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Foi publicado o edital da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. A seleção oferta 1 vaga para o cargo de Procurador. A seleção exige formação superior em Direito e registro na OAB. A remuneração inicial é de R$ 12.815,64 + benefícios.
As inscrições poderão ser feitas de 23/02 a 24/03/2026, no site da banca Vunesp. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 115,00.
De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para o dia 17/05/2026.
- Concurso Procurador Câmara de São Roque SP
- Status: edital publicado
- Banca: VUNESP
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 12.815,64 + benefícios
- Edital: Procurador Câmara de São Roque 2026
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Concurso Procurador Câmara de São Roque SP: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 23/02/2026 (8h) a 24/03/2026 (23h59)
- Isenção da Taxa: 23/02 a 24/02/2026
- Taxa: R$ 115,00
- Pagamento do boleto: até 25/03/2026
- Prova Objetiva: 17/05/2026
Linha do tempo
- 12/12/2025 – banca definida.
Carreira de Procurador na Câmara de São Roque SP
Cargos, vagas, remuneração e requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Procurador jurídico | 1 | R$ 12.815,64 | Nível superior (com exigência de formação jurídica e OAB) |
Além do vencimento-base, os candidatos empossados farão jus aos seguintes benefícios mensais:
a) vale-alimentação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), proporcional aos dias efetivamente trabalhados, observadas as exceções previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 2.803/2003;
b) cesta básica concedida mensalmente conforme apuração de frequência, nos termos daResolução n°8/2007, de 06/03/2007.
Etapas do concurso Procurador Câmara de São Roque SP
O concurso público para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque/SP será composto por duas fases, envolvendo provas objetivas, prova prático-profissional e análise de títulos, conforme estabelece o edital.
Primeira Fase: Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional
A Primeira Fase possui caráter eliminatório e classificatório e será composta por Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional, aplicadas simultaneamente, com duração total de 5 horas, já incluído o tempo para o preenchimento das folhas de resposta.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva tem como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos necessários ao exercício do cargo e será composta por:
- 50 questões de múltipla escolha,
- Cada questão contará com 5 alternativas, sendo apenas uma correta.
A pontuação da prova será atribuída na escala de 0 a 100 pontos, conforme o número de acertos obtidos pelo candidato.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que alcançar nota igual ou superior a 50 pontos. Os candidatos que não atingirem essa pontuação mínima serão eliminados do concurso.
- Conteúdo Programático – Prova Objetiva (Procurador Jurídico)
| Disciplina | Conteúdos cobrados |
|---|---|
| Direito Constitucional | Constituição Federal de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Controle de constitucionalidade; Administração Pública; Ordem social |
| Direito Administrativo | Administração Pública direta e indireta; Atos administrativos; Poderes administrativos; Licitações e contratos administrativos; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa; Serviços públicos; Controle da Administração Pública |
| Direito Civil | LINDB; Pessoas naturais e jurídicas; Bens; Fatos e atos jurídicos; Obrigações; Contratos; Responsabilidade civil; Prescrição e decadência |
| Direito Processual Civil | Jurisdição e ação; Competência; Partes e procuradores; Atos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Recursos; Tutela provisória; Execução e cumprimento de sentença |
| Direito Tributário | Sistema Tributário Nacional; Tributos e espécies tributárias; Competência tributária; Obrigação tributária; Crédito tributário; Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; Administração tributária |
| Direito Financeiro | Orçamento público; Princípios orçamentários; Lei de Responsabilidade Fiscal; Receitas e despesas públicas; Controle da execução orçamentária |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | Relação de emprego; Direitos dos trabalhadores; Contrato de trabalho; Rescisão contratual; Justiça do Trabalho; Dissídios individuais e coletivos; Procedimento trabalhista |
| Direito Previdenciário | Seguridade social; Regime Geral de Previdência Social; Benefícios previdenciários; Custeio da Previdência Social |
| Legislação Municipal | Lei Orgânica do Município de São Roque; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Roque |
Prova Prático-Profissional
A Prova Prático-Profissional consistirá na elaboração de uma peça processual ou de um parecer jurídico, com base em tema relacionado ao conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Na correção da prova, a banca examinadora levará em consideração, entre outros critérios:
- Adequação da peça ao problema proposto
- Correta fundamentação jurídica
- Técnica processual adequada
- Coerência, objetividade e clareza
- Organização do texto e correção gramatical
- Capacidade de análise, síntese e raciocínio jurídico
A Prova Prático-Profissional terá valor máximo de 60 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30 pontos.
A prova deverá ser manuscrita, em letra legível, sendo vedada qualquer forma de identificação do candidato, como assinatura, rubrica ou sinais que permitam o reconhecimento da autoria, sob pena de eliminação.
Segunda Fase: Análise de Títulos
A Segunda Fase do concurso consistirá na Análise de Títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
Serão convocados para essa etapa apenas os candidatos habilitados na Prova Prático-Profissional, que tenham obtido nota igual ou superior a 30 pontos, conforme critérios estabelecidos em edital específico de convocação.
Os títulos apresentados deverão ser enviados dentro do prazo e na forma previstos no edital, sendo que:
A pontuação obtida na Análise de Títulos será somada às notas da Prova Objetiva e da Prova Prático-Profissional, para fins de classificação final;
A não apresentação de títulos implicará pontuação zero, sem eliminação do candidato;
Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo ou em desacordo com as exigências do edital.
Material de Estudo
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Informações do Concurso Procurador Câmara de São Roque SP
- Banca: Vunesp
- Vagas: 1
- Cargo: Procurador Jurídico
- Escolaridade: nível superior (com exigência de formação jurídica e OAB)
- Edital: Procurador Câmara de São Roque 2026
