Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira, 30 de maio, o edital para o cargo de Procurador.
A seleção destina-se à formação de cadastro reserva, com carga horária semanal de 30 horas e remuneração de R$ 35.937,32.
As inscrições estarão abertas de 4 de junho a 3 de julho. Para se inscrever, os interessados deverão efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 250,00.
A prova objetiva será aplicada em 31 de agosto de 2025, enquanto a prova discursiva ocorrerá em 7 de setembro de 2025.
Ambas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório e seguirão o horário oficial de Brasília/DF.
- Concurso TCE PE Procurador
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 35.937,32
- Edital TCE PE
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Navegue pelo índice:
Concurso TCE PE Procurador: situação atual
Cronograma
Inscrições: 04/06 a 03/07
Isenção: 04/06 a 06/06
Linha do tempo
Edital publicado
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, em 30 de maio, o edital referente ao cargo de Procurador.
Extrato de contrato com a banca
PL criação de cargos aprovado
Em 28 de abril, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, encaminhara à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propunha a criação de novos cargos para o concurso público da instituição.
Além dos cargos previstos no PL, o edital também contemplaria vagas já existentes no TCE-PE, devido à aposentadoria de servidores. A PL foi aprovada em 13 de maio.
Termo de referência
Foi oficialmente disponível o termo de referência do certame com detalhes das provas e etapas, cargo, vagas e remuneração.
Banca definida
A contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada para realização do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE PE).
O termo de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado. Confira abaixo os detalhes na íntegra!
Carreira de Procurador no TCE PE
Cargo, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Procurador do Tribunal de Contas | CR | R$ 35.937,32 |
Requisitos
É necessário apresentar diploma registrado de graduação em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, além de comprovar inscrição ativa na OAB.
Atribuições
- Acompanhar junto à Procuradoria Geral do Estado e aos Municípios as providências decorrentes de decisões do Tribunal que dependam da iniciativa dessas instituições.
- Acompanhar, nos cartórios competentes do Foro Judicial, as ações decorrentes de títulos executivos emitidos pelo Tribunal, a cargo das Procuradorias de Municípios ou órgãos equivalentes.
- Propor à Presidência as providências cabíveis relacionadas às ações judiciais mencionadas.
- Encaminhar as informações necessárias à atuação da Procuradoria Geral do Estado nos processos judiciais ajuizados contra o Tribunal de Contas.
- Apresentar à Corregedoria Geral, trimestralmente, relatório detalhado acerca da tramitação dos processos cujos autos foram remetidos à Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias de Municípios ou órgãos equivalentes.
- Subsidiar informações para Mandados de Segurança impetrados contra deliberações do Pleno, de qualquer Câmara, ou contra atos praticados por autoridades do Tribunal (Presidente, Corregedor Geral, Diretor da Escola de Contas, Ouvidor, Diretor Geral ou Comissão de Licitação).
- Examinar previamente as minutas dos editais de licitações, contratos, convênios e termos aditivos do Tribunal de Contas e da Escola de Contas Públicas, conforme o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
- Prestar assessoria jurídica, quando solicitada, ao Presidente, Conselheiros, Corregedoria Geral, Escola de Contas e Ouvidoria do Tribunal de Contas.
- Estabelecer, junto ao Ministério Público de Contas, formas de cooperação mútua de atuação.
- Representar judicialmente o Tribunal de Contas, respeitando a competência prevista na Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990.
- Receber citações, notificações e intimações judiciais direcionadas ao Tribunal de Contas.
Etapas do Concurso TCE PE Procurador
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva (estudo de caso/parecer jurídico), de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
- Perícia Médica para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência;
- Heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararem negros.
Prova Objetiva
Serão 100 questões de múltipla escolha. Cada questão com 5 alternativas e apenas 1 resposta correta. Confira as disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Controle Externo da Administração Pública;
- Noções de TI e Inteligência Artificial.
Prova discursiva
Confira os aspectos da avaliação discursiva:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Composição da Prova Discursiva | – 4 questões no total – 3 estudos de caso (máx. 20 linhas cada, 30 pontos cada) – 1 peça jurídica (máx. 120 linhas, 60 pontos) – Pontuação máxima: 150 pontos |
| Critério de aprovação | Nota final igual ou superior a 90 pontos |
| Proibições durante a prova | – Proibida consulta a apontamentos – Proibida utilização de máquinas/aparelhos eletrônicos – Proibida consulta a obras jurídicas comentadas/anotadas |
| Consultas permitidas | a) Súmulas não comentadas b) Textos legais sublinhados/destacados com marca-texto c) Legislação estadual impressa em até 20 folhas, uma face, obtida pela internet |
| Material permitido | Será especificado no edital de convocação |
| Fiscalização do material | Conferência do material antes e durante a prova, quantas vezes for necessário |
| Critérios de avaliação | Avaliação do conhecimento técnico-científico, sistematização lógica, persuasão e uso adequado do vernáculo |
| Quem terá a prova discursiva corrigida | – Candidatos em ampla concorrência classificados entre 1º e 100º na prova objetiva, com pelo menos 70% de acertos – Pessoas com deficiência aprovadas, desde que 70% de acertos – Autodeclarados negros classificados entre 1º e 30º, com pelo menos 70% de acertos |
Avaliação de títulos
Para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas serão considerados os seguintes títulos:
| Formação acadêmica | Valor de cada título | Pontuação máxima | Critérios |
|---|---|---|---|
| Pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área de direito | 4,00 | 4,00 | Curso ministrado por instituição reconhecida pelo MEC ou instituição estrangeira reconhecida no Brasil, com tese aprovada. |
| Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área de direito | 3,00 | 3,00 | Curso ministrado por instituição reconhecida pelo MEC ou instituição estrangeira reconhecida no Brasil, com dissertação aprovada. |
| Pós-graduação lato sensu na área de direito, com carga horária mínima de 360 horas | 0,5 | 1,00 | Curso ministrado por instituição reconhecida pelo MEC ou instituição estrangeira reconhecida no Brasil, com monografia aprovada. |
| Exercício de cargo público, emprego público ou função pública privativa de bacharel em direito | 0,5 | 2,00 | Comprovação do exercício pelo período mínimo de 1 ano, sendo pontuado 0,5 por ano até o máximo de 4 anos (máximo 2,0 pontos). |
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Informações do Concurso TCE PE Procurador
- Data das provas: 31 de agosto e 7 de setembro de 2025
- Vagas: CR
- Cargo: Procurador
- Banca: FGV
- Escolaridade: Formação em Direito + OAB
