STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
STF reafirma que competência para investigar não é exclusiva de delegado de polícia
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
Notícia Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a…
Autor, que é magistrado, participa de audiência jogando golfe
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Notícia O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de…
STF decide que multa ambiental é imprescritível
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Provas Comentadas DPE SC Defensor; Confira!
Olá, pessoal, tudo certo?! Em 30/03/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública…
Prova comentada Filosofia e Sociologia Jurídica DPE SC Defensor
Olá, pessoal, tudo certo?! Em 30/03/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública…
Prova comentada Direito Tributário DPE SC Defensor
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Prova comentada Direito Administrativo DPE SC Defensor
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Prova comentada Direito do consumidor DPE SC Defensor
Olá, pessoal, tudo certo?! Em 30/03/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública…