Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura Municipal de Monte Negro, no estado de Rondônia, publicou o seu novo edital de concurso público!
A seleção oferta vagas em cadastro reserva para Procurador do Município de nível superior de escolaridade e R$ 10.804,50 + honorários e gratificação.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca organizadora IBGP de 10 a 31/03/25 de março de 2025, ao custo de R$ 120,00 por candidato.
Para participar do certame, é necessário diploma de graduação, certidões de atuação jurídica em pelo menos cinco processos por ano nos últimos três anos e apresentação de documento oficial da OAB.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas em 27 de abril de 2025. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Monte Negro RO
- Status: edital publicado
- Banca: IBGP
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 10.804,50
- Edital Concurso Procurador Monte Negro
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção!
Concurso Procurador Monte Negro: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 10 a 31/03/25
- Isenção da taxa de inscrição: 10/03/25 até 12/03/25
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Prazo limite para pagamento do boleto: 01/04/25
- Aplicação da prova objetiva: 27/04/2025
Carreira de Procurador na Prefeitura de Monte Negro
Cargos e vagas
Confira abaixo a divisão de vagas do edital:
| CARGO | VAGAS | HORAS | SALÁRIO |
|---|---|---|---|
| Procurador do Município | CR | 40 horas semanais | R$ 10.804,50 |
Os aprovados ainda receberão honorários e gratificação.
Requisitos
Ensino Superior Completo (Bacharelado) em Ciências Jurídicas e Sociais e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Rondônia – OAB/RO.
Atribuições
- I – Representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo, instância ou tribunal;
- II – Promover e elaborar a defesa judicial e extrajudicial do Município e propor as ações necessárias à defesa dos interesses do referido Ente Público no prazo legal;
- III – Assessorar juridicamente e promover a defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados aos atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que tenham provocado e acatado prévia orientação da Procuradoria Geral do Município;
- IV – Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e outros créditos do Município;
- V – Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município for parte;
- VI – Desistir, transacionar, celebrar acordo, receber e dar quitação de créditos do Município, desde que autorizado pelo Procurador Geral do Município ou pelo Chefe do Poder Executivo;
- VII – Interpor recurso contra decisão ou sentença desfavorável ao Município em qualquer Grau de Jurisdição;
- VIII – Não interpor recurso contra decisão ou sentença desfavorável ao Município em qualquer Grau de Jurisdição quando a análise jurídica do caso não recomendar e desde que autorizado pelo Procurador Geral do Município ou pelo Chefe do Poder Executivo;
- IX – Zelar pela legalidade dos atos administrativos da Administração Pública Municipal e representar pela apuração e punição de responsáveis pela pratica de ilegalidades ou abuso de poder;
- X – Emitir parecer em processos administrativos sobre matéria jurídica administrativa de interesse da Administração Pública Municipal, opinando pela legalidade;
- XI – Propor ao Procurador Geral ou ao Chefe do Poder Executivo a anulação de atos administrativos da Administração Pública Municipal;
- XII – Ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ouvido o Procurador Geral ou o Chefe do Poder Executivo;
- XIII – Emitir parecer em processos administrativos disciplinares quando solicitado;
- XIV – Assessorar o Órgão Municipal competente na elaboração da proposta de lei orçamentária;
- XV – Elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza;
- XVI – Desempenhar outras atividades jurídicas que lhe forem determinadas por lei.
Etapas do concurso Procurador Monte Negro RO
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
Prova objetiva
A etapa será composta por 40 questões com 4 alternativas e duração de três horas. A prova objetiva será composta pelas disciplinas descritas na tabela abaixo:
- PORTUGUÊS – 10 questões
- RACIOCÍNIO LÓGICO – 10 questões
- CONHECIMENTOS GERAIS – 5 questões
- LEGISLAÇÃO – 5 questões
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 10 questões
As provas serão realizadas no Estado de Rondônia, na cidade de Monte Negro na data provável de 27 de abril de 2025.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão considerados os constantes a seguir:
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Informações do Concurso Procurador Monte Negro
- Provas: 27/04/2025
- Escolaridade: OAB + Graduação + Experiência
- Vagas: CR
- Cargos: Procurador
- Banca: IBGP
- Edital Concurso Procurador Monte Negro
