Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Câmara Municipal de Nova Europa, em São Paulo, republicou o edital de concurso público com oferta de 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com vencimento inicial de R$ 11,6 mil.
A banca organizadora é o Instituto Consulpam, e as inscrições estão abertas até o dia 25 de abril. Os interessados podem se inscrever a um custo de R$ 100,00 por candidato.
Para participar é necessário Ensino Superior Completo em Direito e inscrição mínima de 3 anos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por prova objetiva e prova prático profissional no dia 18 de maio de 2025.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
- Status: inscrições abertas até 25/04
- Banca: Instituto Consulpam
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 11.613,71
- Edital Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
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Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:
Concurso Procurador Câmara Municipal de Nova Europa: situação atual
Principais datas
Inscrições: 10/04 a 25/04/2025
Isenção da taxa: 9 e 10/1/2025
Pagamento da Taxa: vide boleto
Data da prova: 18/05/2025 – manhã
Carreira de Concurso Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 | R$ 11.613,71 | Ensino Superior Completo em Direito Inscrição mínima de 3 anos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 30h |
Atribuições
- Elaborar e revisar contratos administrativos, convênios e ajustes.
- Emitir pareceres jurídicos em licitações (incluindo dispensa e inexigibilidade).
- Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias.
- Atuar judicial e administrativamente em defesa da Câmara Municipal.
- Prestar assessoria jurídica à Mesa Diretora, Presidência e demais órgãos da Câmara.
- Elaborar proposições jurídicas e analisar constitucionalidade/legalidade de projetos.
- Orientar sobre questões regimentais e despachos legislativos.
- Coordenar assessoria e controle de processos legislativos.
- Acompanhar e analisar legislação federal, estadual e municipal relevante.
- Assessorar juridicamente comissões permanentes, especiais e o Conselho de Ética.
- Pesquisar jurisprudência e doutrina.
- Elaborar documentos jurídicos e petições.
- Acompanhar publicações oficiais e processos envolvendo a Câmara.
- Atuar em juízo em defesa do Poder Legislativo.
- Manter Presidência e Diretoria informadas sobre processos em andamento.
- Participar de sessões legislativas e eventos jurídicos.
- Integrar comissões administrativas (ex: licitações, concursos, PADs).
- Executar outras tarefas jurídicas determinadas pela Presidência ou Diretoria.
Etapas do concurso Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
- Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prático-profissional discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos: de caráter classificatório.
As etapas do concurso serão realizadas na mesma data e horário, 18 de maio de 2025 no período da manhã!
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por 60 questões com 5 alternativas e duração de 4 horas. A etapa versará sobre as disciplinas descritas abaixo:
| Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Raciocínio Lógico | 05 |
| Legislação Municipal | 15 |
| Conhecimentos Específicos | 30 |
Prova prático-profissional discursiva
Para que o candidato seja habilitado à correção dessa etapa, é necessário ter alcançado nota igual ou superior a 60% na prova objetiva, sem zerar nenhuma área de conhecimento, além de estar classificado dentro do número de vagas estabelecido.
| Prova | Descrição | Valor Máximo | Extensão Exigida |
|---|---|---|---|
| 1ª Parte – Peça Profissional | Redação de peça jurídica com base em tema da área do direito processual | 30 pontos | Mínimo: 45 Máximo: 60 (linhas) |
| 2ª Parte – Questões Discursivas | Duas questões em formato de situações-problema | 15 pontos cada | Mínimo: 15 Máximo: 30 (linhas) |
Durante a correção, serão considerados critérios como adequação ao problema apresentado, domínio do raciocínio jurídico, fundamentação e consistência, interpretação, capacidade de exposição e técnica profissional demonstrada.
Prova de títulos
Serão pontuados, apenas:
- 2 títulos de especialização lato sensu.
- 2 títulos stricto sensu Mestrado.
- 1 título stricto sensu Doutorado.
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Informações do Concurso Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
- Data das provas: 18/05/2025
- Vagas: 1
- Cargo: Procurador Jurídico
- Banca: Instituto Consulpam
- Escolaridade: formação em Direito + 3 anos de OAB
- Edital Procurador Câmara Municipal de Nova Europa
