Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Concurso PGM Nova Iguaçu RJ realizado em 2022, teve os resultados oficiais homologados, e agora os candidatos estão sendo convocados para posse do cargo. Confira os aprovados:
Os candidatos foram avaliados entre os dia 1 de julho e 2 de setembro de 2023. O edital ofertou 1 vaga mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal com inicial de R$ 19.602,93.
Para participar da seleção foi necessário ser bacharel em Direito, inscrito na OAB, ter ao menos 3 anos de experiência jurídica, não possuir antecedentes que impeçam o exercício do cargo, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e, se portadores de deficiência, informar a necessidade de condições especiais para a prova.
Confira abaixo os principais detalhes deste concurso:
- Edital PGM Nova Iguaçu RJ
- Status: homologado
- Banca: IDECAN
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 19.602,93
- Edital PGM Nova Iguaçu
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Acompanhe este artigo até o fim e saiba todas as informações sobre a carreira de Procurador Municipal de Nova Iguaçu e o certame em si.
Situação atual concurso PGM Nova Iguaçu
Homologação
Concurso Procurador PGM Nova Iguaçu: carreira
Requisitos
De acordo com o regulamento do novo concurso da carreira, o candidato teve de atender até o resultado o seu resultado final, as seguintes condições:
- Bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida;
- Regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- 3 anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos;
- Não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo;
- A eventual condição de portador de deficiência física, indicando o tipo de
deficiência e a necessidade, se houver, de condições especiais para a realização da prova - Estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.
Atribuições
- Exercer a representação judicial do Município e atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses deste, ressalvada a hipótese do § 1º deste artigo;
- Promover a inscrição da dívida ativa do Município, bem como proceder à sua cobrança judicial e extrajudicial;
- O exercício de funções de consultoria jurídica da administração direta, no plano superior, inclusive em relação às decisões das questões interadministrativas, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos;
- Oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo;
- A defesa em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Prefeito do Município e de outras autoridades municipais por este indicadas;
- Elaborar minuta de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma regulamentar;
- Sugerir ao Prefeito a propositura de representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição do Estado, bem como de outras ações ou medidas constitucionais para as quais seja legitimado, minutar a correspondente petição, bem como as informações que devam ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica;
- Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração legislativa;
- Elaborar minutas padronizadas de editais de licitação, e atos de contratação, tais como contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive os de natureza trabalhista, e minutas de qualquer ato de contratação que disponham diversamente da padronização estabelecida;
- Orientar a administração acerca da forma de cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, opinar acerca dos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração municipal;
- Examinar as manifestações e expedientes de natureza jurídica dos órgãos setoriais ou locais do sistema jurídico do Município, que lhes sejam submetidos por intermédio do Prefeito;
- Propor medidas, prestar ou solicitar apoio a qualquer entidade da administração pública, em assuntos pertinentes à proteção e à defesa dos direitos humanos, dos direitos do consumidor e do meio ambiente;
- Promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social em áreas de interesse do Município, realizando atividades de pesquisa e promovendo cursos, inclusive com o auxílio de outras instituições de ensino e pesquisa;
- Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
Estrutura Remuneratória
De acordo com o Portal Transparência do órgão, o cargo se divide nas modalidades de Procurador do Município de 1ª Classe e Procurador do Município de Classe Especial, com os seguintes vencimentos básicos:
| CARGO | VENCIMENTO BÁSICO |
|---|---|
| Procurador do Município de 1ª Classe | R$ 19.602,93 |
| Procurador do Município de Classe Especial | R$ 29.404,39 |
Benefícios
O Procurador do Município tem direito a receber além do vencimento, as seguintes vantagens específicas:
- Ajuda de deslocamento;
- Participação nos honorários de sucumbência.
- Gratificação de incentivo á qualificação.
Os honorários de sucumbência devidos em decorrência de ações judiciais ou extrajudiciais de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município serão depositados em fundo orçamentário especial, cuja criação fica autorizada ao Poder Executivo.
De 40 a 60% dos valores depositados no fundo de que trata o caput serão pagos em quotas iguais a todos os Procuradores do Município efetivos e em atividade, lotados na Procuradoria-Geral.
