Até R$ 9,6 mil!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo, publicou o edital do Concurso Público para o cargo de Procurador Jurídico.
O certame, organizado pelo INDEPAC e supervisionado pela Comissão Fiscalizadora, oferece uma vaga mais formação de cadastro reserva. O cargo oferece remuneração de R$ 9.615,97 para 35 horas semanais de trabalho.
As inscrições vão de 27 de outubro a 5 de dezembro, com taxa de R$ 48,00. A isenção pode ser solicitada no período de 27 de outubro a 3 de novembro.
As provas escritas estão previstas para 18 de janeiro de 2026, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
- Concurso Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
- Status: inscrições abertas até 05/12
- Banca: INDEPAC
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 9.615,97
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Navegue pelo índice:
- Concurso Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro: situação atual
- Carreira de Procurador na Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
- Etapas do concurso Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Quer estudar para Concursos de Procuradorias?
Concurso Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 27/10 a 05/12/2025
- Isenção: 27/10 a 03/11/2025
- Provas: 18/01/2026
Carreira de Procurador na Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
Cargos e vagas
| CARGO | VAGAS | HORAS | SALÁRIO |
|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 + CR | 35 horas semanais | R$ 9.615,97 |
Requisitos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos.
- Para candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar.
- Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
- Possuir documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, conforme especificado no edital.
- Ter aptidão física e mental, sem deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial.
- Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em decorrência de processo administrativo.
- Não ter sido condenado por crimes contra o patrimônio, administração, fé pública, costumes ou previstos na Lei Federal nº 11.343/2006.
- Não estar, no ato da posse, impedido de assumir outro cargo público.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não estar na idade de aposentadoria compulsória.
- Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de outro cargo, emprego ou função pública, exceto nos casos de acúmulo permitidos pela Constituição Federal.
Etapas do concurso Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
Os candidatos serão avaliados por:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva + Peça Processual: de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso para Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro será composta por 50 questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos jurídicos e de língua portuguesa.
As disciplinas incluem Língua Portuguesa (10 questões), Direito Constitucional (8), Direito Administrativo (8), Direito Civil (2), Direito Processual Civil (2), Direito Urbanístico e Ambiental (5), Administração Financeira e Orçamentária (5), Direito Tributário (5) e Legislação Municipal (5). Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório, sendo essencial para a classificação e continuidade do candidato no concurso.
Prova Dissertativa
Somente terão suas provas dissertativas corrigidas os candidatos habilitados e com as maiores pontuações na prova objetiva, respeitando o número de vagas definidas por ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
A prova consistirá em três questões teórico-práticas, que deverão ser respondidas em texto dissertativo argumentativo, escrito à mão, com caneta azul ou preta, e sem identificação do candidato fora do local específico.
Cada questão valerá 10 pontos, totalizando 30 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver 15 pontos ou mais.
A avaliação levará em conta a adequação ao tema, a coerência e clareza do texto, bem como o domínio da norma culta da língua portuguesa.
Peça Processual
Serão corrigidas apenas as peças dos candidatos habilitados e com as maiores pontuações na prova objetiva, conforme o número de vagas por ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
O candidato deverá elaborar uma peça profissional relacionada ao conteúdo programático do cargo, utilizando caneta azul ou preta, escrita à mão e em letra legível, sem qualquer identificação fora do local específico.
A peça processual será avaliada quanto à adequação ao problema proposto, fundamentação jurídica, capacidade de interpretação e exposição, técnica profissional e uso correto da língua portuguesa, valendo de 0 a 10 pontos, sendo considerado habilitado quem obtiver 5 pontos ou mais.
Avaliação de Títulos
Cada título tem um valor unitário, um valor máximo aproveitável e exige comprovação documental específica, conforme detalhado a seguir:
| TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO | COMPROVAÇÃO |
|---|---|---|---|
| a) Doutorado em áreas relacionadas ao cargo de inscrição – Pós-graduação Stricto Sensu, concluído até a data de apresentação dos títulos | 3 pontos | 3 pontos | Cópia do Diploma devidamente registrado ou de Certificado/Certidão/Declaração de conclusão de curso |
| b) Mestrado em áreas relacionadas ao cargo de inscrição – Pós-graduação Stricto Sensu, concluído até a data de apresentação dos títulos | 2 pontos | 2 pontos | Cópia do Diploma devidamente registrado ou de Certificado/Certidão/Declaração de conclusão de curso |
| c) Pós-graduação Lato Sensu (especialização) em áreas relacionadas ao cargo de inscrição, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos, incluindo cursos designados como MBA | 1 ponto | 1 ponto | Cópia do Certificado, Certidão ou Declaração de conclusão do curso, indicando o número de horas e período de realização, acompanhada do respectivo histórico escolar |
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro
- Vagas: 1 + CR
- Cargos: Procurador Jurídico
- Banca: INDEPAC
- Requisitos: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, 18 anos ou mais, ensino superior em Direito com inscrição na OAB, estar quite com obrigações militares e eleitorais, aptidão física e mental, sem antecedentes criminais ou impedimentos legais para posse.
- Edital: Procurador Câmara de Santa Rita do Passa Quatro 2025
