transgênero e não binárias (2%), além de negros (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas com deficiência (5%). Há, portanto, uma ampliação da diversidade de grupos contemplados.
Percentuais e critérios
- Negros: de 20% (2021) para 25% (2025).
- Quilombolas: de 3% para 2%.
- Trans/não binários: novo grupo com 2% das vagas.
Alterações nas inscrições
Requisitos para inscrição
- 2021 (Edital):
- Aceitação das normas do edital;
- Incentivo a conhecer todos os requisitos antes de pagar;
- Possibilidade de uso do nome social assegurada.
- 2025 (Regulamento):
- Nacionalidade brasileira;
- Bacharel em Direito;
- Pagamento da taxa de inscrição;
- Conhecimento e aceitação do edital.
- Declaração sobre atividades jurídicas (3 anos) até posse.
Isenção da taxa
- 2021 (Edital):
- Renda familiar inferior a 2 salários mínimos;
- Beneficiário de programas sociais (CadÚnico);
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
- 2025 (Regulamento):
- Renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita;
- Doadoras de leite materno.
- Possibilidade de outras situações legais.
- 2021 (Edital): Garantido a travestis e transexuais, com indicação de inclusão nas listas de chamadas e publicações.
- 2025 (Regulamento): Garantido a pessoas transexuais, travestis e não-binárias, com regras de publicação e controle interno.
Atendimento especial (lactantes, sabatistas, condições especiais)
- 2021 (Edital): Extenso detalhamento de lactantes, condições religiosas e atendimento a candidatos com deficiência, incluindo tipos de deficiência, software de leitura, horários, sala reservada, acompanhamento, documentação e validação de laudos.
- 2025 (Regulamento): Inclui lactantes, sabatistas e candidatos com deficiência; detalha procedimentos gerais, mas menos detalhado do que em 2021.
Candidatos com deficiência
- 2021 (Edital): Detalha documentação, tipos de deficiência, avaliação multiprofissional, software de leitura, provas em Braille, ampliação de fonte, laudos médicos, recursos, e regras de substituição de vagas.
- 2025 (Regulamento): Menção à reserva de vagas (5%), declaração obrigatória de deficiência e possibilidade de participação, com avaliação posterior, mas menos detalhado.
Mudanças nas provas oral e de títulos
Tipo de gravação
- 2021 (Edital):
- Apenas áudio.
- Não há menção a vídeo ou outros meios.
- 2025 (Regulamento):
- Pode ser áudio e vídeo ou qualquer outro meio que possibilite reprodução posterior.
- Mais flexível e moderno, permitindo registro mais completo da prova.
Acesso à gravação da prova oral
- 2021 (Edital):
- Candidato pode ouvir a gravação apenas para eventual recurso.
- Não há fornecimento de cópia ou transcrição.
- 2025 (Regulamento):
- Candidato pode solicitar acesso à gravação nos 2 dias úteis seguintes à publicação do resultado provisório.
- Disponibilização da gravação permite apresentar recurso conforme prazo e forma fixados no regulamento e edital.
Critérios e pontuação dos títulos avaliados
- 2021 (Edital):
- Pontuação individual por título é mais elevada:
- Doutorado: 15 pontos
- Mestrado: 10 pontos
- Lato sensu: 3 pontos (até 6 pontos)
- Estágio/trabalho voluntário: 2 pontos por ano (até 4 pontos)
- Obras jurídicas, artigos, concursos públicos: valores detalhados e limites distintos
- Pontuação individual por título é mais elevada:
- 2025 (Regulamento):
- Pontuação geral por título é menor e mais simples:
- Doutorado: 5 pontos
- Mestrado: 4 pontos
- Lato sensu: 2 pontos (até 4 pontos)
- Exercício de cargo ou voluntariado: 0,2 a 2 pontos
- Outras experiências profissionais e publicações: valores variados (até limite)
- Pontuação geral por título é menor e mais simples:
Conclusão
De forma geral, o Regulamento 2025 trouxe uma ampliação da abrangência das políticas afirmativas, incluindo pessoas trans e não binárias, ajustando percentuais de negros e quilombolas, além de modernizar procedimentos como gravação da prova oral e simplificar a pontuação dos títulos.
Já os conteúdos programáticos e disciplinas das provas permaneceram os mesmos, sem alterações.
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