Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou despacho que autoriza a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FVG) para a organização do próximo Concurso Procurador Câmara do Rio de Janeiro.
De acordo com o documento a FGV será responsável pelo planejamento, organização e realização do 9º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município da PGM/RJ e 4º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara.
Vale lembrar que o regulamento do 4º Concurso Público para Procurador da Casa Legislativa já está disponível. O documento, publicado no Diário Oficial, estabelece todas as regras e etapas do certame, que visa o provimento de cargos na classe inicial da carreira.
De acordo com o regulamento, o concurso será composto por provas escritas (geral e específicas), provas orais e avaliação de títulos.
A seleção ofertará 2 vagas + cadastro reserva para o cargo de Procurador da Câmara Municipal e iniciais de R$ 19.132,15. As inscrições terão taxa fixada em R$ 350,00.
- 4º Concurso para Procurador da Câmara Municipal
- Status: Banca definida |comissão formada | regulamento publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 2 + CR
- Salário inicial: Inicial de R$ 19.132,15
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Navegue pelo índice:
Concurso Procurador Câmara do Rio de Janeiro: situação atual
Linha do tempo
- 10/10/2025 – Banca definida
- 01/10/2025 – Regulamento publicado;
- 31/07/2025 – Comissão organizadora completa;
- 27/05/2025 – Extrato de convênio publicado;
- 22/05/2025 – Autorizado;
- 04/04/2025 – Membros designados à comissão.
Banca
Comissão organizadora completa
Foi compartilhado em 31 de julho, o documento com detalhes da comissão organizadora completa para o concurso.
Membros adicionados a comissão
Extrato de convênio
Autorização
Carreira de Procurador na Câmara do Rio de Janeiro
Cargo, vagas e remuneração
| CARGO | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Procurador | 2 + CR | R$ 19.132,15 |
Remuneração
| Cargo | Vencimento | Gratificação | Total |
|---|---|---|---|
| Procurador de 1ª classe | R$ 8.401,70 | R$ 15.123,06 | R$ 23.524,76 |
| Procurador de 2ª classe | R$ 7.577,44 | R$ 13.639,39 | R$ 21.216,83 |
| Procurador de 3ª classe | R$ 6.832,91 | R$ 12.299,24 | R$ 19.132,15 |
Requisitos do cargo
Além de diploma de Bacharel em Direito e inscrição na OAB, o candidato aprovado deverá comprovar dois anos de prática jurídica em atividades como advocacia, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, exercício em cargos jurídicos ou até mesmo residência jurídica.
Também será exigida documentação que comprove idoneidade e ausência de antecedentes criminais ou disciplinares.
O que é cobrado como atividade jurídica?
Abaixo listamos as atividades aceitas:
- Estagiário de Direito
- Advogado
- Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
- Serventuário ou funcionário da Justiça
- Técnico de Procuradoria
- Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
- Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
- Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
- Delegado de Polícia
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
Estrutura das provas
As avaliações contemplarão disciplinas como Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Civil e Empresarial, Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Previdenciário, além de Processo Legislativo Municipal.
- A prova escrita geral terá caráter eliminatório, sendo exigida nota mínima de 60 pontos.
- Nas provas escritas específicas, o candidato deverá atingir média mínima de 60 pontos, sem zerar nenhuma disciplina.
- A fase oral será pública, com arguições realizadas por bancas especializadas, e exigirá nota final mínima de 50 pontos.
- Por fim, a prova de títulos servirá apenas para fins de classificação.
A nota final será calculada pela média ponderada das etapas: prova escrita geral (peso 10), provas específicas (peso 70), provas orais (peso 15) e títulos (peso 5).
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Informações do Concurso Procurador Câmara do Rio de Janeiro
- Escolaridade: formação em Direito + OAB + Experiência em Prática Jurídica de no mínimo 2 anos.
- Vagas: 2 + CR
- Cargos: Procurador
