DPE GO Defensor 2025: o que mudou desde o último concurso?

DPE GO Defensor 2025: o que mudou desde o último concurso?

O regulamento do novo concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) já foi publicado!

O documento detalha etapas, requisitos e critérios do certame e permite que os futuros candidatos o usem como referência para se prepararem.

Além disso, é possível compará-lo com informações do último edital da DPE GO, publicado em 2021.

Essa análise comparativa possibilita orientar acerca de possíveis novidades e alterações no novo certame. Abaixo, confira um resumo das mudanças.

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Concurso DPE GO Defensor: o que mudou de 2021 para 2025?

Abrangência das políticas afirmativas

Políticas afirmativas

  • 2021: Reservas contemplavam apenas pessoas com deficiência (5%), negros (20%), indígenas (3%) e quilombolas (3%). Pessoas trans e não binárias não estavam contempladas.
  • 2025: Inclusão expressa de pessoas transgênero e não binárias (2%), além de negros (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas com deficiência (5%). Há, portanto, uma ampliação da diversidade de grupos contemplados.

Percentuais e critérios

  • Negros: de 20% (2021) para 25% (2025).
  • Quilombolas: de 3% para 2%.
  • Trans/não binários: novo grupo com 2% das vagas.

Alterações nas inscrições

    Requisitos para inscrição

    • 2021 (Edital):
      • Aceitação das normas do edital;
      • Incentivo a conhecer todos os requisitos antes de pagar;
      • Possibilidade de uso do nome social assegurada.
    • 2025 (Regulamento):
      • Nacionalidade brasileira;
      • Bacharel em Direito;
      • Pagamento da taxa de inscrição;
      • Conhecimento e aceitação do edital.
      • Declaração sobre atividades jurídicas (3 anos) até posse.

    Isenção da taxa

    • 2021 (Edital):
      • Renda familiar inferior a 2 salários mínimos;
      • Beneficiário de programas sociais (CadÚnico);
      • Doadores de sangue;
      • Doadores de medula óssea.
    • 2025 (Regulamento):
      • Renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita;
      • Doadoras de leite materno.
      • Possibilidade de outras situações legais.

    Uso do nome social

    • 2021 (Edital): Garantido a travestis e transexuais, com indicação de inclusão nas listas de chamadas e publicações.
    • 2025 (Regulamento): Garantido a pessoas transexuais, travestis e não-binárias, com regras de publicação e controle interno.

    Atendimento especial (lactantes, sabatistas, condições especiais)

    • 2021 (Edital): Extenso detalhamento de lactantes, condições religiosas e atendimento a candidatos com deficiência, incluindo tipos de deficiência, software de leitura, horários, sala reservada, acompanhamento, documentação e validação de laudos.
    • 2025 (Regulamento): Inclui lactantes, sabatistas e candidatos com deficiência; detalha procedimentos gerais, mas menos detalhado do que em 2021.

    Candidatos com deficiência

    • 2021 (Edital): Detalha documentação, tipos de deficiência, avaliação multiprofissional, software de leitura, provas em Braille, ampliação de fonte, laudos médicos, recursos, e regras de substituição de vagas.
    • 2025 (Regulamento): Menção à reserva de vagas (5%), declaração obrigatória de deficiência e possibilidade de participação, com avaliação posterior, mas menos detalhado.

    Mudanças nas provas oral e de títulos

    Tipo de gravação

    • 2021 (Edital):
      • Apenas áudio.
      • Não há menção a vídeo ou outros meios.
    • 2025 (Regulamento):
      • Pode ser áudio e vídeo ou qualquer outro meio que possibilite reprodução posterior.
      • Mais flexível e moderno, permitindo registro mais completo da prova.

    Acesso à gravação da prova oral

    • 2021 (Edital):
      • Candidato pode ouvir a gravação apenas para eventual recurso.
      • Não há fornecimento de cópia ou transcrição.
    • 2025 (Regulamento):
      • Candidato pode solicitar acesso à gravação nos 2 dias úteis seguintes à publicação do resultado provisório.
      • Disponibilização da gravação permite apresentar recurso conforme prazo e forma fixados no regulamento e edital.

    Critérios e pontuação dos títulos avaliados

    • 2021 (Edital):
      • Pontuação individual por título é mais elevada:
        • Doutorado: 15 pontos
        • Mestrado: 10 pontos
        • Lato sensu: 3 pontos (até 6 pontos)
        • Estágio/trabalho voluntário: 2 pontos por ano (até 4 pontos)
        • Obras jurídicas, artigos, concursos públicos: valores detalhados e limites distintos
    • 2025 (Regulamento):
      • Pontuação geral por título é menor e mais simples:
        • Doutorado: 5 pontos
        • Mestrado: 4 pontos
        • Lato sensu: 2 pontos (até 4 pontos)
        • Exercício de cargo ou voluntariado: 0,2 a 2 pontos
        • Outras experiências profissionais e publicações: valores variados (até limite)

    Conclusão

    De forma geral, o Regulamento 2025 trouxe uma ampliação da abrangência das políticas afirmativas, incluindo pessoas trans e não binárias, ajustando percentuais de negros e quilombolas, além de modernizar procedimentos como gravação da prova oral e simplificar a pontuação dos títulos.

    Já os conteúdos programáticos e disciplinas das provas permaneceram os mesmos, sem alterações.

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