Etapas
Os candidatos do Concurso Procurador PGM Nova Iguaçu foram avaliados por meio de quatro etapas:
- I – PROVA ESCRITA GERAL, eliminatória e classificatória;
- II – PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS;
- III – PROVAS ORAIS;
- IV – PROVA DE TÍTULOS, classificatória.
Prova escrita e oral
A prova escrita foi realizada no dia 05 de março de 2023 com duração de cinco horas. As Provas Escritas e Orais versaram sobre as seguintes matérias:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.
Obs.: Para todos os efeitos, considerou-se como uma só matéria, atribuindo-se a cada conjunto uma só nota:
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.
PROVA ESCRITA
Na Prova Escrita Geral, não foi admitida a consulta a qualquer material. Ela constou de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas, e cada matéria foi corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.
O caderno de respostas discriminou o espaço para que cada questão fosse respondida individualmente em até dez linhas, sendo considerado como identificação de prova caso a resposta ultrapassasse o limite previsto neste artigo.
A cada questão correspondeu um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto que foi distribuído aos candidatos com as questões, devendo o total de pontos das questões de uma matéria ser igual a 100.
A Nota Global da prova foi calculada pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias.
Foi eliminado do Concurso o candidato que:
- não compareceu à prova ou deixou de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;
- não obteve nota global na Prova Escrita Geral igual ou superior a 60 pontos.
PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
Prestaram as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.
Foi realizada uma prova para cada uma das matérias mencionadas, sendo permitida a consulta à legislação brasileira não comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa e em meio exclusivamente impresso.
Cada uma das provas foi corrigida pela respectiva Banca, composta por dois examinadores por matéria, totalizando uma NOTA FINAL, em número inteiro, de 0 a 100.
A cada questão correspondeu um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto que foi distribuído aos candidatos com as questões, devendo o total de pontos das várias questões de uma prova ser igual a 100.
PROVAS ORAIS
Somente prestaram as Provas Orais os candidatos não eliminados nas Provas Escritas Específicas. Foi realizada uma Prova Oral para cada uma das matérias mencionadas, sendo cada Banca Examinadora composta por 3 membros.
Para cada prova, o candidato sorteou 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais foi obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.
Foi eliminado do concurso o candidato que não compareceu pontualmente a qualquer uma das Provas Orais ou deixou de realizá-las.
Cada Banca Examinadora atribuiu ao candidato 03 notas, de 0 a 100 pontos, em número inteiro. Após a realização de todas as provas, os envelopes referentes a cada candidato foram abertos, segundo a ordem de inscrição.
Após verificada a integridade dos envelopes, abriram-se todos aqueles referentes ao candidato, retirando-se as 18 cédulas com as notas para o anúncio da pontuação. A cada candidato correspondeu uma nota final pelo conjunto de suas provas orais. Essa nota final foi a média aritmética das 18 notas dadas pelos Examinadores.
Foi considerado aprovado nas Provas Orais o candidato que obteve nota final igual ou superior a 50 pontos. NÃO coube recurso das notas atribuídas às Provas Orais.
PROVA DE TÍTULOS
Nos 3 dias úteis subsequentes à publicação no Diário Oficial do Município do resultado das Provas Orais, os candidatos puderam apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada e organizados.
A Prova de Títulos teve por finalidade verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.
Foram aceitos os títulos que constavam da tabela abaixo, observados os limites de pontos acima definidos.
Último concurso Procurador PGM Nova Iguaçu
O último concurso PGM Nova Iguaçu teve edital publicado em 2014 e ofertou 5 vagas imediatas para a carreira, com remuneração de R$ 7.158,58. A organização do certame ficou a cargo da Prefeitura de Nova Iguaçu e da empresa Noroeste Concursos. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 220,00.
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Cursos para o concurso PGM Nova Iguaçu
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Informações concurso PGM Nova Iguaçu
- Banca: IDECAN
- Cargos: Procurador do Município
- Vagas: 1 +CR
- Escolaridade: Nível superior em Direito
- Edital de abertura: Edital PGM Nova Iguaçu
