Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Defensoria Pública da União (DPU) deve abrir novo concurso em 2025 para oferecer novas oportunidades a quem busca atuar na defesa dos direitos e interesses fundamentais dos cidadãos, já que instituiu no início do ano a equipe de planejamento para a contratação da banca do VII Concurso para Defensor Público Federal.
O último certame ocorreu em 2017 e teve sua validade suspensa durante a pandemia de coronavírus, sendo prorrogada até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a instituição, a vigência da seleção estendeu-se até 19 de dezembro de 2023.
Abaixo, veja os detalhes do último concurso!
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Como foram as etapas do último concurso DPU?
Primeira fase – Prova objetiva
Com duração de 5 horas, a prova objetiva foi constituída de 200 questões.
| Grupo | Área de Conhecimento | Número de Itens | Caráter |
|---|---|---|---|
| Grupo I | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário | 50 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II | Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral | 50 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo III | Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 50 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo IV | Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política | 50 | Eliminatório e classificatório |
Segunda fase – Provas dissertativas escritas
Também com duração de 5 horas, foram realizadas quatro provas dissertativas escritas, cada uma valendo 25 pontos.
| Grupo | Área de Conhecimento | Número de Itens | Caráter |
|---|---|---|---|
| Grupo I | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário | 5 questões e 1 peça judicial ou dissertação | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II | Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral | 5 questões e 1 peça judicial ou dissertação | Eliminatório e classificatório |
| Grupo III | Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 5 questões e 1 peça judicial ou dissertação | Eliminatório e classificatório |
| Grupo IV | Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política | 5 questões e 1 peça judicial ou dissertação | Eliminatório e classificatório |
Terceira Prova – Provas Orais
Foram realizadas quatro provas orais, cada uma valendo 25 pontos e totalizando 100 pontos.
| Grupo | Área de Conhecimento | Caráter |
|---|---|---|
| Grupo I | Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II | Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral | Eliminatório e classificatório |
| Grupo III | Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública | Eliminatório e classificatório |
| Grupo IV | Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política | Eliminatório e classificatório |
Quarta fase – Avaliação de títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas orais.
A avaliação de títulos teve valor máximo de 100,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados ultrapassasse esse limite. Foram aceitos apenas os títulos listados abaixo:
| Alínea | Título | Valor de cada título | Valor Máximo (pontos) |
|---|---|---|---|
| A | Efetivo exercício do cargo de Defensor Público | 4,00 pontos para cada ano completo | 24,00 |
| B | Efetivo exercício da advocacia, do cargo de Magistrado ou de membro do Ministério Público ou o trabalho voluntário prestado junto à Defensoria Pública por bacharel em Direito | 2,00 pontos para cada ano completo | 12,00 |
| C | Estágio de Direito na Defensoria Pública | 1,00 ponto para cada ano completo | 2,00 |
| D | Exercício de magistério superior em Direito em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC | 2,00 pontos para cada ano completo (vedada a sobreposição de tempo de magistério) | 10,00 |
| E | Conclusão de especialização em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política | 2,00 pontos para cada especialização | 4,00 |
| F | Conclusão de mestrado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política | 6,00 pontos para cada mestrado | 12,00 |
| G | Conclusão de doutorado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política | 10,00 pontos para cada doutorado | 20,00 |
| H | Publicação em autoria individual, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN | 2,00 pontos para cada publicação | 8,00 |
| I | Publicação, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico em coautoria ou de capítulo de livro jurídico de autoria coletiva, devidamente registrados no ISBN/ISSN | 1,00 ponto para cada publicação | 3,00 |
| J | Publicação de artigo jurídico em autoria individual em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B, ou em periódicos oficiais de Defensoria Pública | 1,00 ponto para cada publicação | 5,00 |
| Total máximo de pontos | 100,00 |
Recebeu nota zero o candidato que não entregou os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
Quinta fase – Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais
Na quinta fase do concurso para Defensor Público Federal, o candidato teve que apresentar documentos que comprovassem sua nacionalidade, estado civil e os domicílios dos últimos cinco anos. Também foram exigidas certidões de quitação eleitoral e, se aplicável, com o serviço militar. Além disso, foi necessário declarar antecedentes criminais e fornecer certidões das justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar da União e Polícia.
Foi preciso comprovar a formação em Direito, com diploma registrado, e a inscrição na OAB no momento da inscrição no concurso. Candidatos que exerciam atividades incompatíveis com a advocacia estavam isentos dessa exigência. Também foi necessário apresentar histórico funcional de cargos públicos, advocacia ou magistério superior em Direito.
Para a comprovação dos três anos de prática jurídica exigidos, foram aceitas a advocacia, cargos que exigissem formação jurídica, magistério superior em Direito, atuação como conciliador ou mediador e serviço voluntário prestado à Defensoria Pública por bacharel em Direito.
Requisitos
Para ingressar na carreira o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado na OAB (ressalvados os candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia).
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