Atenção! A FUVEST, banca responsável pela organização do Concurso Procurador USP, publicou documento com a lista de aprovados no certame. Confira documento completo abaixo:
Resultado final Concurso Procurador USP.
Vale lembrar que o concurso oferta 13 vagas para o cargo de Procurador Geral na Universidade de São Paulo-USP
A função de Procurador da USP será preenchida sob o Regime da CLT em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
O salário inicial para o mês de junho de 2023 é de R$ 10.231,05 (dez mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), o que corresponde ao do Superior 1 A da carreira dos servidores técnico-administrativos, além da verba honorária prevista na Resolução USP nº 5.459, de 04/07/2008, que corresponde ao Nível A da faixa em que se enquadra o(a) servidor(a) (no caso, também R$ 10.231,05) e benefícios.
- Concurso Procurador USP
- Status: resultado final divulgado
- Banca: FUVEST
- Vagas: 13
- Salário inicial: R$ 20.462,10
- Edital 2023
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Concurso Procurador USP: situação atual
Inscrições: 04 a 31/07/2023
Taxa: R$ 193,00
Prova Objetiva: 20/08/2023
Prova Discursiva: 08/10/2023
Concurso Procurador USP: carreira
Cargos e Vagas
Procurador USP
Requisitos
- Possuir 18 (dezoito) anos completos;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, conforme declaração prestada no Formulário Eletrônico de Inscrição, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa exigida no item 18.2, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital de Convocação para Contratação na Imprensa Oficial, sob pena de ser considerado(a) desistente e, consequentemente, excluído do concurso público;
- Possuir graduação completa em Direito, em curso com
carga horária mínima fixada pelo MEC; - Possuir registro no Órgão Profissional (OAB);
- Possuir conhecimento em Informática;
- Não possuir deficiência incompatível com o exercício da
atividade a ser desempenhada; - Estar em gozo de boa saúde física e mental;
- Possuir imunização completa, incluindo ao menos uma
dose de reforço, contra COVID-19 ou atestado médico que
comprove a contraindicação à referida imunização, e/ou ainda
conforme diretrizes e protocolos da Reitoria da Universidade de
São Paulo vigentes na ocasião da contratação; - Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em
consequência de processo administrativo (por justa causa ou a
bem do serviço público); - Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo
115 da Constituição do estado de São Paulo; - Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação
eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
Atribuições
Prestar consultoria jurídica à Administração; exercer o controle interno da legalidade dos atos da Universidade e representá-la judicial e extrajudicialmente.
Prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas Comissões, Conselhos Centrais, Órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades/Órgãos da Universidade.
Propor ao Reitor medidas jurídicas voltadas à defesa dos interesses da Universidade, bem como aquelas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa.
Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e de pedidos de extensão de julgados. Analisar aspectos formais dos concursos de Docentes e dos processos de licitações.
Elaborar estudos jurídicos, no plano administrativo constitucional e da legislação ordinária complementar, afetas à atividade acadêmica. Redigir pareceres e minutas de atos baixados pelo Reitor. Propor ações judiciais, acompanhando todas as fases do processo, incluindo a sustentação oral. Representar a Universidade junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Assessorar a Universidade em matéria de trânsito e direito administrativo disciplinar, em processos de arrecadação e incorporação de herança jacente ao patrimônio, em administração
de imóveis e outros assuntos relacionados a questões jurídicas. Instruir processos judiciais e administrativos, por meio de diligências junto aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo
ou da Administração Pública em Geral.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Concurso Procurador USP: etapas
O concurso público constará de três fases:
Prova Objetiva
1ª fase – Prova objetiva (eliminatória e classificatória), com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, nas seguintes áreas específicas ou multidisciplinares, conforme segue:
Áreas que corresponderão ao mínimo de 12 e ao máximo de 17% da prova:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Processo Civil.
Áreas que corresponderão ao mínimo de 10 e ao máximo de 15% da prova:
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho.
Áreas que corresponderão ao mínimo de 4 e ao máximo de 8% da prova:
Direito Empresarial e Propriedade Intelectual;
Direito Previdenciário;
Direito Tributário.
Prova Discursiva
2ª fase – Prova discursiva (eliminatória e classificatória), compreendendo a elaboração de 01 (uma) peça processual (civil ou trabalhista) e 01 (um) parecer consultivo, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no edital.
Prova de Títulos
3ª fase – Avaliação de títulos, não podendo a nota atribuída a estes ultrapassar 0,6 ponto.
Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:
a) Título de doutor em Direito – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,3 ponto;
b) Título de mestre em Direito – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,2 ponto;
c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,1 ponto.
Concursos de Procuradorias: Youtube Estratégia Carreiras Jurídicas
Cursos para concursos de Procuradorias
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Informações do concurso Procurador USP
►Vagas: 13
►Cargos: Procurador
►Lotações: São Paulo
►Banca: FUVEST
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB