No novo episódio da série Constituição em Prova, a professora Nelma Fontana analisa até onde vão os poderes das CPIs e quando a quebra de sigilo depende de decisão judicial.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode quebrar sigilo bancário ou telefônico? Quais são os limites constitucionais dessa medida?
Essas e outras dúvidas são analisadas no novo episódio da série Constituição em Prova, do Estratégia Carreiras Jurídicas, apresentado pela professora Nelma Fontana, referência nacional no ensino de Direito Constitucional para concursos públicos.
No vídeo, a professora explica de forma clara quais são os poderes investigatórios das CPIs, o que diz a Constituição Federal e quais medidas podem ou não ser adotadas pelo Congresso Nacional durante uma investigação parlamentar.
O que você vai aprender neste episódio
Durante a aula, são abordados pontos essenciais que costumam aparecer em provas de concursos para carreiras jurídicas, como:
- Os poderes de investigação das CPIs previstos na Constituição;
- Quando é possível quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico;
- Quais medidas dependem de autorização do Poder Judiciário;
- Entendimentos importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Além de ser um tema recorrente em provas de magistratura, Ministério Público, procuradorias e defensoria pública, o assunto também aparece com frequência no debate político e jurídico brasileiro.
