Concurso Procurador USP: lista final de aprovados divulgada!

Concurso Procurador USP: lista final de aprovados divulgada!

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Atenção! A FUVEST, banca responsável pela organização do Concurso Procurador USP, publicou documento com a lista de aprovados no certame. Confira documento completo abaixo:

Resultado final Concurso Procurador USP.

Vale lembrar que o concurso oferta 13 vagas para o cargo de Procurador Geral na Universidade de São Paulo-USP

A função de Procurador da USP será preenchida sob o Regime da CLT em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

O salário inicial para o mês de junho de 2023 é de R$ 10.231,05 (dez mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), o que corresponde ao do Superior 1 A da carreira dos servidores técnico-administrativos, além da verba honorária prevista na Resolução USP nº 5.459, de 04/07/2008, que corresponde ao Nível A da faixa em que se enquadra o(a) servidor(a) (no caso, também R$ 10.231,05) e benefícios.

  • Concurso Procurador USP
  • Status: resultado final divulgado
  • Banca: FUVEST
  • Vagas: 13
  • Salário inicial: R$ 20.462,10
  • Edital 2023

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Concurso Procurador USP: situação atual

Inscrições: 04 a 31/07/2023
Taxa: R$ 193,00
Prova Objetiva: 20/08/2023
Prova Discursiva: 08/10/2023

Concurso Procurador USP: carreira

Cargos e Vagas

Procurador USP

Requisitos

  • Possuir 18 (dezoito) anos completos;
  • Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, conforme declaração prestada no Formulário Eletrônico de Inscrição, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa exigida no item 18.2, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital de Convocação para Contratação na Imprensa Oficial, sob pena de ser considerado(a) desistente e, consequentemente, excluído do concurso público;
  • Possuir graduação completa em Direito, em curso com
    carga horária mínima fixada pelo MEC;
  • Possuir registro no Órgão Profissional (OAB);
  • Possuir conhecimento em Informática;
  • Não possuir deficiência incompatível com o exercício da
    atividade a ser desempenhada;
  • Estar em gozo de boa saúde física e mental;
  • Possuir imunização completa, incluindo ao menos uma
    dose de reforço, contra COVID-19 ou atestado médico que
    comprove a contraindicação à referida imunização, e/ou ainda
    conforme diretrizes e protocolos da Reitoria da Universidade de
    São Paulo vigentes na ocasião da contratação;
  • Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em
    consequência de processo administrativo (por justa causa ou a
    bem do serviço público);
  • Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
    Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
    XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo
    115 da Constituição do estado de São Paulo;
  • Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação
    eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.

Atribuições

Prestar consultoria jurídica à Administração; exercer o controle interno da legalidade dos atos da Universidade e representá-la judicial e extrajudicialmente.


Prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas Comissões, Conselhos Centrais, Órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades/Órgãos da Universidade.

Propor ao Reitor medidas jurídicas voltadas à defesa dos interesses da Universidade, bem como aquelas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa.

Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e de pedidos de extensão de julgados. Analisar aspectos formais dos concursos de Docentes e dos processos de licitações.

Elaborar estudos jurídicos, no plano administrativo constitucional e da legislação ordinária complementar, afetas à atividade acadêmica. Redigir pareceres e minutas de atos baixados pelo Reitor. Propor ações judiciais, acompanhando todas as fases do processo, incluindo a sustentação oral. Representar a Universidade junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Assessorar a Universidade em matéria de trânsito e direito administrativo disciplinar, em processos de arrecadação e incorporação de herança jacente ao patrimônio, em administração
de imóveis e outros assuntos relacionados a questões jurídicas. Instruir processos judiciais e administrativos, por meio de diligências junto aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo
ou da Administração Pública em Geral.

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Concurso Procurador USP: etapas

O concurso público constará de três fases:

Prova Objetiva

1ª fase – Prova objetiva (eliminatória e classificatória), com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, nas seguintes áreas específicas ou multidisciplinares, conforme segue:

Áreas que corresponderão ao mínimo de 12 e ao máximo de 17% da prova:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Processo Civil.

Áreas que corresponderão ao mínimo de 10 e ao máximo de 15% da prova:

Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho.

Áreas que corresponderão ao mínimo de 4 e ao máximo de 8% da prova:

Direito Empresarial e Propriedade Intelectual;
Direito Previdenciário;
Direito Tributário.

Prova Discursiva

2ª fase – Prova discursiva (eliminatória e classificatória), compreendendo a elaboração de 01 (uma) peça processual (civil ou trabalhista) e 01 (um) parecer consultivo, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no edital.

Prova de Títulos

3ª fase – Avaliação de títulos, não podendo a nota atribuída a estes ultrapassar 0,6 ponto.

Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:

a) Título de doutor em Direito – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,3 ponto;
b) Título de mestre em Direito – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,2 ponto;
c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento – diploma ou certificado devidamente registrado: 0,1 ponto.

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Ficha técnica do concurso Delegado ES

Informações do concurso Procurador USP

Vagas: 13
Cargos: Procurador
Lotações: São Paulo
Banca: FUVEST
Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB

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