Bem de família: débitos de natureza tributária (STJ)
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca dos reflexos dos débitos de…
Princípio da insignificância: porte ou posse de munição (STJ)
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca da aplicação ou não do…
Injúria homofóbica como injúria racial qualificada – Jurisprudência do STF e decisões dos tribunais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
PL 2325/2024 e ampliação para 8 anos do prazo máximo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente – Análise Jurídica
Introdução O Projeto de Lei (PL) 2325/2024, de autoria do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), propõe alterações significativas no…
Ausência do registro de alienação fiduciária de bem imóvel: STJ
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca da ausência de registro da…
Conduta de juíza em audiência virtual trabalhista e ata de audiência – Análise Jurídica
Contextualização do incidente Em 20 de agosto de 2024, durante uma audiência virtual da Justiça do Trabalho, a…
Info 1146 do STF – Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado – ADPF 591 – Análise Jurídica
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591,…
Concurso Procurador TCDF: VEJA os Detalhes do Cronograma
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou edital com oferta 1 vaga imediata para o cargo…
A mudança de legenda autoriza a desfiliação partidária?
Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento “A mudança de legenda autoriza a desfiliação partidária?”, destacando os principais…
Serendipidade no processo penal x “Fishing Expedition”: STJ
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito do instituto da serendipidade no processo penal, diferenciando-o – à luz…
Empregado que fica à disposição da empresa no final de semana pode ganhar horas de sobreaviso
Sobreaviso As horas de sobreaviso têm previsão no artigo 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho…
Aposentadoria de pessoa transgênero no TRF4 e indenização por danos morais – Análise Jurídica
O caso em questão O caso julgado pela 10ª Turma do TRF4 envolve uma segurada transgênero, identificada como…