Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP: cargo é excluído do edital

Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP: cargo é excluído do edital

A Câmara Municipal de Cubatão, no estado de São Paulo, retirou do certame o cargo de procurador jurídico legislativo.

De acordo com o comunicado, o período de Solicitação de Reembolso da Taxa de Inscrição será do dia 11 de setembro de 2024 até as 17h00 do dia 24 de setembro de 2024, observado o Horário Oficial de Brasília/DF, através do e-mail [email protected].

O e-mail deve ser conter as seguintes informações:

  • Nome completo do candidato;
  • Número do CPF do candidato;
  • Cargo: PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO;
  • Boleto Bancário e Comprovante de Pagamento do respectivo Boleto Bancário com data de pagamento até o dia 12 de setembro de 2023;
  • Dados bancários do candidato, constando:
    o Nome da instituição bancária; e
    o Código da Chave PIX (com indicação de ser: CPF, celular, e-mail ou chave aleatória)

O prazo para devolução da taxa de inscrição será de até 15 (quinze) dias úteis contados do término do período de Solicitação de Reembolso da Taxa de Inscrição.

  • Confira aqui a decisão de retirar o cargo de Procurador do concurso!

Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP: situação atual

Principais datas

Inscrição: 07/08 a 11/09/2023 / 9 a 24 de setembro de 2024
Taxa: R$ 82,50
Prova: 13/10/2024

Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP: carreira

Cargos e Vagas

PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO – 1 vaga

Remuneração

PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO – R$ 16.184,29

Requisitos

Graduação em Nível Superior em Direito com inscrição definitiva na OAB.

Atribuições

Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP: etapas

Prova Objetiva

Língua Portuguesa – 5 questões
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna – 5 questões


Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo – 8 questões
Direito Constitucional – 8 questões
Direito Tributário – 5 questões
Direito Civil – 5 questões
Direito Processual Civil – 5 questões
Direito Eleitoral – 5 questões
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 4 questões

Prático-Profissional

A Prova Prático-Profissional para o Cargo de PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO, de caráter eliminatório e classificatório.

Seria composta de 01 Parecer Jurídico, que deveria conter no máximo 150 (cento e cinquenta) linhas, que versará sobre o Conteúdo de Conhecimentos Específicos, constante no Edital.

O Parecer Jurídico valeria no total 100 (cem) pontos e será avaliado conforme a seguir:

a) adequada abordagem dos temas requisitados e obrigatórios – de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;
b) grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;
c) uso e precisão adequados da linguagem jurídica – de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;
d) fluência e coerência da exposição da prova – de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos; e
e) uso adequado da norma-padrão da Língua Portuguesa – de 0 (zero) a 05 (cinco) pontos.

Seria considerado habilitado na Prova Prático-Profissional (Parecer Jurídico) o candidato que obtivesse nota igual ou superior 50 (cinquenta) pontos.

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Informações do Concurso Procurador Câmara de Cubatão SP

Vagas: 1
Cargos: Procurador Jurídico Legislativo
Lotações: Cubatão
Banca: Instituto Mais
Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB

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